19/09/2025 09:08

Autos preparados para expedição
17/09/2025 13:42

Documento Digitalizado
17/09/2025 13:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/09/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 12:39

Conclusos para decisão
17/09/2025 12:23

Juntada de Ofício
10/09/2025 18:39

Informação do Sistema
21/08/2025 05:38

Publicado ato_publicado em 21/08/2025.
21/08/2025 00:00

Intimação

Assim, não há fundamento jurídico que justifique a cisão pretendida, prevalecendo a regra da unidade do processo no âmbito da competência do Júri.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de desmembramento formulado pela defesa do réu Leandro Pereira dos Santos Serafim, devendo o feito prosseguir regularmente em conjunto com os corréus. 2.

Mantenho a decisão vergastada, por seus próprios fundamentos.

Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul para apreciação dos recursos (Ex vi do artigo 582, do CPP). Às providências e intimações necessárias.
20/08/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2025 08:56

Emissão da Relação
18/08/2025 20:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 20:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
25/07/2025 08:40

Prazo em Curso
25/07/2025 08:40

Conclusos para despacho
22/07/2025 11:30

Recebidos os autos do Ministério Público
22/07/2025 11:30

Manifestação do Ministério Público
21/07/2025 11:51

Expedição de Certidão.
14/07/2025 12:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/07/2025 12:59

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
11/07/2025 07:55

Prazo em Curso
11/07/2025 07:52

Conclusos para despacho
11/07/2025 07:52

Juntada de NULL
11/07/2025 07:51

Juntada de Mandado
11/07/2025 07:51

Juntada de NULL
11/07/2025 07:50

Juntada de Mandado
11/07/2025 07:49

Juntada de NULL
11/07/2025 07:49

Juntada de Mandado
11/07/2025 07:45

Expedição de Certidão.
11/07/2025 07:45

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 07:45

Autos entregues em carga ao Promotor
08/07/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 20:10

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/07/2025 20:10

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
07/07/2025 19:41

Juntada de Petição de Contra-razões
02/07/2025 18:30

Recebidos os autos do Ministério Público
02/07/2025 18:30

Manifestação do Ministério Público
30/06/2025 10:51

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 09:31

Relação encaminhada ao D.J.
26/06/2025 16:59

Prazo em Curso
26/06/2025 15:55

Autos preparados para expedição
26/06/2025 15:33

Expedição de Mandado.
26/06/2025 15:33

Expedição de Mandado.
26/06/2025 15:32

Expedição de Mandado.
26/06/2025 15:32

Expedição de Mandado.
26/06/2025 09:06

Autos preparados para expedição
26/06/2025 09:06

Prazo em Curso
25/06/2025 17:16

Expedição em análise para assinatura
25/06/2025 16:08

Emissão da Relação
25/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:03

Autos entregues em carga ao Defensor
25/06/2025 16:02

Expedição de Certidão.
25/06/2025 16:02

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:01

Autos entregues em carga ao Promotor
24/06/2025 16:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2025 16:32

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:32

Registro de Sentença
24/06/2025 14:27

Proferida Sentença de Pronúncia
08/05/2025 12:24

Conclusos para julgamento
23/04/2025 17:28

Juntada de Petição de Alegações finais
07/04/2025 11:11

Prazo em Curso
07/04/2025 07:18

Prazo em Curso
03/04/2025 15:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
03/04/2025 15:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
03/04/2025 06:55

Juntada de Petição de Alegações finais
02/04/2025 05:42

Publicado ato_publicado em 02/04/2025.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniella Garcia da Cunha (OAB 16984/MS), Jeferson Gonçalves Faria (OAB 23072/MS) Processo 0900110-43.2024.8.12.0027 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Leandro Pereira Dos Santos Serafim, Dieizon Santos De Oliveira - A seguir, pelo MMº Juiz foi proferida a seguinte decisão: 01) Declaro encerrada a instrução processual. 02) Concedo o prazo de 05 (cinco) dias, sucessivos, ao Ministério Público e à Defesa, respectivamente, para apresentação de alegações finais escritas, nos termos do artigo 403, § 3º do CPP.
01/04/2025 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2025 06:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/04/2025 06:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 06:47

