14/02/2025 11:23

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), DANIELA BORGES FREITAS (OAB 232966/SP) Processo 0801465-13.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Anailton Bastos de Oliveira - Réu: Banco Pan S.A. - Indefere-se o requerimento de p. 304, pois o processo já foi extinto, cabendo à parte autora, se assim entender, requerer perdas e danos em ação autônoma, até por que despendeu a quantia de p. 305 voluntariamente, sem sequer ter ingressado com pedido de cumprimento de sentença.

Em consulta, verifica-se que o gravame foi baixado, cabendo ao adquirente regularizar o veículo no Detran/MS (p. 311).

Como não há pedido de cumprimento de sentença em andamento, apenas intimem-se e arquivem-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.

Expeça-se o necessário.
10/02/2025 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:13

Recebidos os autos
24/01/2025 14:13

Outras Decisões
24/01/2025 10:48

Juntada de tipo de documento
22/11/2024 02:10

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 10:13

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/10/2024 14:19

Processo Reativado
10/10/2024 18:27

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 09:24

Transitado em Julgado em data
27/09/2024 14:24

Recebidos os autos
27/09/2024 14:24

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:59

Homologada a Transação
27/09/2024 12:18

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 14:31

Juntada de tipo de documento
23/09/2024 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 18:26

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 12:27

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 13:18

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 04:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barrros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), DANIELA BORGES FREITAS (OAB 232966/SP) Processo 0801465-13.2024.8.12.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Anailton Bastos de Oliveira - Réu: Banco Pan S.A. - 30.

Diante do exposto: 31.

Rejeitam-se todas as preliminares do requerido. 32.

Julga-se em parte procedente o pedido de indenização por dano material, para condenar o requerido ao pagamento de R$ 1.550,00, com IPCA desde a data do orçamento e juros de 01% ao mês a contar do desembolso; 33.

Tendo em vista a urgência, e por preencher os requisitos do art. 300 e seguintes do CPC e, ainda, considerando o art. 16 da Resolução n. 689/2017, DEFERE-SE a tutela de urgência, antecipando os efeitos práticos da procedência desta ação, e para tanto, expeça-se ofício ao Detran-MS (com cópia desta decisão) para que proceda, em cinco dias de sua intimação, a baixa da restrição do gravame existente no certificado de registro do veículo Fiesta Sedan Flex, ano 2008, placas NKA-2483, RENAVAM *09.***.*39-61 em nome do requerido Banco Pan S.A. junto ao DETRAN-MS.

Para agilizar o cumprimento da ordem, o autor pode apresentar cópia desta decisão diretamente ao Detran-MS, que deverá cumpri-la e, em caso de dúvida sobre a autenticidade, poderá confirmá-la no sítio do TJMS ou por contato com a secretaria deste juízo. 34.

Julga-se improcedente o pedido de dano extrapatrimonial e, por consequência, extingue-se o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Sem custas ou honorários de advogado em razão da determinação contida nos artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95.

Remetam-se os autos a Excelentíssima Magistrada, para os fins do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Após, publique-se, registre-se e intimem-se. *** Homologa-se a proposta de sentença, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

P.

R.

I.
06/09/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:06

Recebidos os autos
26/08/2024 17:06

Expedição de tipo de documento.
26/08/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 17:05

Homologada a Transação
26/08/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 20:46

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 20:46

Juntada de tipo de documento
09/08/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 19:10

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 13:54

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2024 13:31

Expedição de tipo de documento.
05/08/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:47

de Instrução e Julgamento
01/08/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 14:51

Juntada de Petição de tipo
31/07/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:53

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 14:52

de Conciliação
05/07/2024 14:47

de Instrução e Julgamento
04/07/2024 13:10

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 12:26

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 07:06

Juntada de tipo de documento
13/06/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 22:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 11:13

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
29/05/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:22

de Instrução e Julgamento
28/05/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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