05/05/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
05/05/2025 07:39

Transitado em Julgado em "data"
04/04/2025 13:49

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/04/2025 22:08

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 03:29

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 00:01

Publicação
03/04/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821216-05.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogado: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14212/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO DE DANOS AJUIZADA CONTRA CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA - MÉRITO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DESCARGA ELÉTRICA NA REDE DE ENERGIA - NEXO DE CAUSALIDADE COMPROVADO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

I A responsabilidade ressarcitória da ré, na qualidade de concessionária de serviço público, é objetiva, sendo, por isso, desnecessária a demonstração de culpa ou dolo, bastante que se verifique o ato ilícito e o nexo causal.

II - A prova de que o dano no equipamento instalado no estabelecimento segurado da parte autora decorreu de oscilação na rede elétrica administrada pela ré, como alegado na inicial, confere respaldo à pretensão regressiva da seguradora.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:10

Não-Provimento
28/03/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:01

Publicação
28/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821216-05.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogado: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14212/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Julgamento Virtual Iniciado
27/03/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 13:48

Inclusão em pauta
24/03/2025 00:53

Ato ordinatório praticado
24/03/2025 00:53

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
24/03/2025 00:01

Publicação
24/03/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0821216-05.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marco André Nogueira Hanson Apelante: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A Advogada: Nayra Martins Vilalba (OAB: 14047/MS) Advogado: Mayara Bendô Lechuga Goulart (OAB: 14212/MS) Apelado: Bradesco Auto Re Companhia de Seguros Advogado: José Carlos Van Cleef de Almeida Santos (OAB: 273843/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
21/03/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 09:00

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 09:00

Expedição de "tipo de documento".
21/03/2025 09:00

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
21/03/2025 08:56

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 17:52

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2025

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800768-89.2021.8.12.0051

Rosangela Cortelassi Ressoni Prudenciano

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Joaber da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/10/2021 17:25

Exibir Processo

Processo nº 0800768-89.2021.8.12.0051

Rosangela Cortelassi Ressoni Prudenciano

Advogado: Joaber da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/08/2025 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0858550-39.2023.8.12.0001

Status Pericias Contabeis

Cgt-Centrape Central Nacional dos Aposen...

Advogado: Thiago Novaes Sahib

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/10/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0800375-21.2022.8.12.0055

Banco Bradesco S/A

Kimiura da Silva &Amp; Cia LTDA-ME - Hikari ...

Advogado: Luiz Roberto Villa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2022 10:55

Exibir Processo

Processo nº 0830483-06.2019.8.12.0001

Itamar Fernandes

Paulo Nunes da Silva

Advogado: Gustavo Jose Vicente

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/09/2019 10:16

Exibir Processo