Autos entregues em carga ao Defensor
01/04/2025 06:46

Prazo em Curso
01/04/2025 06:45

Emissão da Relação
26/03/2025 17:28

Recebidos os autos do Ministério Público
26/03/2025 17:28

Juntada de Petição de Alegações finais
15/03/2025 12:17

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:31

Documento Digitalizado
12/03/2025 15:30

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:39

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 16:39

Autos entregues em carga ao Promotor
27/02/2025 16:21

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/02/2025 04:21:06, Vara Única.
19/02/2025 14:31

Juntada de Ofício
19/02/2025 14:31

Juntada de Ofício
19/02/2025 10:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/02/2025 07:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniella Garcia da Cunha (OAB 16984/MS), Jeferson Gonçalves Faria (OAB 23072/MS) Processo 0900110-43.2024.8.12.0027 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Leandro Pereira Dos Santos Serafim, Dieizon Santos De Oliveira - Intimação das partes, sobre a redesignação da audiência para o dia 21 de fevereiro de 2025 às 14h, conforme fl. 551: (...)Redesigno a audiência para o dia 21 de fevereiro de 2025 às 14h00, ocasião em que será colhido o depoimento do ofendido e realizado o interrogatório dos acusados.(...)
18/02/2025 21:04

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 20:00

Documento Digitalizado
18/02/2025 19:54

Juntada de NULL
18/02/2025 19:54

Juntada de Mandado
18/02/2025 18:57

Recebidos os autos do Ministério Público
18/02/2025 18:57

Manifestação do Ministério Público
18/02/2025 13:33

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/02/2025 13:32

Documento Digitalizado
18/02/2025 10:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/02/2025 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
17/02/2025 18:13

Informação do Sistema
17/02/2025 17:03

Recebidos os autos da Defensoria Pública
17/02/2025 17:03

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
17/02/2025 16:49

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 16:49

Autos entregues em carga ao Defensor
17/02/2025 16:48

Expedição de Ofício.
17/02/2025 16:45

Expedição de Ofício.
17/02/2025 16:45

Expedição de Ofício.
17/02/2025 16:43

Expedição de Ofício.
17/02/2025 16:43

Documento Digitalizado
17/02/2025 16:34

Prazo em Curso
17/02/2025 16:33

Autos entregues em carga ao Promotor
17/02/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025 16:26

Emissão da Relação
17/02/2025 16:24

Expedição de Mandado.
17/02/2025 16:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/02/2025 04:13:27, Vara Única.
17/02/2025 16:10

Expedição de Certidão.
17/02/2025 16:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/02/2025 02:00:00, Vara Única.
11/02/2025 07:36

Informação do Sistema
27/01/2025 09:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniella Garcia da Cunha (OAB 16984/MS), Jeferson Gonçalves Faria (OAB 23072/MS) Processo 0900110-43.2024.8.12.0027 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Leandro Pereira Dos Santos Serafim - Determina o art. 5º, LXV, da Constituição Federal que "a prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária; (...)".

Segundo entendimento do Superior Tribunal de Justiça, "a configuração de excesso de prazo não decorre da soma aritmética de prazos legais.

A questão deve ser aferida segundo os critérios de razoabilidade, tendo em vista as peculiaridades do caso concreto".

No caso em concreto, não vislumbro o alegado excesso de prazo, pois o réu foi preso na data de 22/03/2024, a denúncia foi oferecida na data de 09/04/2024 - dentro do prazo legal-, a denúncia foi recebida na data de 16/04/2024 e o réu foi citado na data de 07/05/2024.

O réu apresentou resposta à acusação na data de 19/07/2024.

A primeira audiência de instrução foi realizada na data de 14/10/2024, restando pendente a oitiva da vítima e os interrogatórios dos acusados.

A prisão preventiva foi reavaliada na data de 02/11/2024.

A audiência em continuação foi agendada para data de 25/11/2024, contudo, o ato restou frustrado pela falta de intimação da vítima, sendo agendada nova data para o dia 17/02/2025.

Pois bem.

