01/07/2025 22:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:53

Decorrido prazo de parte
02/06/2025 18:18

Juntada de Petição de tipo
28/05/2025 21:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 21:00

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 07:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucia Maria Torres Farias (OAB 8109/MS), Márcio Antônio Torres Filho (OAB 7146/MS), Mariela Dittmar Raghiant (OAB 9045/MS), evandro artur bonfante zago (OAB 68977/PR), Pamela Cristina Cavalheiro Piva Zago (OAB 66778/PR), Raghiant Torres Advogados Associados (OAB 172/MS) Processo 0820913-25.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Posto 2001 Ltda - Diante do exposto, DEIXO DE CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos às fls. 295/299.

P.R.I.
13/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 18:33

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:02

Recebidos os autos
05/05/2025 11:02

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/02/2025 06:56

Conclusos para tipo de conclusão.
19/02/2025 06:56

Decorrido prazo de parte
11/02/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucia Maria Torres Farias (OAB 8109/MS), Márcio Antônio Torres Filho (OAB 7146/MS), Mariela Dittmar Raghiant (OAB 9045/MS), evandro artur bonfante zago (OAB 68977/PR), Pamela Cristina Cavalheiro Piva Zago (OAB 66778/PR), Raghiant Torres Advogados Associados (OAB 172/MS) Processo 0820913-25.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Posto 2001 Ltda - Réu: Transportadora Borba Ltda - Intimação da parte ré para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 295-299.
03/02/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/02/2025 07:33

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 17:48

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Lucia Maria Torres Farias (OAB 8109/MS), Márcio Antônio Torres Filho (OAB 7146/MS), Mariela Dittmar Raghiant (OAB 9045/MS), evandro artur bonfante zago (OAB 68977/PR), Pamela Cristina Cavalheiro Piva Zago (OAB 66778/PR), Raghiant Torres Advogados Associados (OAB 172/MS) Processo 0820913-25.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Posto 2001 Ltda - Pelo exposto, haja vista a necessidade de correção da omissão apontada pela embargante, CONHEÇO E DOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO para retificar parcialmente a sentença embargada, para que a mesma passe a constar com a seguinte redação: "Considerando que os pedidos iniciais foram julgados procedentes, condeno a parte requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados (feito não instruído), fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação na lide principal.

Ademais, considerando que o pedido de reconvenção também foi julgado procedente (abatimento do valor pago), pelos mesmos fundamentos, condeno a parte autora/reconvinda no pagamento das custas da reconvenção e de honorários advocatícios em favor do advogado da parte reconvinte/requerida, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor pago pela requerida à autora.

Em relação à requerida, as verbas de sucumbência ficam com suas exigibilidades suspensas em razão da gratuidade processual, conforme disciplina do art. 98, § 3.º, do mesmo Código" P.R.I.
14/01/2025 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 08:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:32

Recebidos os autos
16/12/2024 17:32

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/10/2024 09:32

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucia Maria Torres Farias (OAB 8109/MS), Márcio Antônio Torres Filho (OAB 7146/MS), Mariela Dittmar Raghiant (OAB 9045/MS), evandro artur bonfante zago (OAB 68977/PR), Pamela Cristina Cavalheiro Piva Zago (OAB 66778/PR), Raghiant Torres Advogados Associados (OAB 172/MS) Processo 0820913-25.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Posto 2001 Ltda - Réu: Transportadora Borba Ltda - Intimação da parte ré para oferecer contrarrazões aos embargos de declaração de fls. 278-282.
02/10/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2024 12:59

Juntada de Petição de tipo
02/10/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 17:39

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucia Maria Torres Farias (OAB 8109/MS), Márcio Antônio Torres Filho (OAB 7146/MS), Mariela Dittmar Raghiant (OAB 9045/MS), evandro artur bonfante zago (OAB 68977/PR), Pamela Cristina Cavalheiro Piva Zago (OAB 66778/PR), Raghiant Torres Advogados Associados (OAB 172/MS) Processo 0820913-25.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Posto 2001 Ltda -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS E DA RECONVENÇÃO para o fim de: 1) decretar a rescisão do contrato celebrado entre as partes; 2) CONDENAR a requerida no pagamento de indenização, no valor de R$ 196.000,00 (cento e noventa e seis mil reais), atualizado pela variação do IPCA-E desde a data da celebração do contrato (28/09/2020) e juros de mora a contar do trânsito em julgado, do qual deverá ser abatido o montante referente aos valores pagos pela requerida à parte autora, cujo valor deverá ser atualizado monetariamente pela variação do IPCA-E desde as datas dos respectivos pagamentos e acrescido de juros de mora a contar do trânsito em julgado; e 3) CONDENAR a requerida no pagamento de multa contratual no montante correspondente a 2% (dois por cento) do valor inadimplido do contrato, o qual deverá ser apurado na fase de cumprimento de sentença.

Tendo em vista que a sucumbência no caso em tela foi recíproca, condenam-se ambas as partes ao pagamento das custas e despesas processuais, proporcionalmente (metade).

