TJMS - 0813616-91.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
10/09/2025 21:21
Conclusos para decisão
-
10/09/2025 19:06
Documento Digitalizado
-
10/09/2025 13:45
Documento Digitalizado
-
05/09/2025 15:06
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
18/08/2025 15:45
Documento Digitalizado
-
18/08/2025 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 10:59
Prazo em Curso
-
07/07/2025 07:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/07/2025 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2025 17:36
Prazo em Curso
-
05/06/2025 15:04
Documento Digitalizado
-
05/06/2025 15:04
Expedição de Ofício.
-
04/06/2025 18:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/06/2025 18:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
23/05/2025 22:24
Expedição em análise para assinatura
-
23/05/2025 22:21
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 01:30
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/01/2025 13:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 04:14
Expedição de Certidão.
-
16/01/2025 09:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB 9995/MS) Processo 0813616-91.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Danilo Isaias Boaventura - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. -
14/01/2025 21:18
Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
-
14/01/2025 08:04
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/01/2025 09:14
Prazo em Curso
-
13/01/2025 09:14
Emissão da Relação
-
13/01/2025 09:12
Expedição de Certidão.
-
13/01/2025 09:11
Expedição de Outros documentos.
-
13/01/2025 09:08
Expedição de Certidão.
-
11/01/2025 12:51
Documento Digitalizado
-
18/11/2024 08:31
Autos preparados para expedição
-
04/11/2024 16:00
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/11/2024.
-
30/09/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/09/2024 14:08
Prazo em Curso
-
24/09/2024 18:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/09/2024 03:26
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 07:25
Prazo em Curso
-
09/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Denis Peixoto Ferrão Filho (OAB 9995/MS) Processo 0813616-91.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Danilo Isaias Boaventura - Intimação da decisão de fls. 286/287: "(...) Por isso, considerando-se a regra de limitação do subsídio tendo como paradigma a remuneração do Prefeito, é devido à parte exequente somente o valor de R$7.661,41 (sete mil seiscentos e sessenta e um reais e quarenta e um centavos), a título de remanescente, referente aos meses em que não houve superação do teto.
Assim, requisite-se.
Oportunamente, disponibilizada a quantia, autorizo a liberação em favor da parte exequente, por meio de seu advogado (caso haja poderes para tanto).
Intimem-se. Às providências." -
06/09/2024 22:06
Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
-
06/09/2024 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2024 14:21
Emissão da Relação
-
05/09/2024 14:19
Expedição de Certidão.
-
05/09/2024 14:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2024 15:56
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
02/09/2024 15:56
Outras Decisões
-
02/09/2024 11:52
Conclusos para despacho
-
02/09/2024 11:50
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 18:37
Autos preparados para expedição
-
22/08/2024 15:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/08/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2024 17:42
Conclusos para decisão
-
21/08/2024 17:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/08/2024 12:22
Prazo em Curso
-
16/08/2024 03:28
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 16:36
Expedição de Certidão.
-
06/08/2024 16:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2024 14:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
05/08/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 14:11
Conclusos para decisão
-
02/08/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/07/2024 07:42
Prazo em Curso
-
26/07/2024 22:11
Publicado ato_publicado em 26/07/2024.
-
26/07/2024 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
25/07/2024 14:54
Emissão da Relação
-
25/07/2024 13:51
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/07/2024 13:51
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 12:48
Conclusos para decisão
-
24/07/2024 18:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2024 01:57
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 13:56
Prazo em Curso
-
10/07/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2024 13:21
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/07/2024 13:21
Proferido despacho de mero expediente
-
09/07/2024 18:04
Conclusos para decisão
-
07/07/2024 12:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2024 07:43
Prazo em Curso
-
12/06/2024 22:08
Publicado ato_publicado em 12/06/2024.
-
12/06/2024 08:22
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/06/2024 12:49
Emissão da Relação
-
10/06/2024 14:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/06/2024 14:06
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2024 13:10
Conclusos para decisão
-
07/06/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2024 00:34
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 09:07
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 14:46
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/05/2024 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2024 14:34
Conclusos para decisão
-
17/05/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2024 06:39
Prazo em Curso
-
29/04/2024 21:45
Publicado ato_publicado em 29/04/2024.
-
29/04/2024 08:07
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/04/2024 14:40
Emissão da Relação
-
23/04/2024 17:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
23/04/2024 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/02/2024 03:33
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
08/01/2024 16:06
Conclusos para decisão
-
19/12/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2023 01:57
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/11/2023 09:55
Prazo em Curso
-
02/11/2023 01:09
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 13:48
Expedição de Certidão.
-
23/10/2023 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 18:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/10/2023 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
05/09/2023 16:50
Conclusos para despacho
-
05/09/2023 16:47
Evolução da Classe Processual
-
05/09/2023 16:19
Processo Reativado
-
05/09/2023 16:12
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
30/08/2023 17:19
Arquivado Definitivamente
-
30/08/2023 17:11
Transitado em Julgado em data
-
14/08/2023 08:43
Prazo em Curso
-
12/08/2023 11:47
Expedição de Certidão.
-
03/08/2023 12:16
Prazo em Curso
-
02/08/2023 21:56
Publicado ato_publicado em 02/08/2023.
-
02/08/2023 16:19
Expedição de Certidão.
-
02/08/2023 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2023 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/08/2023 17:59
Emissão da Relação
-
14/07/2023 17:52
Expedição de Certidão.
-
14/07/2023 17:52
Registro de Sentença
-
14/07/2023 17:52
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
14/07/2023 14:12
Expedição de NULL.
-
18/05/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 16:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/04/2023 16:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/04/2023 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
04/04/2023 12:58
Prazo em Curso
-
27/03/2023 02:44
Expedição de Certidão.
-
24/03/2023 17:29
Conclusos para decisão
-
23/03/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
17/03/2023 14:42
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2023 15:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
15/03/2023 15:16
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2023 15:07
Conclusos para decisão
-
06/02/2023 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2023 15:01
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
19/10/2022 10:56
Juntada de Petição de Réplica
-
13/10/2022 13:55
Juntada de Petição de contestação
-
28/08/2022 01:57
Expedição de Certidão.
-
22/08/2022 02:48
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
18/08/2022 21:38
Publicado ato_publicado em 18/08/2022.
-
18/08/2022 13:41
Expedição de Certidão.
-
18/08/2022 11:45
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
18/08/2022 11:45
Expedição de Carta.
-
18/08/2022 11:44
Ato ordinatório praticado
-
18/08/2022 11:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/08/2022 11:43
Emissão da Relação
-
15/06/2022 15:04
Autos preparados para expedição
-
15/06/2022 15:03
Expedição de Certidão.
-
15/06/2022 15:02
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/02/2023 04:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
-
14/06/2022 17:58
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
14/06/2022 17:58
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2022 18:24
Autos preparados para expedição
-
07/06/2022 16:54
Informação do Sistema
-
07/06/2022 16:54
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
07/06/2022 16:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2022
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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