Da análise da marcha processual, verifica-se que o feito tem sido impulsionado de acordo com a celeridade e a complexidade do caso demanda, em especial porque se trata de crime contra a vida, com três réus, portanto, entendo que não é o caso de ser relaxada a prisão preventiva.

Pelo exposto, indefiro o presente pedido de relaxamento de prisão preventiva.

Da revogação da prisão preventiva Sabe-se que não há prazo legal de duração da aludida prisão, que se estende no tempo em razão da presença dos seus pressupostos legais.

Enquanto estes se fazem presentes, o cárcere cautelar subsistirá.

Desaparecendo os requisitos, a medida é passível de revogação.

Nesta esteira, o artigo 316, caput, do Código de Processo Penal permite ao magistrado revogar a prisão preventiva se durante o curso do inquérito/processo se verificar a falta de motivo para que subsista.

Após análise dos autos, observo que a situação fática que ensejou a decretação da prisão preventiva do acusado, qual seja, garantia da ordem pública, ainda persiste, de modo que a decisão que decretou a segregação cautelar deve ser mantida.

Isso porque, todos os requisitos exigidos para a decretação da prisão preventiva dos denunciados estão estampados na decisão proferida nos autos n. 000086-40.2024.8.12.0027, às f. 171/183, que adoto, portanto, a fundamentação per relationem.

Conforme pontuado na decisão que decretou a preventiva, o denunciado, juntamente com os outros corréus, efetuaram três disparos de arma de fogo contra a vítima Fabiano Pereira, somente não ceifando a vida desta em razão alheia à sua vontade.

Ademais, o acusado possui péssimos antecedentes, demonstrando que solto poderá voltar a delinquir, implicando a necessidade da manutenção da segregação cautelar para garantir da ordem pública.

Sendo assim, indefiro o pedido da defesa e de rigor mantenho a custódia preventiva do acusado Leandro Pereira dos Santos Serafim.

Abra-se vista novamente ao Ministério Público conforme determinado à f. 507 para apresentação do endereço da vítima. Às providências e intimações necessárias.
24/01/2025 20:49

Publicado ato_publicado em 24/01/2025.
24/01/2025 08:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/01/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 06:45

Expedição de Certidão.
24/01/2025 06:45

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 06:45

Autos entregues em carga ao Promotor
24/01/2025 06:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/01/2025 15:56

Recebidos os autos do Ministério Público
23/01/2025 15:56

Manifestação do Ministério Público
23/01/2025 12:44

Recebidos os autos da Defensoria Pública
23/01/2025 12:44

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
23/01/2025 12:37

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/01/2025 12:37

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:37

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:37

Autos entregues em carga ao Promotor
23/01/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:36

Autos entregues em carga ao Defensor
23/01/2025 12:35

Emissão da Relação
23/01/2025 10:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 10:10

Proferida decisão interlocutória
21/01/2025 06:36

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
21/01/2025 06:36

Conclusos para despacho
20/01/2025 15:31

Recebidos os autos do Ministério Público
20/01/2025 15:31

Manifestação do Ministério Público
17/01/2025 15:56

Juntada de Ofício
17/01/2025 15:56

Juntada de Ofício
17/01/2025 15:56

Juntada de Ofício
16/01/2025 19:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/01/2025 19:03

Prazo em Curso
16/01/2025 19:02

Documento Digitalizado
09/01/2025 16:04

Expedição de Ofício.
09/01/2025 16:03

Expedição de Ofício.
09/01/2025 16:02

Expedição de Ofício.
09/01/2025 16:01

Expedição de Ofício.
09/01/2025 15:57

Documento Digitalizado
08/01/2025 08:50

Expedição em análise para assinatura
08/01/2025 06:52

Autos preparados para expedição
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Daniella Garcia da Cunha (OAB 16984/MS), Jeferson Gonçalves Faria (OAB 23072/MS) Processo 0900110-43.2024.8.12.0027 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Leandro Pereira Dos Santos Serafim, Dieizon Santos De Oliveira - Sendo assim, indefiro o pedido da defesa e de rigor mantenho a custódia preventiva do acusado WESLEY OLIAL DE OLIVEIRA.

