TJMS - 1401842-20.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/04/2023 13:15
Arquivado Definitivamente
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26/04/2023 13:15
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2023 08:38
Expedição de Ofício.
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26/04/2023 08:27
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/03/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 11:36
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 01:04
Ato ordinatório praticado
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30/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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30/03/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401842-20.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Gr Logística Transportes Especiais Eireli Advogado: Thiago Crippa Rey (OAB: 60691/RS) Agravado: Ecoflake Industria de Reciclagem Ltda Epp Advogado: Erickson Carlos Lagoin (OAB: 22846/MS) Advogado: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB: 17617/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO INDENIZATÓRIA RELATIVA À AUSÊNCIA DE PAGAMENTO ANTECIPADO DO VALE-PEDÁGIO - INDEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA À PARTE AUTORA - PESSOA JURÍDICA - HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA - PARCELAMENTO DAS CUSTAS NA ORIGEM - DECISÃO MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
Nos termos da Súmula n.º 481, do STJ, a benesse da justiça gratuita deve ser concedida à pessoa jurídica que, efetivamente, demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais, o que não ocorre quando restar verificada que a postulante dispõe de saldo em caixa, além de ser pequeno o valor das custas e do seu parcelamento pelo Juízo a quo.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/03/2023 13:33
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 18:02
Ato ordinatório praticado
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28/03/2023 18:02
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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27/03/2023 16:10
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/03/2023 17:24
Conclusos para decisão
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06/03/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2023 16:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/03/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
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01/03/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
-
01/03/2023 14:05
Juntada de Outros documentos
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01/03/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2023 14:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/02/2023 14:23
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 03:14
Ato ordinatório praticado
-
24/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401842-20.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Gr Logística Transportes Especiais Eireli Advogado: Thiago Crippa Rey (OAB: 60691/RS) Agravado: Ecoflake Industria de Reciclagem Ltda Epp Advogado: Erickson Carlos Lagoin (OAB: 22846/MS) Advogado: Leandro Henrique Barroso de Paula (OAB: 17617/MS) Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo legal, conforme disposição contida no art. 1.019, II, do CPC, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária e manifestar eventual oposição ao julgamento virtual. -
23/02/2023 12:00
Ato ordinatório praticado
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23/02/2023 11:53
Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
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20/02/2023 11:30
Expedição de Outros documentos.
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17/02/2023 22:33
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 15:21
Juntada de Outros documentos
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17/02/2023 03:36
Ato ordinatório praticado
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17/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/02/2023 16:51
Expedição de Ofício.
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16/02/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
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16/02/2023 15:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/02/2023 15:52
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
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14/02/2023 01:44
Ato ordinatório praticado
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14/02/2023 01:44
INCONSISTENTE
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14/02/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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14/02/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1401842-20.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Agravante: Gr Logística Transportes Especiais Eireli Advogado: Thiago Crippa Rey (OAB: 60691/RS) Agravado: Ecoflake Industria de Reciclagem Ltda Epp Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/02/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
13/02/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
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13/02/2023 15:50
Conclusos para decisão
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13/02/2023 15:50
Expedição de Outros documentos.
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13/02/2023 15:50
Distribuído por sorteio
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13/02/2023 15:48
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/02/2023
Ultima Atualização
30/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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