03/09/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 18:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
03/09/2025 16:12

Remessa para o TRF 3ª Região
20/08/2025 03:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/08/2025.
11/07/2025 12:35

Prazo em Curso
07/07/2025 06:02

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:43

Expedição de Certidão.
27/06/2025 11:43

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:52

Juntada de Petição de Apelação
09/06/2025 07:25

Prazo em Curso
08/06/2025 00:46

Expedição de Certidão.
30/05/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0806086-50.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Henrique dos Santos - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por nestes autos, com o que resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Ante a sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, primeira parte, do CPC, suspendendo a exigibilidade de tais verbas, consoante determina o art. 98, § 3º, do mesmo estatuto.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TRF da 3ª Região para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, o Ministério Público ou pessoa assistida pela Defensoria Pública, o prazo para contrarrazões deverá ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
29/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
29/05/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
28/05/2025 14:56

Emissão da Relação
09/05/2025 09:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 09:24

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:24

Registro de Sentença
09/05/2025 09:24

Julgado improcedente o pedido
14/04/2025 11:09

Conclusos para despacho
27/03/2025 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 07:18

Prazo em Curso
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0806086-50.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Henrique dos Santos - Fica a parte autora intimada para que, em 15 dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça de fl. 67, complementando o enderçeo do autor e informando meios para localizá-lo.
28/02/2025 20:30

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 11:23

Emissão da Relação
10/02/2025 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 09:11

Prazo em Curso
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0806086-50.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Henrique dos Santos - Intima-se a parte autora para manifestar acerca da informação de f. 68.
15/01/2025 20:30

Publicado ato_publicado em 15/01/2025.
15/01/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2025 10:44

Emissão da Relação
28/11/2024 15:03

Prazo em Curso
28/11/2024 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 14:40

Prazo em Curso
28/11/2024 00:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 18:51

Juntada de NULL
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0806086-50.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Henrique dos Santos - Ficam as partes intimadas acerca da data designada para realização da perícia: - Data da Perícia: 27/11/2024 - Hora: 16h30min - Local: Clínica Ortotrauma.

Avenida Jucá Pinhé, 499, Paranaíba – MS. - Perito Nomeado: José Alexandre Cambraia.
12/11/2024 20:45

Publicado ato_publicado em 12/11/2024.
12/11/2024 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 16:52

Emissão da Relação
11/11/2024 16:27

Expedição de Mandado.
11/11/2024 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 16:25

Documento Digitalizado
07/11/2024 16:41

Prazo em Curso
07/11/2024 14:26

Expedição de Carta.
07/11/2024 13:36

Expedição em análise para assinatura
07/11/2024 09:47

Autos preparados para expedição
25/10/2024 02:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/10/2024.
30/09/2024 11:33

Prazo em Curso
11/09/2024 20:15

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Tarcisio Jorge Silva Almeida (OAB 15630/MS) Processo 0806086-50.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Paulo Henrique dos Santos - Sendo assim, indefiro, por ora, o pedido de antecipação de tutela.

Cite-se o réu para, querendo, apresentar resposta no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 183 do cpc. apresentada a contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova conclusão.

Decorrido tal prazo, determino a produção de prova pericial e nomeio como perito do juízo o Dr.

José Alexandre Cambraia, cujos honorários arbitro em R$ 600,00 (seiscentos reais), a serem pagos nos termos da resolução n.º 305/14 do conselho da justiça federal.

Intime-se o perito a manifestar sua aceitação, no prazo de 10 (dez) dias.

Aceito o encargo, deverá, no mesmo prazo, designar data e local para realização da perícia, do que deverão ser previamente intimadas as partes, pelo meio mais célere à disposição da serventia.

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do laudo, contados da data da perícia.

Intimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos, caso ainda não o tenham feito, e indicarem assistentes técnicos, em 15 (quinze) dias.

Os quesitos do juízo são aqueles elencados na recomendação n. 01/2015 do cnj.

Com a juntada do laudo pericial, manifestem-se as partes no prazo de 10 (dez) dias.

Não havendo impugnação ao laudo, requisite-se o pagamento dos honorários periciais.

Oportunamente, venham conclusos para designação de audiência de instrução e julgamento, se necessário.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/09/2024 20:52

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 19:12

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:59

Expedição de Carta.
09/09/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:52

Emissão da Relação
09/09/2024 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 15:28

Tutela Provisória
06/09/2024 18:15

Conclusos para decisão
06/09/2024 18:15

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2024 18:03

Informação do Sistema
06/09/2024 18:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/09/2024 17:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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