Designo audiência de instrução e julgamento em continuação para o dia 17/02/2025, às 13h30 ( o agendamento da videoconferência para oitiva dos réus foi realizada nesta data).
07/01/2025 20:35

Publicado ato_publicado em 07/01/2025.
07/01/2025 14:46

Autos preparados para expedição
07/01/2025 14:44

Prazo em Curso
07/01/2025 13:17

Recebidos os autos da Defensoria Pública
07/01/2025 13:17

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
07/01/2025 11:25

Autos preparados para expedição
07/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 07:17

Autos preparados para expedição
07/01/2025 07:16

Prazo em Curso
07/01/2025 07:15

Emissão da Relação
07/01/2025 07:14

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 07:14

Autos entregues em carga ao Defensor
07/01/2025 07:14

Expedição de Certidão.
07/01/2025 07:13

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 07:13

Autos entregues em carga ao Promotor
06/01/2025 14:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/01/2025 14:55

Proferida decisão interlocutória
21/12/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 18:49

Expedição de Certidão.
19/12/2024 18:49

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/02/2025 01:30:00, Vara Única.
19/12/2024 18:12

Recebidos os autos do Ministério Público
19/12/2024 18:12

Manifestação do Ministério Público
19/12/2024 13:44

Conclusos para decisão
16/12/2024 18:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2024 15:44

Autos preparados para expedição
16/12/2024 15:43

Juntada de NULL
16/12/2024 15:42

Juntada de NULL
16/12/2024 12:41

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 12:41

Autos entregues em carga ao Promotor
16/12/2024 10:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 10:30

Proferida decisão interlocutória
16/12/2024 09:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2024 09:27:39, Vara Única.
11/12/2024 12:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/12/2024 07:05

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/12/2024 09:32

Autos preparados para expedição
03/12/2024 12:41

Autos preparados para expedição
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniella Garcia da Cunha (OAB 16984/MS), Jeferson Gonçalves Faria (OAB 23072/MS) Processo 0900110-43.2024.8.12.0027 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Leandro Pereira Dos Santos Serafim, Dieizon Santos De Oliveira - Intimação da parte ré, do inteiro teor do termo de assentada de fls. 441/442, devendo manifestar-se sobre a desistência da oitiva da testemunha Aline Pereira da Silva (f. 438), bem como ciência da designação da audiência de continuação para o dia 13/12/24 às 15:40hs.

Prazo: 05 (cinco) dias.
02/12/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 14:37

Juntada de Ofício
02/12/2024 14:36

Juntada de Ofício
02/12/2024 14:36

Juntada de Ofício
02/12/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
29/11/2024 18:44

Emissão da Relação
29/11/2024 18:41

Prazo em Curso
29/11/2024 18:41

Documento Digitalizado
29/11/2024 18:35

Prazo em Curso
29/11/2024 17:28

Recebidos os autos do Ministério Público
29/11/2024 17:28

Manifestação do Ministério Público
28/11/2024 18:21

Expedição de Ofício.
28/11/2024 18:21

Expedição de Ofício.
28/11/2024 18:21

Expedição de Ofício.
28/11/2024 18:21

Expedição de Ofício.
28/11/2024 18:21

Expedição de Mandado.
28/11/2024 18:21

Expedição de Mandado.
28/11/2024 14:25

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/11/2024 14:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/11/2024 14:23

Expedição em análise para assinatura
28/11/2024 13:14

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/11/2024 13:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
28/11/2024 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:54

Autos entregues em carga ao Defensor
28/11/2024 12:53

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 12:52

Autos entregues em carga ao Promotor
25/11/2024 18:36

Documento Digitalizado
25/11/2024 18:25

Expedição de Certidão.
25/11/2024 18:25

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2024 03:40:00, Vara Única.
25/11/2024 18:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 25/11/2024 06:20:24, Vara Única.
25/11/2024 16:45

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:45

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/11/2024 04:00:00, Vara Única.
19/11/2024 08:00

Autos preparados para expedição
12/11/2024 10:18

Autos preparados para expedição
10/11/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 16:53

