05/07/2025 11:00

Juntada de Petição de tipo
24/06/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:48

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 16:17

Recebidos os autos
23/06/2025 16:17

Decisão ou Despacho
06/05/2025 11:48

Conclusos para tipo de conclusão.
16/04/2025 09:00

Juntada de Petição de tipo
15/04/2025 18:25

de Instrução e Julgamento
15/04/2025 13:52

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 05:15

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 07:03

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 07:49

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 07:49

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 07:49

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 19:45

Juntada de Petição de tipo
31/03/2025 18:38

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 08:37

Juntada de tipo de documento
25/03/2025 17:18

Recebidos os autos
25/03/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 12:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Anderson Luiz Ferreira Buzo (OAB 19708/MS), Thierry de Carvalho Faracco (OAB 25695/MS), Bruna Freitas Gomes (OAB 26953/MS) Processo 0823149-86.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeci Dias Maranhão Pio - Réu: Dipalma Comércio Distribuição e Lojistica de Produtos Alimentícios LTDA, Itaú Seguros de Auto e Residência S.A., Luciano Rodrigues da Paz - Diante da imprescindibilidade da produção probatória para o deslinde da controvérsia, notadamente no tocante à responsabilidade das partes e à materialização dos danos alegados, DEFIRO a realização de audiência de instrução e julgamento, com a oitiva das testemunhas arroladas e o depoimento pessoal das partes, assegurando-se o contraditório e a ampla defesa.

Outrossim, a apreciação da necessidade de produção de prova pericial médica resta postergada para momento posterior à audiência de instrução, a fim de que se avalie, à luz das provas testemunhais e documentais então colhidas, a imprescindibilidade de tal diligência.

Tal providência coaduna-se com os princípios da economia processual e da celeridade, evitando a produção de prova desnecessária e assegurando que a instrução processual transcorra de forma eficiente e proporcional.

Determinações para a Audiência DESIGNO o dia 15 de abril de 2025 às 15:00 horas para realização de audiência de instrução e julgamento.

INTIMEM-SE as partes para comparecimento, devendo os requeridos apresentar o rol de testemunhas.

No mais, ressalto que a ausência injustificada de qualquer das partes poderá ensejar as sanções processuais cabíveis, nos termos do artigo 385, § 1º, do Código de Processo Civil.

As partes deverão ser intimadas pessoalmente para depoimento pessoal, com expressa advertência acerca da pena de confesso caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor (art. 385, § 1º, do CPC).

Fixo o prazo comum de 10 (dez) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão (artigo 357, § 4º, do CPC).

As partes poderão arrolar no máximo 03 (três) testemunhas para a prova de cada fato.

Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos, limitada ao máximo de 10 (dez) - artigo 357, § 6º, do CPC.

Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 e seus parágrafos do CPC1), com especial atenção para os casos de presunção de desistência da inquirição quando não atendidos os requisitos legais.

Em se tratando de testemunha arrolada pela Defensoria Pública, Ministério Público ou por advogado nomeado, expeça-se mandado para intimação das respectivas testemunhas (exceto se houver compromisso de apresentação em audiência independentemente de intimação).

Em tal hipótese, via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado, a ser cumprido com os benefícios da justiça gratuita.

Caso seja arrolada testemunha residente em outra comarca e não haja compromisso de que a respectiva pessoa comparecerá na audiência aqui designada, expeça-se carta precatória para inquirição, com prazo de 45 (quarenta e cinco) dias para cumprimento do ato (na sequência intimando-se as partes quanto à expedição da carta precatória e para que a parte que arrolou a testemunha comprove em cinco dias a respectiva distribuição junto ao juízo deprecado).

Por fim, DETERMINO a expedição de ofício à Seguradora Líder, na qualidade de gestora do Seguro DPVAT, para que informe a este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, se houve o pagamento da indenização ao autor, especificando o valor adimplido e a data do efetivo pagamento, bem como, se for o caso, encaminhando documentos comprobatórios.

