16/06/2025 16:36

Arquivado Definitivamente
27/11/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 14:26

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:26

Transitado em Julgado em data
20/09/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Nicolla Mendes Candia Scaffa (OAB 17282/MS), Juliano Ricardo Schmitt (OAB 58885/PR) Processo 0819284-45.2023.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Cristiane Aparecida Paschoaletto Correa da Costa - Exectdo: Hipercard Banco Múltiplo S/A - Ante o exposto, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c 925, ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda executiva.

Considerando o cumprimento da obrigação, resta esgotada a prestação jurisdicional, devendo a serventia proceder com os atos necessários (expedição de alvará/transferência de valores/requisição de pequeno valor, devidas baixas, registros e anotações, etc, tudo conforme a espécie o exigir).

Havendo preclusão lógica (como nos casos de pagamento voluntário), desde já a serventia poderá dar cumprimento aos atos necessários.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) transitado em julgado, proceda-se as devidas anotações, comunicações e, sendo o caso, a devida baixa na penhora, expedindo-se o necessário para tanto. (v) não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação]. (vi) Se interposto RECURSO DE APELAÇÃO, a serventia deverá intimar o apelado [ou citá-lo para tanto, se ainda não tiver havido citação] para apresentar contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC 1.010, § 1º).

Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC 1.010, § 2º).

Após as formalidades, os autos deverão ser remetidos ao insigne Tribunal de Justiça, independentemente de juízo de admissibilidade, sendo despicienda nova conclusão [exceto se for o caso de juízo de retratação, na forma do art. 485, §7º, do Código de Processo Civil].

Após, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.
11/09/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 21:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:41

Recebidos os autos
29/08/2024 15:41

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 15:41

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/08/2024 12:36

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 08:47

Juntada de Petição de tipo
09/08/2024 19:40

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 10:46

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 03:55

Decorrido prazo de parte
27/06/2024 12:56

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/06/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 10:12

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 10:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/06/2024 08:50

Evolução da Classe Processual
20/06/2024 14:24

Recebidos os autos
20/06/2024 14:24

Determinada Requisição de Informações
10/06/2024 13:50

Conclusos para tipo de conclusão.
08/05/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 10:55

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 09:38

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:59

Juntada de Petição de tipo
23/04/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:03

Transitado em Julgado em data
18/04/2024 12:20

Recebidos os autos
18/04/2024 12:20

Recebidos os autos
20/03/2024 16:25

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 15:51

Expedição de tipo de documento.
08/03/2024 15:51

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2024 15:51

Remetidos os Autos para destino.
04/03/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 20:50

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 14:39

Juntada de Petição de tipo
30/11/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:41

Recebidos os autos
10/11/2023 12:41

Expedição de tipo de documento.
10/11/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 12:41

Julgado procedente o pedido
04/09/2023 15:26

Conclusos para tipo de conclusão.
04/08/2023 02:58

Decorrido prazo de parte
03/08/2023 14:54

Conclusos para tipo de conclusão.
01/08/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 08:05

Juntada de Petição de tipo
21/07/2023 15:01

Juntada de tipo de documento
19/07/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/07/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 12:44

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 15:26

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 09:41

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 00:40

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 00:19

Ato ordinatório praticado
04/07/2023 19:00

Juntada de Petição de tipo
27/06/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 18:09

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/06/2023 18:09

de Conciliação
12/06/2023 10:45

Juntada de tipo de documento
07/06/2023 13:45

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 01:25

Decorrido prazo de parte
04/05/2023 16:06

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2023 07:50

Juntada de Petição de tipo
01/05/2023 12:51

Juntada de tipo de documento
01/05/2023 07:39

Ato ordinatório praticado
28/04/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 14:53

Juntada de tipo de documento
24/04/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 15:34

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2023 15:34

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/04/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/04/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 12:03

Remetidos os Autos para destino.
13/04/2023 12:02

Expedição de tipo de documento.
13/04/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 17:27

Expedição de tipo de documento.
12/04/2023 17:27

de Instrução e Julgamento
12/04/2023 17:14

Recebidos os autos
12/04/2023 17:14

Concedida a Medida Liminar
12/04/2023 07:04

Realizado cálculo de custas
11/04/2023 15:26

Juntada de Petição de tipo
11/04/2023 11:57

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 11:57

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 11:52

Expedição de tipo de documento.
11/04/2023 11:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/04/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:51

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 11:35

Realizado cálculo de custas
11/04/2023 11:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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