07/05/2025 13:56

Arquivado Definitivamente
07/05/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 13:53

Processo Reativado
23/04/2025 12:57

Arquivado Definitivamente
23/04/2025 12:53

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 12:53

Juntada de tipo de documento
17/03/2025 17:57

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 18:53

Recebidos os autos
07/03/2025 18:53

Recebidos os autos
07/03/2025 18:53

Expedição de tipo de documento.
07/03/2025 18:53

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/03/2025 14:06

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 13:06

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2025 11:26

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 08:40

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Fábio Eduardo Ravaneda (OAB 19018/MS) Processo 0802207-29.2014.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Josefa Sofia da Silva - Vistos, para despacho.

Intime-se a parte exequente, pessoalmente, para, em 5 dias, requerer o necessário ao prosseguimento do processo, sob pena de presumir-se a quitação.

Intime-se.

Cumpra-se.
18/02/2025 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 08:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:08

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:06

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:05

Expedição de tipo de documento.
27/01/2025 16:11

Recebidos os autos
27/01/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 02:16

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 10:40

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 12:27

Ato ordinatório praticado
26/10/2024 09:18

Decorrido prazo de parte
25/10/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:31

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
05/10/2024 06:51

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
03/10/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
02/10/2024 11:22

Remetidos os Autos para destino.
30/09/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Fábio Eduardo Ravaneda (OAB 19018/MS) Processo 0802207-29.2014.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Josefa Sofia da Silva -

Vistos.

Indefiro o requerimento de fls. 331, porquanto é possível a expedição de alvará em nome do advogado peticionante.

Assim, expeça-se alvará do valor referente aos honorários sucumbenciais em favor de Tibulo & Wegner Advogados.

No mais, nos termos da decisão de fls. 321-322, do valor principal devido ao herdeiro Valdemir da Silva Minho, deverão ser observadas a reserva dos honorários contratuais de fls. 275 e a penhora de fls. 265-267. Às providências.
26/09/2024 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:26

Expedição de tipo de documento.
25/09/2024 13:25

Expedição de tipo de documento.
23/09/2024 18:57

Recebidos os autos
23/09/2024 18:57

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:38

Conclusos para tipo de conclusão.
20/09/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 03:08

Decorrido prazo de parte
19/09/2024 03:08

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS), Fábio Eduardo Ravaneda (OAB 19018/MS) Processo 0802207-29.2014.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Josefa Sofia da Silva -

Vistos.

Trata-se de cumprimento de sentença promovido por Josefa Sofia da Silva em face do Instituto Nacional do Seguro Social. À f. 208 informou-se o óbito da exequente.

Assim, Valdemir da Silva Minho pleiteou habilitação nos autos (f. 243).

Já o senhor Divino Moacyr Minho, pretenso companheiro, requereu a reserva de sua quota parte, após a confirmação da qualidade de companheiro da falecida (f. 264). À f. 265-267 informação de penhora no rosto dos presentes autos, com relação aos valores devidos a Valdemir da Silva Minho.

Deferiu-se a habilitação do herdeiro Valdemir (f. 268-269).

Os advogados da de cujus, por seu turno, requereram a reserva dos honorários contratuais (f. 275). À f. 312 o exequente de Valdemir requereu a transferência dos valores que lhe são devidos.

Por fim, o herdeiro Valdemir, à f. 320, impugnou a pretensão dos advogados de receberem seus honorários contratuais.

Decido. 1.

De início, quanto à impugnação apresentada à f. 320, tenho que razão não assiste à parte, já que o contrato foi firmado pela genitora do herdeiro e não há indícios de que houve vício de consentimento; igualmente, não se observa, em princípio, qualquer mácula quanto ao valor estabelecido a título de honorários, que corresponde à importância estabelecida pelos advogados e seus clientes em casos análogos ao presente.

De qualquer forma, o presente procedimento não é a via adequada para discussão da questão.

Portanto, quando da requisição do precatório e expedição do alvará judicial deverá ser observada a reserva dos honorários, nos termos do contrato de f. 276-277. 2.

Quanto ao requerimento de f. 264, formulado pelo senhor Divino, indefiro-o, tendo em vista que não há qualquer indício da união estável mencionada.

Além disso, não se informou, até o momento, sobre o ajuizamento de ação para reconhecimento da união estável.

Logo, os valores depositados nos autos deverão ser destinados exclusivamente ao herdeiro Valdemir. 3.

Por fim, no que concerne ao requerimento de f. 312, considerando a penhora no rosto dos autos informada à f. 265-267, oportunamente, quando da elaboração do alvará judicial para levantamento dos valores a serem depositados pelo INSS, da parte cabível a Valdemir deverá ser reservada quantia suficiente para o pagamento do débito, com a expedição de alvará em favor de Condomínio Residencial Itaquera (f. 312). 4.

