24/07/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
23/07/2025 02:07

Ato ordinatório praticado
18/07/2025 07:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:13

Juntada de tipo de documento
30/06/2025 21:29

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 08:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/06/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:55

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 14:54

Expedição de tipo de documento.
23/06/2025 10:41

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 11:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2025 11:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2025 11:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2025 11:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/06/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:07

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 17:03

de Instrução e Julgamento
16/06/2025 17:00

de Instrução e Julgamento
16/06/2025 16:54

Expedição de tipo de documento.
16/06/2025 16:54

de Instrução e Julgamento
16/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:36

Recebidos os autos
16/06/2025 10:57

Decisão ou Despacho
29/05/2025 10:32

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2025 07:06

Realizado cálculo de custas
23/05/2025 08:32

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 15:38

Realizado cálculo de custas
24/04/2025 11:19

Juntada de tipo de documento
28/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:36

Expedição de tipo de documento.
28/03/2025 11:06

Ato ordinatório praticado
01/03/2025 07:00

Realizado cálculo de custas
01/03/2025 07:00

Realizado cálculo de custas
24/02/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
11/02/2025 01:08

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Matheus Sodré Gonzales (OAB 27253/MS), Jose Henrique Fortunato (OAB 26554/MS) Processo 0848123-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicholas Eduardo Pereira Martins - Intima-se a parte autora acerca do aviso de recebimento de fls. 105 (ato negativo), para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, e sendo o caso de pedido de citação por mandado, recolher a(s) diligência(s) do(a) oficial de justiça.
05/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 13:07

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 13:06

de Conciliação
01/02/2025 07:00

Realizado cálculo de custas
27/01/2025 08:17

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 03:51

Ato ordinatório praticado
04/01/2025 07:01

Realizado cálculo de custas
19/12/2024 02:54

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:11

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Sodré Gonzales (OAB 27253/MS), Jose Henrique Fortunato (OAB 26554/MS) Processo 0848123-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicholas Eduardo Pereira Martins - Réu: Lázaro Carmo Silva - Vistos, etc. 1- Ante a comprovação do pagamento da primeira parcela das custas iniciais (f. 95), e por conter os elementos que à instrui, recebo a inicial. 2- Designe-se audiência de conciliação nos termos do art. 334 do CPC, a ser realizada pela equipe do CEJUSC. 3- Cite-se a parte ré com antecedência mínima de 20 (vinte) dias, e intime-se a parte autora, através de seu advogado, acerca da audiência designada, como determina o art. 334, § 3º, do CPC, advertindo-os de que, deixando injustificadamente de participar da audiência, sua ausência será considerada ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (CPC, art. 334, § 8º).

Não obtida a conciliação ou quando qualquer parte não participar do ato, a parte ré poderá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos dos arts. 335, I e 344 do CPC.

Apresentada a contestação, retornem os autos conclusos. 4- As partes participarão da audiência devidamente acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos, podendo fazer-se representar por preposto com poderes para negociar e transigir (CPC, art. 334, § § 9º e 10º). 5- Caso a parte requerida não possua interesse na realização da referida audiência, deverá manifestar o seu desinteresse através de petição nos autos, com antecedência de 10 (dez) dias, contados da data da audiência (CPC, art. 334, § 5º), hipótese na qual deverá oferecer contestação, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência de conciliação, nos termos do art. 335, II, do CPC, sob pena de serem presumidas verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor, nos termos do art. 344 do CPC.

Intime-se.

Cumpra-se.
13/12/2024 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 19:07

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 19:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2024 19:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2024 19:06

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2024 19:06

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
11/12/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:02

Realizado cálculo de custas
01/11/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 18:21

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 18:21

de Instrução e Julgamento
01/11/2024 15:21

Recebidos os autos
01/11/2024 15:21

Decisão ou Despacho
24/10/2024 01:32

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2024 07:11

Realizado cálculo de custas
22/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Sodré Gonzales (OAB 27253/MS), Jose Henrique Fortunato (OAB 26554/MS) Processo 0848123-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicholas Eduardo Pereira Martins - Vistos, etc.

Defiro o parcelamento das custas em 5 (cinco) parcelas.

Proceda o Cartório com a emissão das guias respectivas, devendo o autor comprovar o pagamento da primeira parcela em cinco dias, e as demais mensalmente.

Decorrido o prazo supra, venham os autos conclusos na fila de iniciais.

Intime-se.

Cumpra-se.
21/10/2024 20:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/10/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
21/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:25

Realizado cálculo de custas
18/10/2024 17:25

Realizado cálculo de custas
18/10/2024 17:25

Realizado cálculo de custas
18/10/2024 17:25

Realizado cálculo de custas
18/10/2024 17:25

Realizado cálculo de custas
18/10/2024 17:24

Realizado cálculo de custas
18/10/2024 16:48

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 13:59

Recebidos os autos
18/10/2024 13:59

Decisão ou Despacho
18/10/2024 10:06

Conclusos para tipo de conclusão.
30/09/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
12/09/2024 05:40

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Sodré Gonzales (OAB 27253/MS), Jose Henrique Fortunato (OAB 26554/MS) Processo 0848123-46.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nicholas Eduardo Pereira Martins - Réu: Lázaro Carmo Silva - De início, é importante destacar que, como é sabido, qualquer pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, despesas processuais e honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça (art. 98, do CPC), sendo presumida como verdadeira a alegação de insuficiência deduzida exclusivamente por pessoa natural, consoante art. 99, §3º, do CPC.

Tal presunção, contudo, não é absoluta, podendo ser afastada, caso existam nos autos elementos de que referida pessoa tem condições de arcar com as custas processuais.

Nesse sentido, o art. 99, §2º do CPC diz que: § 2º O juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos.

Assim sendo, considerando-se que o autor deixou de indicar sua profissão e, tendo em vista que realizava transferências mensais de R$ 3.000,00 (três mil reais) para o réu (documentos de f. 55/56, f. 60 e f. 63) - o que não condiz com alegada hipossuficiência, intime-o para que, no prazo de 15 (quinze), comprove, à exaustão, todos seus rendimentos (última declaração de imposto de renda, contas de consumo, despesas, receitas, faturas de cartão de crédito, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de indeferimento da benesse, ou, em igual prazo, promova o recolhimento das custas iniciais.

Após, venham conclusos para a fila de iniciais.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/09/2024 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:07

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 16:08

Recebidos os autos
27/08/2024 16:08

Decisão ou Despacho
16/08/2024 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/08/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 15:38

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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