STJ - 0010264-11.1996.8.12.0001

01/03/2021 15:58

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

01/03/2021 15:58

Transitado em Julgado em 01/03/2021

03/02/2021 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/02/2021 Petição Nº 649630/2020 - AgInt

02/02/2021 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

01/02/2021 19:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2020/0649630 - AgInt nos EREsp 1726662 - Publicação prevista para 03/02/2021

01/02/2021 19:10

Não conhecido o recurso de LORENZO SANTANA ARAÚJO, MARCUS VINICIUS SANTANA ARAUJO e OUTROS

22/12/2020 14:14

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Relator) - pela SJD

22/12/2020 11:30

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro OG FERNANDES - CORTE ESPECIAL

18/12/2020 15:20

Determinada a distribuição do feito

23/11/2020 16:47

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

23/11/2020 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/11/2020 16:30

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/11/2020 07:15

Remetidos os Autos (para atribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

20/11/2020 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/11/2020 Petição Nº 649630/2020 - AgInt

19/11/2020 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/11/2020 14:40

Proferido despacho de mero expediente (Publicação prevista para 20/11/2020)

19/11/2020 13:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

08/10/2020 14:22

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

05/10/2020 15:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 770680/2020

05/10/2020 15:52

Protocolizada Petição 770680/2020 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 05/10/2020

14/09/2020 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 14/09/2020 Petição Nº 649630/2020 -

11/09/2020 18:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/09/2020 19:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 649630/2020. Publicação prevista para 14/09/2020)

10/09/2020 19:01

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 649630/2020

10/09/2020 18:57

Protocolizada Petição 649630/2020 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 10/09/2020

24/08/2020 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/08/2020

21/08/2020 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/08/2020 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/08/2020

03/06/2020 12:26

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) NÚCLEO DE ADMISSIBILIDADE E RECURSOS REPETITIVOS

03/06/2020 11:30

Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

02/06/2020 16:22

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

29/05/2020 21:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para COORDENADORIA DE TRIAGEM DE PROCESSOS RECURSAIS (tendo em vista autuação de EDV)

29/05/2020 21:14

Classe Processual alterada para EREsp (Classe anterior: REsp 1726662)

28/05/2020 14:45

Remetidos os Autos (para autuar Embargos de Divergência) para SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS E OUTROS PROCEDIMENTOS ESPECIAIS

07/05/2020 13:23

Juntada de Petição de EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA nº 286955/2020 (Juntada automática)

07/05/2020 13:23

Protocolizada Petição 286955/2020 (EDv - EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA) em 06/05/2020

01/04/2020 06:05

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 01/04/2020 Petição Nº 804866/2019 - EDcl no AgInt nos EDcl no

31/03/2020 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

31/03/2020 17:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0804866 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1726662 - Publicação prevista para 01/04/2020

30/03/2020 23:59

Embargos de Declaração de LORENZO SANTANA ARAÚJO, MARCUS VINICIUS SANTANA ARAUJO e OUTROS Não-acolhidos, por unanimidade, pela QUARTA TURMA - Petição Nº 804866/2019 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1726662

19/03/2020 14:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000060-2020-4T)

17/03/2020 18:14

Juntada de Certidão : Certifico que o julgamento do presente feito fica adiado para a Sessão Virtual de 24/3/2020 a 30/3/2020, em razão do cancelamento das Sessões Ordinárias presenciais (Resolução STJ/GP n. 4, de 16 de março de 2020).

11/03/2020 12:33

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2020

10/03/2020 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

10/03/2020 13:07

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000060-2020-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/03/2020 13:02

Incluído em pauta para 19/03/2020 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 804866/2019 - EDcl no AgInt nos EDcl no REsp 1726662/MS

05/12/2019 11:08

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

04/12/2019 16:30

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 820048/2019 (Juntada automática)

04/12/2019 16:30

Protocolizada Petição 820048/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/12/2019

02/12/2019 05:44

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 02/12/2019 Petição Nº 804866/2019 -

29/11/2019 20:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

29/11/2019 16:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 804866/2019. Publicação prevista para 02/12/2019)

28/11/2019 21:09

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 804866/2019 (Juntada automática)

28/11/2019 21:09

Protocolizada Petição 804866/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 28/11/2019

22/11/2019 05:25

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/11/2019 Petição Nº 624060/2019 - AgInt nos EDcl no