OPORTUNAMENTE, conclusos. Às providências e intimações necessárias.
14/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:48

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:45

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:44

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 14:00

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 14:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/03/2025 13:00

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 12:10

Expedição de tipo de documento.
13/03/2025 12:10

de Instrução e Julgamento
13/03/2025 08:16

Recebidos os autos
13/03/2025 08:16

Decisão ou Despacho
11/11/2024 21:35

Juntada de Petição de tipo
08/11/2024 03:10

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 14:23

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
21/09/2024 20:00

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 05:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Janiele da Silva Muniz (OAB 10765/MS), Thayla Jamille Paes Vila (OAB 16317/MS), Arthur Andrade Francisco (OAB 16303/MS), Flávio Jacó Chekerdemian Júnior (OAB 16956/MS), Anderson Luiz Ferreira Buzo (OAB 19708/MS), Thierry de Carvalho Faracco (OAB 25695/MS), Bruna Freitas Gomes (OAB 26953/MS) Processo 0823149-86.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Valdeci Dias Maranhão Pio - Réu: Dipalma Comércio Distribuição e Lojistica de Produtos Alimentícios LTDA, Itaú Seguros de Auto e Residência S.A., Luciano Rodrigues da Paz - Vistos em correição permanente.

Conforme destacado na decisão de f. 353/355, o pólo passivo da ação é formado pela empresa Dipalma Comércio Distribuição e Lojistica de Produtos Alimentícios Ltda e pelo réu Luciano Rodrigues da Paz, tendo ainda como denunciada a empresa Itaú Seguros de Auto e Residência S/A.

No que tange à ré Dipalma Comércio Distribuição e Lojistica de Produtos Alimentícios Ltda, verifica-se que a mesma foi devidamente citada à f. 70.

Entretanto, a contestação foi apresentada por empresa diversa (f. 93/108 - "Guaicurus Transporte e Logística Ltda"), a qual não participa dos autos.

Intimada para regularizar a situação, a empresa Dipalma Comércio Distribuição e Lojistica de Produtos Alimentícios Ltda esclareceu, às f. 383/384, que tratou-se de mero erro cadastral, já que ambas as empresas pertencem ao mesmo grupo econômico.

Assim, informou que é ela mesma quem está respondendo a ação, juntou procuração, substabelecimento.

Ocorre que a procuração de f. 387 padece de vício, vez que a assinatura digital ali aposta, não identifica qualquer certificado foi utilizado e tampouco revela se o mesmo é ou não aceito pela ICP-Brasil, afetando a validade do documento.

Assim, intime-se o réu Dipalma Comércio Distribuição e Lojistica de Produtos Alimentícios Ltda para que, em 15 dias, apresente nova procuração ao feito, assinado de forma física ou mediante uso de certificado digital aceito pela ICP-Brasil, de modo a regularizar sua representação processual.

Após, conclusos para saneamento.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/09/2024 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 17:55

Recebidos os autos
28/08/2024 17:54

Decisão ou Despacho
22/05/2024 09:49

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 17:17

Juntada de Petição de tipo
30/04/2024 08:25

Juntada de Petição de tipo
15/04/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 23:16

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:06

Recebidos os autos
04/04/2024 17:06

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 17:20

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2023 12:26

Recebidos os autos
29/09/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
23/09/2023 08:20

Juntada de Petição de tipo
22/09/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
22/09/2023 18:29

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/09/2023 08:50

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
04/09/2023 15:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 16:23

Juntada de Petição de tipo
17/08/2023 16:09

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 18:01

Juntada de Petição de tipo
15/08/2023 16:08

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 12:41

Recebidos os autos
10/08/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 16:40

Expedição de tipo de documento.
08/08/2023 16:39

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/08/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:11

Recebidos os autos
19/07/2023 14:11

Decisão ou Despacho
07/02/2023 17:48

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
13/01/2023 16:55

Juntada de Petição de tipo
15/12/2022 17:15

Juntada de Petição de tipo
14/12/2022 18:41

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:47

Recebidos os autos
14/12/2022 10:47

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 07:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 17:49

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 17:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/12/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 19:11

Recebidos os autos
23/11/2022 19:11

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2022 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/09/2022 16:38

