07/06/2023 19:02

Arquivado Definitivamente
28/04/2023 03:13

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 21:26

Publicado #{ato_publicado} em 27/04/2023.
27/04/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 08:05

Transitado em Julgado em #{data}
24/04/2023 19:13

Recebidos os autos
24/04/2023 19:13

Decisão ou Despacho
20/04/2023 16:18

Conclusos para despacho
07/03/2023 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023 14:50

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 11:38

Recebidos os autos
28/02/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 03:07

Expedição de Certidão.
23/02/2023 10:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/02/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0802717-34.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Nilson Godoi Mendes - Ante o exposto, nos termos no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Nilson Godoi Mendes em desfavor de Estado de Mato Grosso do Sul , extinguindo-se o feito com resolução de mérito.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.

Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Nilson Godoi Mendes em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
17/02/2023 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 17/02/2023.
17/02/2023 08:45

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 07:57

Expedição de Certidão.
17/02/2023 07:57

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 07:57

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
15/02/2023 22:28

Expedição de Certidão.
15/02/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 22:28

Homologada a Transação
14/02/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 18:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/11/2022 19:15

Recebidos os autos
03/11/2022 19:15

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 17:15

Conclusos para despacho
03/11/2022 17:13

Recebidos os autos
11/07/2022 19:04

Conclusos para despacho
16/05/2022 14:38

Juntada de Petição de Réplica
13/05/2022 21:12

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2022.
12/05/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 16:53

Recebidos os autos
28/04/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2022 09:40

Expedição de Certidão.
20/04/2022 08:36

Expedição de Carta.
20/04/2022 08:36

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 08:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/04/2022 19:19

Recebidos os autos
19/04/2022 15:10

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2022 15:45

Conclusos para despacho
13/04/2022 19:36

Ato ordinatório praticado
24/02/2022 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 21/02/2022.
18/02/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 09:50

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 19:30

Recebidos os autos
17/02/2022 19:30

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 17:05

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 17:03

Expedição de Certidão.
15/02/2022 17:03

INCONSISTENTE
15/02/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 17:03

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 17:00

Expedição de Certidão.
15/02/2022 17:00

INCONSISTENTE
15/02/2022 16:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2022

Ultima Atualização
24/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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