21/11/2019 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

21/11/2019 11:27

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0624060 - AgInt nos EDcl no REsp 1726662 - Publicação prevista para 22/11/2019

20/11/2019 15:49

Recebidos os autos no(a) QUARTA TURMA

19/11/2019 16:01

Conhecido o recurso de LORENZO SANTANA ARAÚJO, MARCUS VINICIUS SANTANA ARAUJO, LVM ARAUJO SOCIEDADE DE ADVOGADOS e NATAL BAGLIONE MEIRA BARROS e não-provido,por unanimidade, pela QUARTA TURMA Petição Nº624060/2019 - AgInt nos EDcl no REsp REsp 1726662

12/11/2019 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000293-2019-AJC-4T)

08/11/2019 05:36

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/11/2019

07/11/2019 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

07/11/2019 16:51

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000293-2019-AJC-4T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

07/11/2019 16:26

Incluído em pauta para 19/11/2019 14:00:00 pela QUARTA TURMA - Petição Nº 624060/2019 - AgInt nos EDcl no REsp 1726662/MS

22/10/2019 18:55

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

18/10/2019 15:04

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 688740/2019 (Juntada automática)

18/10/2019 15:04

Protocolizada Petição 688740/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 18/10/2019

01/10/2019 05:44

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 01/10/2019 Petição Nº 624060/2019 -

30/09/2019 19:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

30/09/2019 17:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 624060/2019. Publicação prevista para 01/10/2019)

26/09/2019 18:29

Juntada de Petição de AgInt - AGRAVO INTERNO nº 624060/2019 (Juntada automática)

26/09/2019 18:29

Protocolizada Petição 624060/2019 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/09/2019

24/09/2019 05:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2019 Petição Nº 192861/2019 - EDcl

23/09/2019 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/09/2019 22:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0192861 - EDcl no REsp 1726662 - Publicação prevista para 24/09/2019

20/09/2019 22:37

Embargos de Declaração de LORENZO SANTANA ARAÚJO, MARCUS VINICIUS SANTANA ARAUJO e OUTROS Não-acolhidos

20/09/2019 15:55

Juntada de Certidão : Amparado pelo que dispõe o artigo 10 da Instrução Normativa n. 2/STJ, de 10/02/2010, certifico que se procedeu a retificação/inclusão na autuação, colocando como Recorrentes NATAL BAGLIONE MEIRA BARROS e outros, de acordo com fls. 31

24/04/2019 18:31

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

23/04/2019 13:50

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 215920/2019

22/04/2019 16:38

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

22/04/2019 11:19

Ato ordinatório praticado (Petição 215920/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

22/04/2019 08:54

Protocolizada Petição 215920/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 18/04/2019

22/04/2019 06:41

Publicado Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal em 22/04/2019

16/04/2019 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista dos Autos às Partes pelo prazo legal

15/04/2019 18:02

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator)

15/04/2019 18:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) advogado(s) do(s) EMBARGADO(S) pelo prazo legal para regularização processual (procuração/substabelecimento) conforme certidão de fl. 395.. Publicação prevista para 22/04/2019)

15/04/2019 17:53

Juntada de Certidão : Certifico que não foi localizada nos autos procuração/substabelecimento outorgando poderes ao advogado signatário da petição nº 206547/2019, Maurício Pereira Preve, OAB/SC 15655, cujo o nome foi incluído na autuação apenas para fins

12/04/2019 17:08

Juntada de Petição de IMP - IMPUGNAÇÃO nº 206547/2019 (Juntada Automática)

12/04/2019 17:08

Protocolizada Petição 206547/2019 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 12/04/2019

11/04/2019 06:37

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/04/2019 Petição Nº 192861/2019 -

10/04/2019 19:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

10/04/2019 10:41

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 192861/2019. Publicação prevista para 11/04/2019)

08/04/2019 20:10

Juntada de Petição de EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 192861/2019 (Juntada Automática)

08/04/2019 20:10

Protocolizada Petição 192861/2019 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/04/2019

01/04/2019 06:34

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/04/2019

29/03/2019 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2019 18:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/04/2019

28/03/2019 18:02

Conhecido o recurso de NATAL BAGLIONE MEIRA BARROS e provido

05/03/2018 14:55

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

05/03/2018 14:00

Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

28/02/2018 15:39

Juntada de Certidão : Certifico que os 3 (três) apensos não foram digitalizados pelo Tribunal de Origem.

28/02/2018 15:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMS - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL