TJMS - 0001660-43.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

PEDRO OLIVEIRA DE QUEIROZ

OAB: 49244/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 10:50

    Autos preparados para expedição

  • 27/08/2025 16:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/08/2025 16:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2025 18:53

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2025 17:53

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2025 15:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/07/2025 07:49

    Expedição de NULL.

  • 15/07/2025 08:58

    Autos preparados para expedição

  • 15/07/2025 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 14:35

    Juntada de Informações

  • 25/06/2025 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/06/2025 14:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/06/2025 14:35

    Outras Decisões

  • 14/04/2025 08:45

    Prazo em Curso

  • 26/03/2025 15:28

    Recebidos os autos

  • 26/03/2025 15:28

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 26/03/2025 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 15:27

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 26/03/2025 15:26

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 26/03/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 17:24

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 16:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/03/2025 14:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 13:23

    Documento Digitalizado

  • 11/03/2025 13:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/03/2025 14:34

    Prazo em Curso

  • 10/03/2025 14:15

    Prazo em Curso

  • 10/03/2025 13:38

    Prazo em Curso

  • 26/02/2025 15:13

    Autos preparados para expedição

  • 18/02/2025 07:37

    Autos preparados para expedição

  • 18/02/2025 07:37

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 07:35

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.

  • 31/01/2025 07:39

    Prazo em Curso

  • 31/01/2025 07:39

    Prazo em Curso

  • 19/12/2024 13:00

    Prazo em Curso

  • 18/12/2024 06:19

    Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0001660-43.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: CAAP – Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Intimação da executada através de seu Advogado para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito.

  • 17/12/2024 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 16/12/2024 14:38

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 14:38

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 16/12/2024 14:37

    Emissão da Relação

  • 16/12/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 14:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/12/2024 14:29

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/12/2024 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 14:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/12/2024 14:24

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 16/12/2024 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 18:00

    Evolução da Classe Processual

  • 25/11/2024 15:34

    Autos preparados para expedição

  • 17/11/2024 20:28

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/11/2024 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/10/2024 15:43

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2024 11:59

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2024 11:59

    Transitado em Julgado em data

  • 21/10/2024 18:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/10/2024 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2024 18:27

    Conclusos para decisão

  • 08/10/2024 08:38

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/10/2024 17:11

    Expedição de NULL.

  • 01/10/2024 12:06

    Prazo em Curso

  • 10/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Oliveira de Queiroz (OAB 49244/CE) Processo 0001660-43.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: CAAP – Caixa de Assistencia Aos Aposentados e Pensionistas - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pela autora em face da parte ré, confirmo a tutela concedida (fl. 24), bem como condeno a parte ré a lhe restituir o valor descontado de R$42,36 (quarenta e dois reais, trinta e seis centavos) em dobro, acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o efetivo prejuízo/desembolso e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária -IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC, incluído pela Lei nº 14.905, de 2024) desde a citação, condenar a parte ré a lhe indenizar a título de indenização por danos morais, o valor de R$1.000,00 (mil reais) acrescido de correção monetária pelo IPCA/IBGE (art.389, CC) desde o arbitramento e juros moratórios pela taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária - IPCA/IBGE (art.406, parágrafo 1º, CC, incluído pela Lei nº 14.905, de 2024) desde a citação, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil/2015.

    Determino a prioridade na tramitação do feito, por ser a autora idosa (fl. 06), nos termos do art. 71, da Lei 10.741/2003.

    Deverá a parte ré pagar à autora a quantia certa fixada nesta, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do trânsito em julgado, sob pena de incidência de multa de 10% (dez por cento) sobre o seu valor.

    Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

    Submeto a presente sentença à homologação do MM.

    Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.".

    Juiz de Direito: "Vistos etc.

    Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

    Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

    Juíza Leiga para apreciação.

    P.

    R.

    I."

  • 09/09/2024 21:58

    Publicado ato_publicado em 09/09/2024.

  • 09/09/2024 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 06/09/2024 09:58

    Emissão da Relação

  • 06/09/2024 09:58

    Autos preparados para expedição

  • 06/09/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 13:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/09/2024 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 13:58

    Registro de Sentença

  • 04/09/2024 21:41

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 04/09/2024 21:38

    Expedição de NULL.

  • 14/08/2024 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 14/08/2024 13:28

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 14/08/2024 01:28:07, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 24/06/2024 16:11

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 24/06/2024 16:11

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 24/06/2024 16:08

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 14/08/2024 01:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 21/06/2024 13:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/06/2024 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/06/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 11:30

    Prazo em Curso

  • 12/06/2024 14:48

    Autos preparados para expedição

  • 12/06/2024 13:24

    Autos preparados para expedição

  • 11/06/2024 16:42

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/06/2024 16:42

    Concedida a Medida Liminar

  • 11/06/2024 16:06

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2024 07:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/05/2024 12:01

    Prazo em Curso

  • 09/05/2024 12:01

    Documento Digitalizado

  • 08/05/2024 17:56

    Expedição de NULL.

  • 08/05/2024 14:06

    Prazo em Curso

  • 07/05/2024 16:21

    Prazo em Curso

  • 07/05/2024 16:06

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2024 14:11

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 04/04/2024 18:58

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2024 12:44

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2024 12:43

    Autos preparados para expedição

  • 04/04/2024 12:41

    Prazo em Curso

  • 04/04/2024 12:41

    Prazo em Curso

  • 04/04/2024 12:41

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 04/04/2024 12:40

    Expedição de Carta.

  • 04/04/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 12:36

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/06/2024 04:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 03/04/2024 19:09

    Informação do Sistema

  • 03/04/2024 19:08

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 03/04/2024 18:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2024 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2024 18:31

    Documento Digitalizado

  • 03/04/2024 18:31

    Documento Digitalizado

  • 03/04/2024 18:28

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 18:24

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 18:23

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 18:19

    Documento Digitalizado

  • 03/04/2024 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 18:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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