Recebidos os autos do Ministério Público
08/11/2024 16:53

Manifestação do Ministério Público
07/11/2024 12:29

Autos preparados para expedição
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniella Garcia da Cunha (OAB 16984/MS), Jeferson Gonçalves Faria (OAB 23072/MS) Processo 0900110-43.2024.8.12.0027 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Leandro Pereira Dos Santos Serafim, Dieizon Santos De Oliveira - Intimam-se as defesas da decisão interlocutória proferida nos autos (pp. 425-430): "(...) Feita a reavaliação da segregação cautelar preventiva, redesigno a audiência de instrução e julgamento em continuação para o dia 25 de novembro de 2024, às 16h00, ocasião em que será colhido o depoimento da vítima Fabiano Pereira da Silva e da testemunha Aline Pereira da Silva, bem como realizado o interrogatório dos acusados."
06/11/2024 21:08

Publicado ato_publicado em 06/11/2024.
06/11/2024 08:02

Autos preparados para expedição
06/11/2024 08:01

Expedição de Certidão.
06/11/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
05/11/2024 18:16

Autos preparados para expedição
05/11/2024 18:14

Emissão da Relação
05/11/2024 18:12

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:37

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/11/2024 14:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
05/11/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 13:34

Autos entregues em carga ao Defensor
02/11/2024 07:47

Documento Digitalizado
02/11/2024 07:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/11/2024 07:47

Documento Digitalizado
02/11/2024 07:40

Manutenção da Prisão Preventiva
01/11/2024 12:48

Conclusos para decisão
01/11/2024 10:39

Expedição de Certidão.
29/10/2024 15:59

Juntada de Ofício
17/10/2024 14:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 17/10/2024 02:01:41, Vara Única.
17/10/2024 01:41

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:16

Expedição de Certidão.
07/10/2024 13:16

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 13:16

Autos entregues em carga ao Promotor
04/10/2024 18:18

Juntada de NULL
04/10/2024 18:18

Juntada de NULL
03/10/2024 09:56

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/10/2024 09:55

Juntada de NULL
03/10/2024 09:55

Juntada de Mandado
03/10/2024 09:54

Juntada de NULL
03/10/2024 09:54

Juntada de Mandado
02/10/2024 18:58

Recebidos os autos do Ministério Público
02/10/2024 18:58

Manifestação do Ministério Público
19/09/2024 17:33

Documento Digitalizado
19/09/2024 13:42

Juntada de Ofício
19/09/2024 13:42

Juntada de Ofício
19/09/2024 13:42

Juntada de Ofício
18/09/2024 15:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/09/2024 15:03

Documento Digitalizado
18/09/2024 14:46

Documento Digitalizado
18/09/2024 14:40

Documento Digitalizado
18/09/2024 14:35

Prazo em Curso
18/09/2024 12:31

Expedição de Ofício.
18/09/2024 12:31

Expedição de Ofício.
18/09/2024 12:31

Expedição de Ofício.
18/09/2024 12:30

Expedição de Ofício.
18/09/2024 12:30

Expedição de Ofício.
18/09/2024 12:19

Expedição de Ofício.
18/09/2024 12:18

Expedição de Mandado.
18/09/2024 12:16

Expedição de Mandado.
18/09/2024 12:16

Expedição de Mandado.
18/09/2024 12:16

Documento Digitalizado
18/09/2024 12:15

Expedição de Mandado.
17/09/2024 17:02

Expedição em análise para assinatura
17/09/2024 15:54

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:52

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:44

Expedição de Certidão.
17/09/2024 15:22

Expedição de Certidão.
12/09/2024 06:39

Autos preparados para expedição
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Daniella Garcia da Cunha (OAB 16984/MS) Processo 0900110-43.2024.8.12.0027 - Ação Penal de Competência do Júri - Réu: Dieizon Santos De Oliveira - Designo o dia 14/10/2024, às 13h30 para a realização de audiência (UNA) de instrução e julgamento.
11/09/2024 21:11

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 17:01

Recebidos os autos da Defensoria Pública
10/09/2024 17:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
10/09/2024 13:37

Autos preparados para expedição
10/09/2024 10:43

Autos preparados para expedição
10/09/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:42

