07/07/2025 10:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2025 10:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2025 10:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2025 10:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/07/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 15:31

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
04/07/2025 13:43

de Instrução e Julgamento
17/06/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 13:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/06/2025 13:50

de Conciliação
13/06/2025 15:26

Juntada de Petição de tipo
11/06/2025 08:54

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 05:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 03:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB 16248/MS) Processo 0802381-11.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emilly Kauaane Souza da Silva - Ré: Solange dos Santos - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do AR negativo de fl. 59.
10/06/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:26

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 06:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
18/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB 16248/MS) Processo 0802381-11.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emilly Kauaane Souza da Silva - Intimação acerca da audiência de conciliação designada para o dia 16/06/2025 às 13:30 horas, tudo conforme certidão de folhas 54/55.
17/04/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:53

Expedição de tipo de documento.
16/04/2025 17:38

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 16:28

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 20:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2025 20:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2025 20:46

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2025 20:46

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
27/03/2025 20:46

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:04

Ato ordinatório praticado
26/03/2025 17:02

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:49

Expedição de tipo de documento.
26/03/2025 16:49

de Instrução e Julgamento
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Artur Guilherme Rodrigues Trombeti (OAB 16248/MS) Processo 0802381-11.2024.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autora: Emilly Kauaane Souza da Silva - Ré: Solange dos Santos - Vistos, etc.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Preenchidos os requisitos essenciais previstos no art. 319 do CPC, e não sendo o caso de improcedência liminar do pedido, recebo a petição inicial em todos os seus termos.

Designe-se audiência de conciliação, na forma do art. 334, caput do CPC, DEVENDO as partes e procuradores comparecerem no FÓRUM DE NAVIRAÍ-MS, SOB PENA DE SEREM CONSIDERADOS AUSENTES.

A participação por videoconferência (computador ou celular) SERÁ PERMITIDA SOMENTE para parte/procurador residente fora da Comarca, sendo ônus daquele que for participar por videoconferência possuir equipamento e recurso técnico que permitam sua participação efetiva na audiência no modo telepresencial, SOB PENA DE SER CONSIDERADO AUSENTE.

Cite-se a parte ré com antecedência de pelo menos 20 (vinte) dias da data da audiência, fazendo constar do mandado de citação as advertências do §4º, inciso I, §5º, §8º e §9º, todos do art. 334 do CPC.

Consigne-se, AINDA, no mandado de citação que a parte Ré poderá oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias, contado na forma prevista no art. 335, incisos I, II e III do CPC.

Faça constar do mandado a advertência de que se a parte ré não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (art. 344 do CPC).

Ao intimar a parte autora da audiência, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º), faça constar a advertência do §8º do art. 334 do CPC.

Advirtam-se as partes de que a ausência injustificada à audiência de conciliação, configurará ato atentatório à dignidade da justiça (art. 334, §8º, CPC) e implicará em multa sancionatória a ser revertida ao Estado de Mato Grosso do Sul no importe de 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, independentemente de ser a parte beneficiária da justiça gratuita (art. 98, §4º, CPC).

Em sendo o caso, intime-se a parte ausente para adimplemento da multa, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da intimação, sob pena de inscrição em dívida ativa.

Em não havendo pagamento, às providências para inscrição em dívida ativa.

Encaminhem-se os autos ao conciliador/mediador.

Havendo manifestação expressa de ambas as partes no desinteresse pela composição consensual, cancele-se a audiência designada, sem a necessidade de nova conclusão, e aguarde-se o transcurso do prazo para apresentação de contestação (art. 335, II do CPC).

Apresentada contestação, reconvenção, havendo documento novo, preliminar arguida ou alegação de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito da parte autora, intime-se-a para manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC).

Após, em 05 (cinco) dias, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência e o objetivo, sob pena de indeferimento.

Caso não apresentada defesa pela parte ré, à parte autora para especificação de provas.

Posteriormente, conclusos para julgamento antecipado da lide ou saneamento do processo, conforme o caso.

Resta deferido eventual pedido de suspensão ou dilação de prazo para cumprimento de atos, desde que por prazo inferior a 90 (noventa) dias e que não seja prazo peremptório.

Decorrido o prazo e, em se tratando da parte autora, intime-se para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Aguarde-se em cartório o prazo de 30 (trinta) dias (art. 485, III do CPC) e intime-se pessoalmente para que dê andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção, nos termos do artigo 485, §1º, do Código de Processo Civil, dando-se vista à parte contrária, em sendo o caso (Súmula 240/STJ). Às providências e intimações necessárias.
10/09/2024 21:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 08:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:27

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 16:52

Recebidos os autos
05/09/2024 16:52

Determinada Requisição de Informações
15/08/2024 08:49

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 12:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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