TJMS - 0806551-84.2018.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/07/2025 10:24
Arquivado Definitivamente
-
18/07/2025 10:21
Transitado em Julgado em data
-
04/07/2025 11:06
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2025 06:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
01/07/2025 14:28
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2025 13:55
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 20:01
Recebidos os autos
-
30/06/2025 20:01
Expedição de tipo de documento.
-
30/06/2025 20:01
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2025 20:01
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
30/06/2025 13:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/04/2025 18:53
Conclusos para tipo de conclusão.
-
29/04/2025 18:21
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2025 08:37
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2025 06:30
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Renato Araujo Correa (OAB 3969/MS), Marcelino Duarte (OAB 2549/MS), Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS), Jhonnathas Fernandes dos Santos (OAB 15853/MS), Cherces Lucas Diniz Sant Anna (OAB 21392/MS) Processo 0806551-84.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Solange Valcanaia Brum - Exectda: Marlise Monteiro de Souza Gasparetto, Neuri Paulo Gasparetto - Vistos, etc.
Intimada para indicar bens penhoráveis sob pena de extinção do processo, a parte exequente se limitou a requerer a busca da informação por meio da utilização dos sistemas SISBAJUD e CCR.
Os pedidos, entretanto, não podem ser deferidos, porquanto o SISBAJUD já fora utilizado há pouco tempo, sem que se tenha obtido sucesso, e o CCR não se afigura meio idôneo à obtenção de informações concretas a respeito da existência de bens, cuja obtenção se insere no âmbito de responsabilidade da parte exequente.
Assim, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, julgo EXTINTO o presente processo de em que são partes os acima nominados, em razão da parte credora não ter indicado bens da parte devedora no prazo legal, impossibilitando o andamento do feito.
Transitada em julgado, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.
Ressalto que como trata-se de processo de cumprimento de sentença o exequente poderá ingressar com novo cumprimento de sentença em apenso, desde que não tenha ocorrido a prescrição do título, conforme art .105 da Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça.
Proceda-se com a retirada do auto de penhora de p. 109.
Publique-se.
Registre-se.
Intime(m)-se.
Cumpra-se. -
15/04/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2025 07:34
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2025 21:04
Recebidos os autos
-
05/04/2025 21:04
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2025 21:04
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2025 21:04
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
14/03/2025 12:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/03/2025 18:25
Juntada de Petição de tipo
-
10/03/2025 21:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2025 15:06
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2025 11:33
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2025 19:29
Recebidos os autos
-
06/03/2025 19:29
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2025 19:29
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 19:29
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 19:29
Juntada de tipo de documento
-
06/03/2025 10:25
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/02/2025 06:36
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2025 06:36
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2025 06:35
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2025 06:34
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2025 06:33
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2025 06:33
Ato ordinatório praticado
-
27/01/2025 16:59
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
07/01/2025 13:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/12/2024 18:09
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 18:09
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
13/12/2024 17:35
Juntada de Petição de tipo
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06/12/2024 10:41
Ato ordinatório praticado
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06/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Araujo Correa (OAB 3969/MS), Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS), Jhonnathas Fernandes dos Santos (OAB 15853/MS), Cherces Lucas Diniz Sant Anna (OAB 21392/MS) Processo 0806551-84.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Solange Valcanaia Brum - Intime-se a parte exequente para se manifestar em 5 dias sobre o resultado da consulta ao sistema INFOJUD, conforme extratos anexados, indicando medida que entende adequada ao prosseguimento do feito, sob pena de extinção. -
05/12/2024 21:52
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/12/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 07:30
Ato ordinatório praticado
-
23/11/2024 18:59
Juntada de tipo de documento
-
23/11/2024 18:59
Juntada de tipo de documento
-
23/11/2024 18:59
Recebidos os autos
-
23/11/2024 18:59
Proferido despacho de mero expediente
-
24/10/2024 04:28
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 15:11
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/09/2024 20:36
Juntada de Petição de tipo
-
13/09/2024 05:51
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 05:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Renato Araujo Correa (OAB 3969/MS), Felipe Barros Corrêa (OAB 15555/MS), Jhonnathas Fernandes dos Santos (OAB 15853/MS), Cherces Lucas Diniz Sant Anna (OAB 21392/MS) Processo 0806551-84.2018.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Solange Valcanaia Brum - Intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, em dois dias, indicando bens à penhora, sob pena de extinção e arquivamento do feito, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º, da Lei 9.09/95, que prevê: "Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor". -
12/09/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2024 20:46
Recebidos os autos
-
21/08/2024 20:46
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 16:06
Juntada de Petição de tipo
-
05/08/2024 17:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
05/08/2024 14:38
Juntada de Petição de tipo
-
17/07/2024 12:17
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 11:46
Juntada de tipo de documento
-
17/07/2024 11:46
Juntada de tipo de documento
-
19/06/2024 11:13
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2024 11:11
Expedição de tipo de documento.