Autos entregues em carga ao Defensor
10/09/2024 10:42

Emissão da Relação
10/09/2024 10:41

Expedição de Certidão.
10/09/2024 10:41

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 10:41

Autos entregues em carga ao Promotor
06/09/2024 18:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2024 18:26

Proferida decisão interlocutória
06/09/2024 16:05

Expedição de Certidão.
06/09/2024 16:05

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/10/2024 01:30:00, Vara Única.
04/09/2024 10:42

Manifestação do Ministério Público
19/07/2024 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 10:45

Prazo em Curso
27/06/2024 21:25

Conclusos para despacho
24/06/2024 16:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
24/06/2024 16:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
21/06/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:17

Autos entregues em carga ao Defensor
21/06/2024 16:16

Expedição de Certidão.
18/06/2024 21:06

Publicado ato_publicado em 18/06/2024.
18/06/2024 08:00

Relação encaminhada ao D.J.
17/06/2024 09:41

Autos preparados para expedição
17/06/2024 09:37

Emissão da Relação
14/06/2024 11:48

Peticionamento da Delegacia
12/06/2024 17:53

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2024 17:53

Indeferida a revogação da prisão
05/06/2024 10:13

Conclusos para despacho
04/06/2024 17:32

Recebidos os autos do Ministério Público
04/06/2024 17:32

Manifestação do Ministério Público
28/05/2024 10:29

Autos entregues em carga ao Promotor
24/05/2024 09:23

Expedição de Certidão.
24/05/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 09:22

Autos entregues em carga ao Promotor
16/05/2024 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2024 11:41

Prazo em Curso
13/05/2024 11:41

Prazo em Curso
10/05/2024 17:41

Juntada de NULL
10/05/2024 17:40

Juntada de Mandado
10/05/2024 17:40

Juntada de NULL
10/05/2024 17:40

Juntada de Mandado
10/05/2024 17:39

Juntada de NULL
10/05/2024 17:39

Juntada de Mandado
02/05/2024 17:06

Peticionamento da Delegacia
30/04/2024 17:47

Prazo em Curso
29/04/2024 09:29

Expedição de Mandado.
29/04/2024 09:29

Expedição de Mandado.
29/04/2024 09:29

Expedição de Mandado.
26/04/2024 18:41

Documento Digitalizado
26/04/2024 18:41

Documento Digitalizado
26/04/2024 18:41

Documento Digitalizado
22/04/2024 12:50

Expedição em análise para assinatura
22/04/2024 08:34

Autos preparados para expedição
22/04/2024 08:33

Documento Digitalizado
22/04/2024 08:33

Documento Digitalizado
22/04/2024 08:33

Documento Digitalizado
22/04/2024 08:33

Documento Digitalizado
22/04/2024 08:33

Documento Digitalizado
22/04/2024 08:33

Documento Digitalizado
22/04/2024 08:33

Documento Digitalizado
22/04/2024 08:33

Documento Digitalizado
22/04/2024 08:33

Documento Digitalizado
22/04/2024 07:32

Expedição de Certidão.
22/04/2024 07:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 07:31

Evolução da Classe Processual
19/04/2024 17:21

Peticionamento da Delegacia
19/04/2024 07:15

Autos preparados para expedição
18/04/2024 08:09

Autos preparados para expedição
17/04/2024 10:29

Peticionamento da Delegacia
16/04/2024 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/04/2024 15:04

Recebida a denúncia
11/04/2024 16:32

Juntada de Ofício
09/04/2024 19:49

Conclusos para decisão
09/04/2024 19:49

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
09/04/2024 19:49

Juntada de Petição de Denúncia
03/04/2024 13:24

Autos preparados para expedição
02/04/2024 14:38

Expedição de Certidão.
02/04/2024 14:34

Documento Digitalizado
02/04/2024 14:34

Documento Digitalizado
02/04/2024 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:47

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 12:46

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
02/04/2024 12:46

Expedição de Certidão.
02/04/2024 12:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/04/2024 12:29

Documento Digitalizado
01/04/2024 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2024 16:59

Apensado ao processo numero do processo
01/04/2024 16:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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