17/06/2025 14:37

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 14:36

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:11

Transitado em Julgado em data
15/06/2025 22:05

Juntada de Petição de tipo
12/06/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/06/2025 04:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:38

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:36

Recebidos os autos
03/06/2025 14:36

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 14:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2025 01:33

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2025 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 13:50

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 13:06

Juntada de Petição de tipo
26/04/2025 21:22

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 06:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 17:39

Recebidos os autos
08/04/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 18:22

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2025 15:16

Expedição de tipo de documento.
01/04/2025 15:14

Evolução da Classe Processual
31/03/2025 13:13

Processo Reativado
28/03/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 14:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/03/2025 13:53

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 17:14

Arquivado Definitivamente
25/03/2025 17:13

Transitado em Julgado em data
10/03/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 21:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/03/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 11:47

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
12/02/2025 15:02

Recebidos os autos
12/02/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 15:02

Homologada a Transação
12/02/2025 14:57

Expedição de tipo de documento.
04/02/2025 16:42

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 15:28

de Instrução e Julgamento
04/02/2025 11:44

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 09:20

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:42

Juntada de tipo de documento
21/11/2024 14:24

de Conciliação
21/11/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 13:26

de Instrução e Julgamento
19/11/2024 17:54

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 12:16

Juntada de tipo de documento
22/10/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
22/10/2024 08:16

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS), Juliana Soares Nogueira (OAB 21870/MS) Processo 0821147-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Cezar Girardi Ferreira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
18/10/2024 21:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:05

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 07:19

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 14:29

de Instrução e Julgamento
17/10/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:38

Recebidos os autos
08/10/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 18:18

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 08:53

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 08:44

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
26/09/2024 16:50

Juntada de tipo de documento
24/09/2024 17:55

Recebidos os autos
24/09/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 17:16

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 16:43

de Conciliação
13/09/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
12/09/2024 13:29

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Tiago Ribeiro Duque Estrada (OAB 21168/MS) Processo 0821147-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Carlos Cezar Girardi Ferreira - Vistos etc.

Em sede de cognição sumária, deduzo das alegações e documentos apresentados pela parte autora, haver indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados; motivo por que defiro a antecipação de tutela determinando a abstenção da inclusão dos dados pessoais da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito ou, caso já os tenham incluído, promovam a sua exclusão.

Oficiem-se ao SPC, SCPC e Serasa para a retirada, provisória, do registro mencionado às fls. 16/18, no prazo de 5 (cinco) dias, restringindo-se a antecipação de tutela exclusivamente ao débito em discussão nesta Ação.

Designe-se audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se o réu para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-o de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.

Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 24/09/2024 Hora 16:15 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
10/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 14:16

Juntada de tipo de documento
10/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:52

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 09:52

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:38

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:31

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:23

de Instrução e Julgamento
06/09/2024 17:56

Recebidos os autos
06/09/2024 17:56

Concedida a Medida Liminar
06/09/2024 06:39

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 23:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 22:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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