19/09/2025 14:17

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
15/09/2025 05:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 19:26

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/09/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Fica a parte intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal bem como de eventuais condenações de custas processuais.
04/09/2025 09:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 09:33

Emissão da Relação
04/09/2025 09:32

Transitado em Julgado em data
02/09/2025 16:20

Recebidos os autos da Turma Recursal
02/09/2025 16:20

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/05/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/05/2025 15:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
23/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
22/05/2025 14:02

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/05/2025 02:13

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
29/04/2025 10:45

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 10:45

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/04/2025 10:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/04/2025 10:29

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 09:02

Conclusos para despacho
21/03/2025 09:01

Expedição de Certidão.
10/03/2025 06:07

Autos preparados para expedição
04/03/2025 10:45

Juntada de Petição de recurso inominado
24/02/2025 10:16

Prazo em Curso
24/02/2025 10:16

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/02/2025 17:35

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
20/02/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0801268-16.2024.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Pacito Costa Pinto - A r. sentença foi registrada automaticamente nesta data, para os devidos fins.
18/02/2025 21:10

Publicado ato_publicado em 18/02/2025.
18/02/2025 12:48

Prazo em Curso
18/02/2025 12:46

Relação encaminhada ao D.J.
18/02/2025 12:44

Emissão da Relação
18/02/2025 12:43

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 12:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/02/2025 09:02

Expedição de Certidão.
14/02/2025 09:02

Registro de Sentença
14/02/2025 09:02

Homologação de Decisão de Juiz Leigo
14/02/2025 09:01

Expedição de NULL.
27/01/2025 10:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/01/2025 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 15:23

Conclusos para despacho
16/12/2024 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/12/2024 18:21

Prazo em Curso
09/12/2024 16:56

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/12/2024 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0801268-16.2024.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Pacito Costa Pinto - SENTENÇA - "...DECIDO Ante o exposto, com fulcro nas informações trazidas aos autos, bem como nas documentações acostadas, legislação, doutrina e jurisprudência, JULGO IMPROCEDENTE os pedidos do Requerente, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Nos termos do artigo 40 da lei 9.099/95, submeto a decisão à D.

Juíza togada.

Sem incidência de custas e honorários nesta fase processual, nos termos do artigo 55 da lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Vistos, HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40).

Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
06/12/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 08:31

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:30

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 08:30

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/12/2024 08:28

Emissão da Relação
25/11/2024 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
14/11/2024 13:15

Expedição de Certidão.
14/11/2024 13:15

Registro de Sentença
14/11/2024 13:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/11/2024 13:15

Expedição de NULL.
14/11/2024 13:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
13/11/2024 12:16

Conclusos para julgamento
28/10/2024 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/09/2024 07:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/09/2024 11:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/09/2024 11:33

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 12:22

Conclusos para despacho
26/09/2024 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 10:46

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
25/09/2024 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 08:31

Prazo em Curso
19/09/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 12:01

Emissão da Relação
18/09/2024 11:56

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 11:56

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
13/09/2024 12:16

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2024 07:01

Prazo em Curso
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Douglas Patrick Hammarstrom (OAB 20674/MS) Processo 0801268-16.2024.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Bruno Pacito Costa Pinto - Intimação da parte autora para que, querendo, manifeste-se em réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC), bem como , indique as provas que pretendem produzir
09/09/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 12:38

Emissão da Relação
06/09/2024 12:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/09/2024 18:17

Juntada de Petição de contestação
26/07/2024 08:59

Expedição de Certidão.
26/07/2024 07:32

Expedição de Carta.
26/07/2024 07:32

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 07:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/07/2024 14:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 07:59

Autos preparados para expedição
24/07/2024 15:06

Informação do Sistema
24/07/2024 15:06

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
24/07/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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