16/09/2025 09:12

Prazo em Curso
05/09/2025 19:27

Expedição de Certidão.
05/09/2025 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 12:25

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 06:30

Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
05/09/2025 00:00

Intimação

Fica a parte intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o retorno dos autos da turma recursal bem como de eventuais condenações de custas processuais.
04/09/2025 09:34

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 09:33

Emissão da Relação
04/09/2025 09:30

Transitado em Julgado em data
02/09/2025 14:43

Recebidos os autos da Turma Recursal
02/09/2025 14:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
30/01/2025 09:38

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
30/01/2025 09:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
09/01/2025 09:15

Juntada de Petição de Contra-razões
16/12/2024 04:51

Expedição de Certidão.
13/12/2024 08:13

Expedição de Certidão.
13/12/2024 08:12

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/12/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:21

Conclusos para despacho
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801346-10.2024.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maidinho de Souza - Sentença: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face da parte requerida, devendo ser observado o lustro prescricional e o faço para o fim de: - declarar a nulidade das contratações/renovações temporárias ocorridas entre a parte autora e o requerido, bem como reconhecer a unicidade dos contratos firmados do período pleiteado nos autos. - condenar a municipalidade ao pagamento de FGTS, férias, mais 1/3 proporcional, calculados sobre 30 dias do período citado nos autos, ante o distinguishing, devendo ser abatidas as quantias já pagas administrativamente, reitero também, a necessidade da observância no prazo de prescrição quinquenal, com a incidência de juros moratórios conforme índice aplicável à caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei 9.494/97) a partir da citação e correção monetária pelo IPCAE desde a data em que os valores deveriam ter sido pagos à autora determinando que, a partir de 09 de dezembro de 2021, os valores sejam corrigidos através da taxa Selic, até o efetivo pagamento. (...) Vistos, HOMOLOGO a sentença proferida pelo Juiz Leigo, para que produza seus efeitos jurídicos e legais (Lei n° 9.099/95, art. 40).

Transitada em julgado, procedam-se as anotações e comunicações.

Após, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se."
07/12/2024 10:00

Juntada de Petição de recurso inominado
06/12/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 10:14

Expedição de Certidão.
06/12/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 17:56

Autos preparados para expedição
05/12/2024 17:37

Emissão da Relação
25/11/2024 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/11/2024 15:18

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:18

Registro de Sentença
06/11/2024 15:18

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
06/11/2024 15:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/11/2024 15:17

Expedição de NULL.
06/11/2024 11:56

Conclusos para julgamento
16/10/2024 17:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/10/2024 15:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/10/2024 15:39

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 11:05

Conclusos para despacho
09/10/2024 11:04

Expedição de Certidão.
03/10/2024 10:28

Prazo em Curso
28/09/2024 01:55

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:32

Prazo em Curso
20/09/2024 07:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2024 21:25

Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
19/09/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
18/09/2024 12:16

Expedição de Certidão.
18/09/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:14

Emissão da Relação
10/09/2024 21:15

Juntada de Petição de Réplica
10/09/2024 07:02

Prazo em Curso
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB 22020/MS) Processo 0801346-10.2024.8.12.0031 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maidinho de Souza - Intimação da parte autora para que, querendo, manifeste-se em réplica no prazo de 15 (quinze) dias (art. 350 do CPC), bem como , indique as provas que pretendem produzir
09/09/2024 21:19

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 12:33

Emissão da Relação
03/09/2024 13:02

Juntada de Petição de contestação
21/08/2024 10:04

Expedição de Certidão.
21/08/2024 08:58

Expedição de Carta.
21/08/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 08:57

Expedição de Certidão.
21/08/2024 00:00

Expedição de Certidão.
15/08/2024 08:26

Expedição de Certidão.
15/08/2024 07:09

Expedição de Carta.
15/08/2024 07:09

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 13:46

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 10:17

Autos preparados para expedição
04/08/2024 07:04

Informação do Sistema
04/08/2024 07:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
03/08/2024 22:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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