-
28/05/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2024 09:45
Recebidos os autos
-
12/05/2024 09:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/04/2024 14:39
Conclusos para tipo de conclusão.
-
19/04/2024 09:22
Juntada de Petição de tipo
-
15/04/2024 22:01
Recebidos os autos
-
15/04/2024 22:01
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2024 17:36
Conclusos para tipo de conclusão.
-
11/03/2024 15:59
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 15:58
Decorrido prazo de parte
-
02/03/2024 10:36
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 21:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/02/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2024 11:39
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2024 21:01
Recebidos os autos
-
02/02/2024 21:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/01/2024 17:17
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/12/2023 18:20
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2023 14:16
Recebidos os autos
-
15/12/2023 14:15
Proferido despacho de mero expediente
-
05/12/2023 14:12
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/12/2023 17:42
Juntada de Petição de tipo
-
01/12/2023 03:33
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 21:20
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
30/11/2023 12:51
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 12:47
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2023 07:53
Recebidos os autos
-
30/11/2023 07:53
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 14:24
Juntada de tipo de documento
-
14/11/2023 17:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
14/11/2023 16:17
Juntada de tipo de documento
-
13/11/2023 07:01
Juntada de tipo de documento
-
17/10/2023 08:26
Ato ordinatório praticado
-
17/10/2023 08:26
Expedição de tipo de documento.
-
20/09/2023 16:27
Ato ordinatório praticado
-
17/09/2023 20:20
Recebidos os autos
-
17/09/2023 20:19
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2023 00:32
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 14:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/07/2023 07:25
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2023 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/07/2023 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
10/07/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
10/07/2023 17:04
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2023 09:50
Juntada de tipo de documento
-
15/06/2023 21:33
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/06/2023 16:49
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 16:35
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 15:45
Expedição de tipo de documento.
-
22/05/2023 13:38
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 08:04
Recebidos os autos
-
22/05/2023 08:04
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2023 17:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/04/2023 17:43
Expedição de tipo de documento.
-
12/04/2023 17:43
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
12/04/2023 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
12/04/2023 05:04
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 20:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
11/04/2023 12:06
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2023 12:05
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 16:37
Juntada de tipo de documento
-
06/02/2023 11:29
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2023 11:18
Expedição de tipo de documento.
-
03/02/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 12:22
Juntada de Petição de tipo
-
15/12/2022 12:47
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2022 12:45
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2022 13:25
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 16:32
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 14:40
Expedição de tipo de documento.
-
17/03/2022 14:24
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2022 08:55
Expedição de tipo de documento.
-
09/03/2022 15:43
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2022 14:35
Juntada de Petição de tipo
-
08/03/2022 21:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
08/03/2022 11:11
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2022 11:06
Ato ordinatório praticado
-
28/02/2022 08:59
Recebidos os autos
-
22/02/2022 08:55
Proferido despacho de mero expediente
-
18/02/2022 12:55
Juntada de tipo de documento
-
18/02/2022 12:55
Juntada de tipo de documento
-
13/12/2021 00:40
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2021 15:34
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/11/2021 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2021 15:32
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/11/2021 11:38
Juntada de Petição de tipo
-
19/11/2021 13:40
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2021 19:34
Expedição de tipo de documento.
-
18/11/2021 18:02
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2021 21:03
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/11/2021 15:53
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 12:50
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 15:20
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2021 15:19
Expedição de tipo de documento.
-
10/10/2021 14:01
Recebidos os autos
-
10/10/2021 14:01
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2021 07:00
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/09/2021 11:52
Juntada de Petição de tipo
-
03/09/2021 12:46
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/09/2021 13:14
Ato ordinatório praticado
-
02/09/2021 13:03
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 11:13
Ato ordinatório praticado
-
25/08/2021 11:13
Juntada de tipo de documento
-
25/08/2021 11:13
Juntada de tipo de documento
-
25/08/2021 11:13
Juntada de tipo de documento
-
12/06/2021 09:25
Ato ordinatório praticado
-
09/04/2021 15:15
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2021 14:44
Expedição de tipo de documento.