Juntada de Petição de tipo
05/09/2022 18:22

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 17:13

Recebidos os autos
05/09/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
01/09/2022 18:30

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
30/08/2022 17:34

Expedição de tipo de documento.
30/08/2022 17:34

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/08/2022 17:31

Ato ordinatório praticado
26/08/2022 10:06

Recebidos os autos
12/08/2022 13:41

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 17:47

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2022 17:26

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 13:16

Juntada de Petição de tipo
11/05/2022 17:39

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 08:14

Juntada de tipo de documento
28/04/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 13:32

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 18:31

Juntada de Petição de tipo
01/04/2022 17:47

Ato ordinatório praticado
31/03/2022 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
30/03/2022 18:17

Ato ordinatório praticado
29/03/2022 01:09

Decorrido prazo de parte
09/03/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
07/03/2022 10:21

Juntada de tipo de documento
24/02/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 18:26

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 17:41

Expedição de tipo de documento.
18/02/2022 16:45

Ato ordinatório praticado
18/02/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/01/2022 07:31

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 10:29

Ato ordinatório praticado
18/01/2022 10:27

Expedição de tipo de documento.
18/01/2022 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/01/2022 10:25

Ato ordinatório praticado
10/01/2022 18:18

Recebidos os autos
10/01/2022 18:18

Decisão ou Despacho
03/11/2021 02:19

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2021 15:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2021 15:35

Decorrido prazo de parte
04/08/2021 02:12

Ato ordinatório praticado
01/07/2021 08:56

Ato ordinatório praticado
30/06/2021 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2021 07:31

Ato ordinatório praticado
29/06/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 11:11

Recebidos os autos
21/06/2021 11:11

Decisão ou Despacho
26/04/2021 18:47

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2021 11:57

Ato ordinatório praticado
23/04/2021 11:56

Decorrido prazo de parte
23/03/2021 10:37

Juntada de Petição de tipo
04/03/2021 16:27

Juntada de Petição de tipo
02/03/2021 12:00

Ato ordinatório praticado
01/03/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2021 20:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/03/2021 07:34

Ato ordinatório praticado
23/02/2021 13:51

Recebidos os autos
23/02/2021 13:50

Decisão ou Despacho
12/01/2021 12:35

Conclusos para tipo de conclusão.
12/01/2021 10:53

Ato ordinatório praticado
12/01/2021 10:51

Decorrido prazo de parte
13/11/2020 07:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 14:16

Ato ordinatório praticado
09/11/2020 13:50

Juntada de tipo de documento
23/10/2020 12:22

Expedição de tipo de documento.
19/10/2020 14:11

Expedição de tipo de documento.
15/10/2020 13:50

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 09:32

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 17:55

Juntada de tipo de documento
06/10/2020 17:55

Juntada de tipo de documento
23/03/2020 13:01

Ato ordinatório praticado
13/03/2020 16:23

Expedição de tipo de documento.
12/03/2020 15:05

Expedição de tipo de documento.
12/03/2020 14:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2020 13:17

Ato ordinatório praticado
12/09/2019 13:57

Ato ordinatório praticado
13/08/2019 16:34

Juntada de Petição de tipo
05/08/2019 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/08/2019 07:40

Ato ordinatório praticado
02/08/2019 13:29

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 16:09

Recebidos os autos
30/07/2019 16:09

Decisão ou Despacho
30/04/2019 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
29/04/2019 22:50

Juntada de Petição de tipo
26/04/2019 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/04/2019 12:16

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 15:06

Ato ordinatório praticado
25/04/2019 15:04

Juntada de tipo de documento
25/04/2019 15:04

Juntada de tipo de documento
25/04/2019 15:04

Juntada de tipo de documento
14/01/2019 15:47

Ato ordinatório praticado
14/01/2019 15:03

Expedição de tipo de documento.
14/01/2019 12:51

Ato ordinatório praticado
14/12/2018 14:43

Ato ordinatório praticado
13/12/2018 16:18

Juntada de Petição de tipo
13/12/2018 13:28

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2018 12:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2018 12:05

