16/07/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 11:16

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 07:43

Transitado em Julgado em "data"
07/07/2025 02:57

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 00:01

Publicação
07/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802619-39.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Cezar José Vieira Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) Incabível o atendimento do requerimento formulado na petição de p. 230/231.

A insurgência contra o resultado do acórdão de p. 225/228 deve ser manifestada por meio do recurso cabível (embargos de declaração).

Além disso, eventual dificuldade no cumprimento da obrigação deve ser manifestada perante o juízo de origem, competente para seu processamento.

I-se.
04/07/2025 06:46

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 17:02

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/07/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 17:10

Conclusos para tipo de conclusão.
01/07/2025 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/07/2025 17:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
24/06/2025 12:57

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
23/06/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 01:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:01

Publicação
23/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802619-39.2024.8.12.0026 Comarca de Bataguassu - 2ª Vara Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Apelante: Cezar José Vieira Advogada: Ana Maria da Silva Xavier (OAB: 19195/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - DEVER DE FAZER E REPARAÇÃO DE DANOS - FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO BANCÁRIO - RECUSA INJUSTIFICADA DE PORTABILIDADE DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - RETENÇÃO INDEVIDA DE VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR - DANO MORAL CONFIGURADO - SENTENÇA REFORMADA.

A não efetivação da portabilidade de proventos solicitada por beneficiário configura falha na prestação de serviço bancário.

O dano moral é presumido, independentemente de demonstração de prejuízo concreto.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. .
18/06/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:51

Não-Provimento
17/06/2025 06:00

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 00:01

Publicação
16/06/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 15:05

Inclusão em pauta
12/06/2025 00:47

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 00:01

Publicação
11/06/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
11/06/2025 08:15

Expedição de "tipo de documento".
11/06/2025 08:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
11/06/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:09

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2025

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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