-
12/03/2021 13:29
Ato ordinatório praticado
-
09/03/2021 08:10
Recebidos os autos
-
09/03/2021 08:09
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2021 11:52
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/01/2021 11:35
Juntada de Petição de tipo
-
28/01/2021 10:32
Ato ordinatório praticado
-
28/01/2021 10:02
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/01/2021 08:18
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2021 08:16
Ato ordinatório praticado
-
21/01/2021 15:07
Juntada de tipo de documento
-
21/01/2021 15:06
Juntada de tipo de documento
-
11/01/2021 17:36
Ato ordinatório praticado
-
15/12/2020 10:01
Recebidos os autos
-
15/12/2020 10:01
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2020 14:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/11/2020 12:31
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2020 18:29
Juntada de Petição de tipo
-
11/07/2020 22:05
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2020 19:48
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2020 15:43
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2020 10:00
Expedição de tipo de documento.
-
08/01/2020 09:09
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2019 11:34
Recebidos os autos
-
14/12/2019 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
09/12/2019 14:55
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/12/2019 14:41
Juntada de Petição de tipo
-
02/12/2019 18:02
Juntada de tipo de documento
-
02/12/2019 18:02
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2019 18:02
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2019 18:01
Juntada de tipo de documento
-
14/10/2019 07:52
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2019 14:14
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2019 12:55
Expedição de tipo de documento.
-
24/06/2019 08:45
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2019 18:22
Juntada de tipo de documento
-
20/06/2019 18:21
Recebidos os autos
-
20/06/2019 18:21
Decisão ou Despacho
-
23/05/2019 14:48
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/05/2019 12:20
Juntada de Petição de tipo
-
23/05/2019 08:35
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2019 02:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/05/2019 07:47
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2019 07:46
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2019 10:18
Decorrido prazo de parte
-
03/05/2019 17:22
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2019 17:20
Juntada de tipo de documento
-
03/05/2019 17:20
Juntada de tipo de documento
-
01/03/2019 17:20
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2019 12:34
Expedição de tipo de documento.
-
06/02/2019 14:50
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2019 00:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/02/2019 19:05
Juntada de Petição de tipo
-
04/02/2019 17:49
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2019 14:04
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2019 16:51
Juntada de tipo de documento
-
31/01/2019 16:51
Juntada de tipo de documento
-
09/01/2019 16:29
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2019 17:23
Expedição de tipo de documento.
-
07/12/2018 07:54
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2018 08:21
Recebidos os autos
-
03/12/2018 08:21
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2018 17:45
Conclusos para tipo de conclusão.
-
18/10/2018 17:00
Juntada de Petição de tipo
-
18/10/2018 12:09
Juntada de tipo de documento
-
30/09/2018 18:57
Ato ordinatório praticado
-
30/09/2018 18:56
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2018 08:15
Juntada de tipo de documento
-
05/09/2018 13:34
Ato ordinatório praticado
-
05/09/2018 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
05/09/2018 13:25
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2018 12:28
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2018 07:49
Recebidos os autos
-
09/08/2018 07:49
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2018 12:28
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/08/2018 12:27
Expedição de tipo de documento.
-
07/08/2018 12:24
"Classe Processual alterada para ""tipo"""
-
07/08/2018 12:24
Processo Reativado
-
06/08/2018 19:08
Juntada de Petição de tipo
-
06/08/2018 09:53
Arquivado Definitivamente
-
06/08/2018 09:37
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2018 09:25
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2018 22:07
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
16/07/2018 08:40
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2018 08:03
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2018 09:10
Recebidos os autos
-
04/07/2018 09:10
Expedição de tipo de documento.
-
04/07/2018 09:10
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2018 09:10
Julgado procedente o pedido
-
22/06/2018 15:08
Juntada de tipo de documento
-
22/06/2018 15:08
Juntada de tipo de documento
-
20/06/2018 15:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
20/06/2018 15:56
de Conciliação
-
19/06/2018 14:50
Juntada de tipo de documento
-
19/06/2018 14:49
Juntada de tipo de documento
-
05/06/2018 08:08
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2018 23:32
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/06/2018 18:46
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2018 13:00
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2018 12:48
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2018 11:50
Expedição de tipo de documento.
-
04/06/2018 11:49
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2018 15:10
Ato ordinatório praticado
-
21/05/2018 15:07
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2018 15:04
de Instrução e Julgamento
-
18/05/2018 18:11
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/05/2018
Ultima Atualização
16/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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