12/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 13:56

Realizado cálculo de custas
12/03/2025 13:56

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 13:54

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 10:13

Arquivado Definitivamente
06/01/2025 09:23

Juntada de tipo de documento
17/12/2024 09:18

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 17:08

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2024 15:02

Recebidos os autos
22/11/2024 15:02

Recebidos os Autos pela Contadoria
22/11/2024 15:01

Realizado cálculo de custas
22/11/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 14:28

Expedição de tipo de documento.
22/11/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:42

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 16:41

Transitado em Julgado em data
24/10/2024 11:05

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronea Maria Machado Batista (OAB 22586/MS) Processo 0820652-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Loren dos Santos Lima - Intimação da parte autora da Sentença retro: "Vistos etc.

Notadamente em razão da ausência injustificada da autora à audiência designada para o dia 24.09.2024 (f. 148), julgo extinto o processo, com fundamento no art. 51, I, da Lei n. 9.099/95.

Condeno-a ao pagamento da taxa judiciária, nos termos do Enunciado n. 28, Fonaje, in verbis: "Havendo extinção do processo com base no inciso I do art. 51 da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas." Transitada em julgado, arquivem-se e, não havendo o pagamento da taxa judiciária, inscreva-se o débito em dívida ativa.

P.

R.

I."
23/10/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 09:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:32

Recebidos os autos
14/10/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2024 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
27/09/2024 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 16:13

Juntada de Petição de tipo
25/09/2024 18:22

Recebidos os autos
25/09/2024 18:22

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 18:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação
24/09/2024 17:11

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 16:31

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 16:30

de Instrução e Julgamento
24/09/2024 13:57

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 11:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
19/09/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Ronea Maria Machado Batista (OAB 22586/MS) Processo 0820652-19.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Ana Loren dos Santos Lima - Vistos etc.

Indefiro o requerimento de antecipação de tutela (f. 15), consistente na pretensão de bloqueio liminar do valor de R$ 30.000,00 das constas da primeira ré do seu sócio, ante a ausência de seus requisitos, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora, notadamente por necessária a audiência da parte adversa e de eventual aprofundamento em provas, que poderão fornecer melhores esclarecimentos acerca dos limites das prestações contratuais reciprocamente estabelecidas.

Determino seja designada audiência de conciliação presencial.

Citem-se e intimem-se as partes rés para comparecerem à audiência de conciliação, advertindo-as de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 051 e 382, don Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.

Certifico, para os devidos fins, que foi designada audiência abaixo descrita.

Nada mais.

Conciliação Data: 24/09/2024 Hora 16:00 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
10/09/2024 22:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:26

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:25

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:24

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:23

de Instrução e Julgamento
06/09/2024 17:56

Recebidos os autos
06/09/2024 17:56

Não Concedida a Medida Liminar
06/09/2024 06:37

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
24/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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