Ato ordinatório praticado
11/12/2018 12:59

Juntada de tipo de documento
06/12/2018 18:07

Juntada de tipo de documento
03/12/2018 17:48

Juntada de tipo de documento
03/12/2018 16:06

Juntada de tipo de documento
23/11/2018 18:35

Recebidos os autos
23/11/2018 18:35

Decisão ou Despacho
13/11/2018 00:38

Ato ordinatório praticado
05/10/2018 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2018 22:00

Juntada de Petição de tipo
02/10/2018 14:46

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 20:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/10/2018 12:18

Ato ordinatório praticado
28/09/2018 17:27

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 07:24

Juntada de tipo de documento
20/08/2018 12:48

Ato ordinatório praticado
17/08/2018 18:24

Expedição de tipo de documento.
17/08/2018 16:19

Ato ordinatório praticado
16/08/2018 16:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2018 18:16

Juntada de Petição de tipo
15/08/2018 16:18

Ato ordinatório praticado
13/08/2018 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/08/2018 12:36

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 14:37

Ato ordinatório praticado
10/08/2018 14:36

Juntada de tipo de documento
10/08/2018 14:36

Juntada de tipo de documento
20/07/2018 13:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2018 18:55

Expedição de tipo de documento.
19/07/2018 17:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 17:02

Juntada de Petição de tipo
12/07/2018 17:14

Ato ordinatório praticado
11/07/2018 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/07/2018 12:26

Ato ordinatório praticado
10/07/2018 13:34

Ato ordinatório praticado
10/07/2018 13:33

Ato ordinatório praticado
03/07/2018 15:50

Recebidos os autos
08/06/2018 15:38

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2017 11:47

Juntada de Petição de tipo
14/11/2017 13:54

Conclusos para tipo de conclusão.
13/11/2017 11:47

Juntada de Petição de tipo
09/11/2017 13:28

Ato ordinatório praticado
08/11/2017 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2017 13:28

Ato ordinatório praticado
07/11/2017 13:26

Ato ordinatório praticado
07/11/2017 10:23

Juntada de Petição de tipo
06/11/2017 14:58

Juntada de Petição de tipo
06/11/2017 14:54

de Conciliação
06/11/2017 14:09

Juntada de tipo de documento
06/11/2017 14:09

Juntada de tipo de documento
06/11/2017 14:08

Juntada de tipo de documento
04/10/2017 13:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2017 18:55

Expedição de tipo de documento.
03/10/2017 17:03

Ato ordinatório praticado
02/10/2017 18:28

Juntada de Petição de tipo
29/09/2017 13:08

Ato ordinatório praticado
28/09/2017 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2017 13:27

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 14:07

Ato ordinatório praticado
27/09/2017 14:07

Juntada de tipo de documento
27/09/2017 14:07

Juntada de tipo de documento
22/08/2017 15:49

Ato ordinatório praticado
22/08/2017 15:35

Expedição de tipo de documento.
21/08/2017 17:07

Ato ordinatório praticado
21/08/2017 14:46

Expedição de tipo de documento.
21/08/2017 14:17

Ato ordinatório praticado
19/08/2017 16:49

Juntada de Petição de tipo
17/08/2017 13:23

Ato ordinatório praticado
16/08/2017 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/08/2017 13:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 14:01

Ato ordinatório praticado
15/08/2017 07:25

Juntada de tipo de documento
12/08/2017 08:04

Juntada de tipo de documento
04/08/2017 14:23

Ato ordinatório praticado
04/08/2017 14:22

Ato ordinatório praticado
03/08/2017 14:00

Expedição de tipo de documento.
03/08/2017 14:00

Expedição de tipo de documento.
03/08/2017 13:15

Ato ordinatório praticado
02/08/2017 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/08/2017 13:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 17:28

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 17:01

Ato ordinatório praticado
01/08/2017 16:58

Expedição de tipo de documento.
01/08/2017 16:58

de Instrução e Julgamento
01/08/2017 16:23

Recebidos os autos
01/08/2017 08:41

Determinada Requisição de Informações
31/07/2017 11:49

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2017 11:25

Expedição de tipo de documento.
31/07/2017 11:23

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2017

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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