30/01/2025 09:25

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 09:16

Transitado em Julgado em data
13/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0821128-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Charles Tobias Arguello - Réu: Latam Airlines Group S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isto posto, julgo improcedente o pedido formulado pelo autor em face da ré, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Deixo de analisar o requerimento da concessão de assistência judiciária gratuita por ausente interesse nesta fase haja vista a isenção de custas e honorários em 1ª instância.

Deverá o interessado nesse benefício, querendo, formular o respectivo requerimento quando da eventual interposição de recurso (Enunciado 116 do Fonaje).

Sem custas e honorários nesta fase (art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 40, da Lei nº 9.099/95.", bem como de sua homologação: "Vistos etc.

Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

Na hipótese de interposição de embargos de declaração contra a sentença retro, encaminhem-se os autos à i.

Juíza Leiga para apreciação.

P.

R.

I.".
12/12/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:26

Recebidos os autos
09/12/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 12:26

Homologada a Transação
08/12/2024 14:45

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:33

Remetidos os Autos para destino.
08/11/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 15:27

de Instrução e Julgamento
26/09/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 16:30

Recebidos os autos
26/09/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 15:26

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 15:14

de Conciliação
26/09/2024 15:10

de Instrução e Julgamento
25/09/2024 10:06

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 07:07

Juntada de tipo de documento
16/09/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS) Processo 0821128-57.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Charles Tobias Arguello - Intime-se a parte autora para comparecer a audiência designada, conforme dados que seguem: Conciliação Data: 26/09/2024 Hora 15:00 Local: Sala de Conciliação - 2ª Vara do JEC Situacão: Pendente
06/09/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 13:38

de Instrução e Julgamento
05/09/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:26

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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