No que se refere aos honorários advocatícios, diante da sucumbência recíproca passo a proceder a respectiva individualização.

Condeno a parte requerida no pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, os quais, à vista do grau de zelo do profissional, o local de prestação de serviço (escritório na sede da Comarca), a natureza e a importância da causa (pouca complexidade) e os atos processuais praticados (feito não instruído), fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Pelos mesmos fundamentos, condeno a parte autora/reconvinda no pagamento de honorários advocatícios em favor do advogado da parte reconvinte/requerida, os quais fixo em 10% (dez por cento) do valor pago pela requerida à autora.

Em relação à requerida, as verbas de sucumbência ficam com suas exigibilidades suspensas em razão da gratuidade processual, conforme disciplina do art. 98, § 3.º, do mesmo Código.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
10/09/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:16

Recebidos os autos
02/09/2024 16:15

Expedição de tipo de documento.
02/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:14

Julgado procedente o pedido
11/06/2024 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2024 02:47

Decorrido prazo de parte
14/05/2024 17:23

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
08/04/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 16:02

Recebidos os autos
25/03/2024 16:02

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 17:19

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 02:43

Decorrido prazo de parte
12/12/2023 18:05

Ato ordinatório praticado
08/12/2023 14:15

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/12/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:16

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 18:15

Juntada de tipo de documento
17/11/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
16/11/2023 18:03

Juntada de Petição de tipo
08/11/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 11:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 13:52

Juntada de tipo de documento
26/10/2023 15:12

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 18:55

Expedição de tipo de documento.
25/10/2023 14:34

Remetidos os Autos para destino.
25/10/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/10/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 18:36

Recebidos os autos
21/09/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2023 19:31

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2023 00:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 18:45

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 12:50

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/06/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 16:01

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/06/2023 15:59

de Conciliação
14/06/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 13:30

Recebidos os autos
14/06/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:22

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 09:15

Juntada de Petição de tipo
24/05/2023 09:06

Juntada de Petição de tipo
10/05/2023 17:06

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 07:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2023 07:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/05/2023 07:16

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:51

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 09:35

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 18:04

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 18:03

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 18:02

Expedição de tipo de documento.
24/04/2023 18:02

de Instrução e Julgamento
24/04/2023 14:20

Recebidos os autos
24/04/2023 14:19

Proferido despacho de mero expediente
02/01/2023 04:12

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:20

Juntada de Petição de tipo
17/11/2022 12:24

Conclusos para tipo de conclusão.
10/11/2022 01:14

Decorrido prazo de parte
27/10/2022 17:40

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 14:58

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/10/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
04/10/2022 16:21

Recebidos os autos
04/10/2022 16:21

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2022 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2022 01:48

Decorrido prazo de parte
08/07/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/07/2022 07:34

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 05:02

Ato ordinatório praticado
04/07/2022 18:16

Juntada de Petição de tipo
13/06/2022 07:36

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
07/06/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 18:19

Recebidos os autos
30/05/2022 18:19

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 07:24

Conclusos para tipo de conclusão.
18/02/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2022 15:26

Juntada de Petição de tipo
15/02/2022 07:35

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 16:12

Recebidos os autos
08/02/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 18:51

Juntada de tipo de documento
11/11/2021 19:01

Juntada de tipo de documento
11/11/2021 17:26

Juntada de Petição de tipo
25/10/2021 12:43

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2021 18:00

Juntada de Petição de tipo
20/10/2021 01:12

Decorrido prazo de parte
29/09/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2021 20:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 16:18

Juntada de Petição de tipo
14/09/2021 09:27

Ato ordinatório praticado
06/09/2021 02:36

Ato ordinatório praticado
30/08/2021 20:36

Juntada de tipo de documento
20/08/2021 05:13

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2021 07:33

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 15:40

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 15:33

Expedição de tipo de documento.
17/08/2021 15:33

Realizado Cálculo de Liquidação
17/08/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
17/08/2021 15:10

Ato ordinatório praticado
16/08/2021 15:12

Recebidos os autos
16/08/2021 15:12

Tutela Provisória
13/08/2021 14:55

Conclusos para tipo de conclusão.
11/08/2021 18:10

Juntada de Petição de tipo
06/08/2021 01:54

Ato ordinatório praticado
28/07/2021 17:07

Ato ordinatório praticado
22/07/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
21/07/2021 16:53

Recebidos os autos
21/07/2021 16:53

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/07/2021 18:05

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2021 18:05

Expedição de tipo de documento.
09/07/2021 18:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2021 16:11

Juntada de Petição de tipo
08/07/2021 07:32

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 16:08

Ato ordinatório praticado
07/07/2021 15:14

Recebidos os autos
07/07/2021 15:03

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 15:35

Conclusos para tipo de conclusão.
23/06/2021 22:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 22:03

Ato ordinatório praticado
23/06/2021 16:40

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
23/06/2021 15:50

Realizado cálculo de custas
23/06/2021 15:50

Realizado cálculo de custas
23/06/2021 15:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/06/2021

Ultima Atualização
05/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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