Considerando as informações de f. 314-315, expeça-se novo ofício requisitório. 5.

Diligências necessárias.
10/09/2024 21:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:44

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:43

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 17:15

Recebidos os autos
15/08/2024 17:15

Outras Decisões
04/08/2024 15:55

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 15:32

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 14:18

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 14:13

Remetidos os Autos para destino.
17/07/2024 21:56

Juntada de Petição de tipo
17/07/2024 18:51

Recebidos os autos
17/07/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 16:41

Juntada de Petição de tipo
04/07/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 13:38

Remetidos os Autos para destino.
29/06/2024 13:37

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 04:52

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 07:30

Decorrido prazo de parte
29/04/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
28/04/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 07:07

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 06:16

Expedição de tipo de documento.
13/04/2024 06:14

Expedição de tipo de documento.
13/04/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
13/04/2024 06:01

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 11:19

Expedição de tipo de documento.
25/03/2024 17:16

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 17:55

Recebidos os autos
15/03/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 05:15

Ato ordinatório praticado
25/02/2024 09:55

Juntada de Petição de tipo
26/01/2024 06:03

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 01:32

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 06:59

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 06:57

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 06:46

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 21:21

Recebidos os autos
18/12/2023 21:20

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 12:55

Juntada de Petição de tipo
25/10/2023 21:31

Conclusos para tipo de conclusão.
23/10/2023 22:40

Juntada de Petição de tipo
17/10/2023 17:36

Expedição de tipo de documento.
17/10/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 05:51

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 06:37

Expedição de tipo de documento.
28/09/2023 06:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/09/2023 18:45

Recebidos os autos
20/09/2023 18:45

Decisão ou Despacho
21/07/2023 18:53

Juntada de tipo de documento
21/07/2023 07:03

Conclusos para tipo de conclusão.
20/07/2023 18:11

Juntada de Petição de tipo
20/07/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 02:23

Decorrido prazo de parte
17/07/2023 02:23

Expedição de tipo de documento.
14/07/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/07/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 04:54

Ato ordinatório praticado
10/07/2023 11:26

Juntada de Petição de tipo
07/07/2023 07:20

Expedição de tipo de documento.
07/07/2023 07:17

Expedição de tipo de documento.
05/07/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/06/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 16:41

Juntada de Petição de tipo
16/06/2023 15:56

Recebidos os autos
16/06/2023 15:55

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 06:56

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 03:35

Decorrido prazo de parte
28/04/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 08:13

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 06:19

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 03:37

Decorrido prazo de parte
12/04/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
18/02/2023 02:14

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 05:01

Expedição de tipo de documento.
08/02/2023 04:56

Expedição de tipo de documento.
18/01/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
13/01/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
12/01/2023 11:14

Recebidos os autos
12/01/2023 11:13

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 01:23

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 07:14

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2022 06:55

Juntada de Petição de tipo
27/10/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/10/2022 07:52

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 06:45

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 21:10

Juntada de Petição de tipo
17/10/2022 02:12

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 18:58

Expedição de tipo de documento.
07/10/2022 18:51

Expedição de tipo de documento.
23/09/2022 05:28

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 06:44

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/08/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 19:04

Ato ordinatório praticado
19/07/2022 11:16

Recebidos os autos
19/07/2022 11:16

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 14:03

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2022 15:15

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 11:27

Juntada de Petição de tipo
19/06/2022 00:45

Expedição de tipo de documento.
15/06/2022 18:55

Juntada de Petição de tipo
15/06/2022 11:25

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 04:36

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 04:33

Expedição de tipo de documento.
12/05/2022 13:06

Ato ordinatório praticado
21/04/2022 05:58

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 21:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/04/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 05:25

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 05:25

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 05:24

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 12:02

Recebidos os autos
18/04/2022 12:02

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 12:02

Ato ordinatório praticado
18/04/2022 12:02

Julgado procedente o pedido
21/03/2022 06:08

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2022 10:41

Juntada de Petição de tipo
16/03/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/03/2022 07:57

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 04:22

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 12:55

Juntada de Petição de tipo
31/01/2022 06:33

Expedição de tipo de documento.
20/12/2021 05:05

Expedição de tipo de documento.
20/12/2021 04:58

Expedição de tipo de documento.
16/12/2021 04:45

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/12/2021 07:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 06:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2021 06:40

Ato ordinatório praticado
06/12/2021 10:00

"Classe Processual alterada para ""tipo"""
03/12/2021 20:24

Recebidos os autos
03/12/2021 20:24

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2021 00:46

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 11:40

Conclusos para tipo de conclusão.
16/10/2021 02:23

Decorrido prazo de parte
05/10/2021 11:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2021 01:20

