01/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 14:59

Arquivado Definitivamente
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG), Rafael Marques Garcia Bombonate (OAB 28915/MS) Processo 0000089-40.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Localiza Rent a Car S.A., Bruno Cazeiro Astolfi - Ficam as partes intimadas da sentença homologatória de pág. 169: """Vistos, I - Cuida-se de Ação proposta por OZEIAS ANTÔNIO GOVEIA contra BRUNO CAZEIRO ASTOLFI e LOCALIZA RENT A CAR S.A., por meio da qual pleiteia a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito.

As partes compuseram-se amigavelmente (f. 147-8).

II - Não há óbice à opção pela solução privada do conflito, porquanto adotada por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.

Cód.

Civil, arts. 840 e ss.).

Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação conferida pela lei permitiu que as partes construíssem a solução que acomoda os seus interesses.

III - Homologo a transação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos (cf.

CPC, arts. 487, III, "b", e 515, III).

Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 9 de setembro de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"""
10/09/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:19

Recebidos os autos
09/09/2024 12:19

Expedição de Certidão.
09/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:19

Homologada a Transação
28/06/2024 17:05

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:58

Conclusos para despacho
13/06/2024 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2024 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:45

Juntada de Petição de contestação
14/05/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
13/05/2024 14:29

Audiência #{tipo_de_audiencia} realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/05/2024 14:47

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:30

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 09:03

Juntada de Mandado
16/04/2024 09:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/03/2024 16:38

Expedição de Mandado.
15/03/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 16:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:38

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:30

Expedição de Carta.
20/02/2024 16:30

Expedição de Carta.
20/02/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:30

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
20/02/2024 13:08

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/05/2024 02:00:00, 9ª Vara do Juizado Especial Cí.
20/02/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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