30/08/2024 11:01

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 11:00

Transitado em Julgado em #{data}
27/08/2024 15:08

Recebidos os autos
27/08/2024 15:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
27/08/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:08

Homologada a Transação
27/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:34

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
23/08/2024 18:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
17/08/2024 15:14

Recebidos os autos
17/08/2024 15:14

Recebidos os autos
17/08/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 14:59

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/08/2024 14:59

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/08/2024 14:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/08/2024 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 09:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/07/2024 09:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/07/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 12:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/07/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 14:36

Recebidos os autos
10/07/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2024 09:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/07/2024 09:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/07/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:12

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/07/2024 18:08

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
08/07/2024 12:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
08/07/2024 12:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/07/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS) Processo 0832214-93.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Itaipava - Intimação da parte requerente/exequente, por seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca do AR negativo retro.
28/06/2024 21:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/06/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 07:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
12/06/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS) Processo 0832214-93.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Itaipava - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
11/06/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/06/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:16

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 07:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 17:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2024 17:23

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/06/2024 17:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2024 12:16

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS) Processo 0832214-93.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Itaipava - Intimação da parte autora do despacho de f. 155: "VISTOS ETC., Trata-se de pedido para que sejam efetuadas buscas de endereço(s) da(s) parte(a) requerida(s) nos sistemas conveniados ao TJMS/Juizado Especial.

Com efeito, nos termos do artigo 14, § 1º, inciso I, da Lei nº 9.099/95, é ônus da parte autora a indicação do endereço do(a) requerido(a).

Excepcionalmente, se o autor não lograr êxito no fornecimento de endereços corretos e se comprovar que realizou as diligências que estavam ao seu alcance, impõe-se ao Poder Judiciário intervir e realizar as consultas e diligências necessárias para o bom andamento do processo, corolário ao princípio da cooperação entre juiz e partes.

Entretanto, não somente o Juízo deve colaborar para a tutela efetiva, célere e adequada.

O novo direito processual defende a necessidade de uma "democracia participativa" no processo, com o consequente exercício mais ativo da cidadania, inclusive de natureza processual.

Nesse sentido o art. 6º do Código de Processo Civil estabelece que todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito, justa e efetiva (grifamos).

Logo, deve a parte interessada comprovar cabalmente nos autos que exauriu todos os meios possíveis para localização do endereço da parte requerida, o que a toda evidência não se verifica dos autos, razão por que indefere-se o pedido retro e concede-se à parte requerente o prazo de em 30(trinta) dias, para promover o regular prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Cumpra-se."
20/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 21:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2024 11:49

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/04/2024 19:09

Recebidos os autos
01/04/2024 19:09

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2024 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/03/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 14:06

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
20/03/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 18:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/03/2024 21:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 12:54

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2024 12:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 21:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/02/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
21/02/2024 11:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 19:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 19:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/02/2024 18:45

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/01/2024 16:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/01/2024 16:53

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/01/2024 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
30/01/2024 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/01/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
25/01/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Ilton Hasimoto (OAB 20529/MS) Processo 0832214-93.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Itaipava - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Como sabido, para a perfectibilidade da relação processual é imprescindível a citação válida do réu.

A Lei 9.099/95 estabelece no artigo 53 a observância do rito previsto no Código de Processo Civil quando se tratar de execução de título executivo extrajudicial, de modo que, no processo de execução, o executado deve ser citado pessoalmente.

Assim, as ações de execução de título extrajudicial possuem procedimento específico consoante disposição do artigo 829, § 1º, do CPC, verbis: Art. 829.

O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. § 1º Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado.

Logo, a citação e demais atos executórios devem ser cumpridos por oficial de justiça.

Não residindo o devedor na comarca de competência territorial do juiz em que tramita o feito, a citação deverá ocorrer por carta precatória.

Logo não há que se falar em citação pelo sistema Sitra, pelo que indefere-se o pedido retro e concede-se o prazo de cinco dias para que a parte exequente promova o regular andamento ao feito, sob pena de extinção. ".
24/01/2024 21:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 17:47

Recebidos os autos
08/01/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 15:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
21/12/2023 10:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/12/2023 05:47

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 17:59

Recebidos os autos
18/12/2023 17:59

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Ilton Hasimoto (OAB 20529/MS) Processo 0832214-93.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Itaipava - Fica a parte autora intimada a se manifestar, no prazo legal de 5 (cinco) dias, acerca da certidão negativa do oficial de justiça juntada aos autos.
15/12/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:43

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 10:22

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 16:46

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/12/2023 15:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/12/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 21:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 13:31

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS) Processo 0832214-93.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Itaipava - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 116.

Data e Hora da Audiência: 08/02/2024, às 15:15h.
01/12/2023 16:48

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 16:40

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 15:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 17:31

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 17:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 17:21

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/11/2023 16:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/11/2023 16:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/11/2023 12:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/11/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 21:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/11/2023 14:04

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS) Processo 0832214-93.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Itaipava - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para comparecer(em) à audiência designada na pág. 107.

Data e Hora da Audiência: 04/12/2023, às 14:30h.
31/10/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 11:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
31/10/2023 11:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 18:57

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 18:55

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2023 18:41

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
19/10/2023 10:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2023 14:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS) Processo 0832214-93.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Itaipava - Intimação do requerente para manifestar-se sobre a certidão do oficial de justiça, dando andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.
08/10/2023 11:26

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2023 09:07

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 14:37

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/09/2023 16:03

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/08/2023 18:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
16/08/2023 16:42

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:58

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/07/2023 02:00

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 19:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/07/2023 18:51

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/07/2023 16:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/07/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 14:28

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 18:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/07/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 16:16

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2023 13:30

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/05/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 21:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/05/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 14:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 19:26

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 19:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 19:11

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/04/2023 16:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
11/04/2023 17:41

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/04/2023 15:47

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/03/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 08:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2023 09:59

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 07:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/02/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS), Cristiomar Lopes Silveira Processo 0832214-93.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Itaipava - Reqdo: Cristiomar Lopes Silveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
16/02/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/02/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 08:19

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 08:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2023 19:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 19:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/01/2023 18:50

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
16/01/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 12:30

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/01/2023 12:30

INCONSISTENTE
09/01/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 12:07

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 00:00

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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