Expedição de tipo de documento.
09/09/2021 18:13

Juntada de Petição de tipo
08/09/2021 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/09/2021 11:19

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 11:14

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 11:10

Expedição de tipo de documento.
08/09/2021 11:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2021 07:51

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 10:28

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 13:35

Ato ordinatório praticado
19/08/2021 13:31

Recebidos os autos
26/10/2020 16:00

Transitado em Julgado em data
01/07/2020 17:05

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2020 15:04

Expedição de tipo de documento.
15/06/2020 12:18

Ato ordinatório praticado
15/06/2020 11:26

Juntada de Petição de tipo
10/06/2020 12:35

Ato ordinatório praticado
08/06/2020 12:47

Juntada de tipo de documento
06/06/2020 01:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2020 10:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2020 13:07

Ato ordinatório praticado
01/06/2020 14:28

Juntada de Petição de tipo
26/05/2020 16:24

Ato ordinatório praticado
18/05/2020 16:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 12:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2020 12:13

Ato ordinatório praticado
12/05/2020 14:42

Ato ordinatório praticado
11/05/2020 23:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2020 09:25

Ato ordinatório praticado
08/05/2020 14:02

Expedição de tipo de documento.
08/05/2020 13:50

Expedição de tipo de documento.
08/05/2020 13:19

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 17:41

Recebidos os autos
06/05/2020 17:41

Expedição de tipo de documento.
06/05/2020 17:41

Ato ordinatório praticado
06/05/2020 17:40

Julgado procedente o pedido
18/03/2019 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/03/2019 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2019 08:41

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 16:40

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2019 16:40

Remetidos os Autos para destino.
18/02/2019 16:40

Recebidos os autos
18/02/2019 14:08

Remetidos os Autos para destino.
02/07/2018 18:15

Recebidos os autos
02/07/2018 18:15

Juntada de Petição de tipo
02/07/2018 10:22

Expedição de tipo de documento.
02/07/2018 10:22

Expedição de tipo de documento.
02/07/2018 10:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2018 11:36

Recebidos os autos
23/05/2018 11:36

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2018 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
28/07/2017 09:36

Juntada de tipo de documento
26/07/2017 16:34

Remetidos os Autos para destino.
26/07/2017 16:34

Remetidos os Autos para destino.
08/03/2017 07:00

Juntada de tipo de documento
03/03/2017 08:45

Juntada de Petição de tipo
21/02/2017 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2017 13:52

Ato ordinatório praticado
17/02/2017 13:15

Juntada de Petição de tipo
13/02/2017 15:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 15:06

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 15:03

Expedição de tipo de documento.
13/02/2017 14:56

Ato ordinatório praticado
13/02/2017 14:56

Juntada de tipo de documento
13/02/2017 14:24

Recebidos os autos
30/11/2016 08:19

Expedição de tipo de documento.
30/11/2016 08:19

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2016 08:16

Ato ordinatório praticado
31/03/2016 15:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2016 15:56

Expedição de tipo de documento.
31/03/2016 15:44

Juntada de tipo de documento
08/09/2015 16:28

Ato ordinatório praticado
08/09/2015 16:28

Juntada de tipo de documento
08/09/2015 16:27

Juntada de tipo de documento
08/09/2015 16:27

Expedição de tipo de documento.
14/08/2015 14:24

Ato ordinatório praticado
14/08/2015 14:23

Ato ordinatório praticado
14/08/2015 14:22

Juntada de tipo de documento
13/08/2015 17:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2015 18:45

Expedição de tipo de documento.
10/08/2015 17:58

Ato ordinatório praticado
07/08/2015 16:43

Ato ordinatório praticado
07/08/2015 16:43

Decorrido prazo de parte
07/08/2015 16:35

Expedição de tipo de documento.
07/08/2015 16:31

Ato ordinatório praticado
06/08/2015 16:47

Expedição de tipo de documento.
23/07/2015 17:09

Juntada de tipo de documento
03/06/2015 12:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2015 18:36

Expedição de tipo de documento.
02/06/2015 12:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2015 18:34

Ato ordinatório praticado
29/05/2015 18:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2015 18:28

Ato ordinatório praticado
07/03/2015 09:24

Juntada de tipo de documento
07/03/2015 09:22

Expedição de tipo de documento.
06/02/2015 15:42

Ato ordinatório praticado
06/02/2015 15:41

Juntada de tipo de documento
09/01/2015 15:35

Recebidos os autos
09/01/2015 15:35

Decisão ou Despacho
29/08/2014 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
29/08/2014 14:04

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2019

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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