28/05/2025 10:39

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 10:38

Transitado em Julgado em data
23/05/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
22/05/2025 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdisnei Landro Delgado (OAB 8538B/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0806058-19.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silvia Malheiros Mariano - Réu: Maristela Bacchi Correa da Costa - Intimação das partes da r. sentença supra: "Isso posto, declaro a quitação da obrigação e, de consequência, julgo extinta esta execução, com base na "regra" esculpida no artigo 924, inciso II, do CPC."
21/05/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:09

Recebidos os autos
14/05/2025 11:09

Expedição de tipo de documento.
14/05/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 11:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 09:57

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 05:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdisnei Landro Delgado (OAB 8538B/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0806058-19.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silvia Malheiros Mariano - Réu: Maristela Bacchi Correa da Costa - Fica a parte autora initmada para manifestar-se nos autos, sobre às fls. 216/217, no prazo de 5 dias.
09/05/2025 09:03

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 16:13

Juntada de Petição de tipo
14/04/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 05:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Valdisnei Landro Delgado (OAB 8538B/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0806058-19.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silvia Malheiros Mariano - Réu: Maristela Bacchi Correa da Costa - Isso posto, intime-se o polo executado sobre seu ônus de cumprir a obrigação de pagar a quantia R$ 442,81 já certificada judicialmente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo de multa de 10% (dez por cento) se não houver pagamento voluntário.

O polo executado tem o direito de opor embargos à execução nestes próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que promova a garantia do "juízo" (a garantia do "juízo" por depósito espontâneo independe da lavratura de termo de penhora).
11/04/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 18:51

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 13:23

Recebidos os autos
09/04/2025 13:23

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 09:58

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 16:14

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 16:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/04/2025 09:06

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 09:05

Transitado em Julgado em data
07/04/2025 12:39

Recebidos os autos
07/04/2025 12:39

Recebidos os autos
12/12/2024 06:56

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2024 06:56

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 06:56

Remetidos os Autos para destino.
12/12/2024 02:26

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:40

Ato ordinatório praticado
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdisnei Landro Delgado (OAB 8538B/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0806058-19.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silvia Malheiros Mariano - Réu: Maristela Bacchi Correa da Costa - Intime-se a parte recorrida sobre seu ônus de oferecer resposta escrita, no prazo de 10 (dez) dias, contados somente os dias úteis, conforme estabelece o artigo 12-A da Lei de n. 9.099/1995 (redação incluída pela Lei n. 13.728 de 31-10-2018).
19/11/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 13:24

Recebidos os autos
13/11/2024 13:24

Decisão ou Despacho
13/11/2024 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.
11/11/2024 22:30

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdisnei Landro Delgado (OAB 8538B/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0806058-19.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silvia Malheiros Mariano - Réu: Maristela Bacchi Correa da Costa - Isto posto, com fulcro no artigo 48, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1.022, e seguintes do CPC, conheço dos Embargos de Declaração e, no mérito, JULGO OS EMBARGOS PROCEDENTES para: · RETIFICAR o dispositivo da sentença de fls. 107/108 para fazer constar que a requerida deverá pagar a título de danos materiais, o valor de R$ 1.945,98 (um mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos) referentes ao aluguel proporcional e conta de água do mês de junho/2023, cujo valor, por ocasião do pagamento será devidamente corrigido pelo IGPM/FGV, contados da data do efetivo prejuízo, e, de juros moratórios de 1% ao mês contado a partir da citação, bem como seja aplicada à clausula penal de 10% sobre o valor da condenação.

Sem custas e honorários (art. 54 e 55, ambos da Lei nº 9.099/95).

Submeto esta decisão a homologação da MM.

Juiz de Direito, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/90.

Transitada em julgado certifique-se, intimem-se e cumpra-se.

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26- 9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
25/10/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:31

Recebidos os autos
24/10/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
24/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:31

Homologada a Transação
24/10/2024 15:11

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 19:00

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2024 18:46

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 09:09

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdisnei Landro Delgado (OAB 8538B/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0806058-19.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silvia Malheiros Mariano - Réu: Maristela Bacchi Correa da Costa - Ficam as partes intimadas para se manifestarem nos autos no prazo de 5 dias.
26/09/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 06:51

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 20:15

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 14:59

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Valdisnei Landro Delgado (OAB 8538B/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0806058-19.2023.8.12.0018 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Silvia Malheiros Mariano - Réu: Maristela Bacchi Correa da Costa - - DISPOSITIVO: ISTO POSTO, e por todo o mais que dos autos constam, julgo PROCEDENTE PARCIALMENTE os pedidos formulados na prefacial, com base no art. 487, inc.

I, do CPC, para: · CONDENAR a Requerida a pagar à Parte Autora em danos materiais o valor de R$ 1.945,98 (um mil, novecentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos) referentes ao aluguel proporcional e conta de água do mês de junho/2023, cujo valor, por ocasião do pagamento será devidamente corrigido pelo IGPM/FGV, contados da data do efetivo prejuízo, e, de juros moratórios de 1% ao mês contado a partir da citação; · ACOLHER o pedido contraposto, e CONDENAR a requerente a pagar requerida em danos materiais o valor de R$ 1.630,00 (um mil, seiscentos e trinta reais) referentes ao motor do portão e a porta, cujo valor, por ocasião do pagamento será devidamente corrigido pelo IGPM/FGV, contados da data do efetivo prejuízo, e, de juros moratórios de 1% ao mês contado a partir da citação; Sem custas e honorários advocatícios (art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95).

Isso posto, nos termos expendidos anteriormente, HOMOLOGO a "sentença" proferida pela Juíza Leiga ou Juiz Leigo, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, com fundamento na regra esculpida no artigo 40 da Lei de 9.099 de 26-9-1995, sem prejuízo de manejo de recurso cabível a uma das turmas recursais do Sistema de Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul (e.

TJMS).
12/09/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:50

Recebidos os autos
11/09/2024 10:50

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 10:50

Homologada a Transação
11/09/2024 10:29

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 18:02

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
03/09/2024 14:09

Remetidos os Autos para destino.
03/09/2024 13:55

de Instrução e Julgamento
03/09/2024 12:47

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 16:29

de Conciliação
14/08/2024 16:28

de Instrução e Julgamento
08/08/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 16:58

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 16:23

Juntada de tipo de documento
27/05/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 15:50

Expedição de tipo de documento.
27/05/2024 15:49

Expedição de tipo de documento.
24/05/2024 21:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:22

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
30/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 08:06

Juntada de tipo de documento
05/04/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/03/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 17:29

Expedição de tipo de documento.
27/03/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 13:58

de Instrução e Julgamento
17/11/2023 12:42

Recebidos os autos
17/11/2023 12:42

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 08:00

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 10:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 15:12

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2023

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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