TJMS - 0002370-63.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/10/2024 09:25
Arquivado Definitivamente
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15/10/2024 09:25
Transitado em Julgado em #{data}
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03/10/2024 17:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/10/2024 12:16
Ato ordinatório praticado
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12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Zoroastro Coutinho Neto (OAB 8155/MS) Processo 0002370-63.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Mercado Mister Junior Ltda - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, reconheço a ilegitimidade ativa do autor quanto ao pedido de restituição em dobro, nos termos do art. 485, VI do CPC e art. 51, II, da Lei n. 9.099/95 e julgo improcedente o pedido de danos morais, nos termos do art.487, I do CPC.
Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à homologação do MM.
Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.".
Juiz de Direito: "Vistos etc.
Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.
Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.
Juíza Leiga para apreciação.
P.
R.
I." -
11/09/2024 21:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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11/09/2024 08:17
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 12:11
Ato ordinatório praticado
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10/09/2024 12:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/09/2024 15:03
Recebidos os autos
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05/09/2024 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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05/09/2024 15:03
Ato ordinatório praticado
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05/09/2024 15:03
Homologada a Transação
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05/09/2024 14:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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20/08/2024 16:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/08/2024 16:26
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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19/08/2024 17:45
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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28/06/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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28/06/2024 15:16
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
28/06/2024 15:12
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/06/2024 11:42
Juntada de #{tipo_de_documento}
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07/06/2024 15:04
Ato ordinatório praticado
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06/06/2024 17:50
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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06/06/2024 13:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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06/06/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 18:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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27/05/2024 18:29
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 13:50
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 13:49
Ato ordinatório praticado
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10/05/2024 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/05/2024 13:47
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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09/05/2024 15:16
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 15:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
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09/05/2024 15:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2024 15:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/05/2024 15:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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09/05/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
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09/05/2024 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/05/2024 14:46
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2024
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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