01/07/2025 02:17

Decorrido prazo de parte
05/06/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 02:17

Decorrido prazo de parte
06/05/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS), João Vitor Chaves Marques (OAB 30348/CE) Processo 0804859-59.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Nunes - Réu: Banco Pan S.A. - Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado nos presentes autos em favor da parte autora, a qual deverá ser intimada para indicar seus dados bancários, no prazo de 15 (quinze) dias.

Outrossim, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.
01/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:56

Transitado em Julgado em data
01/04/2025 07:19

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 05:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/03/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS), Gilvan Melo Sousa (OAB 16383/CE) Processo 0804859-59.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Nunes - Réu: Banco Pan S.A. - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação, com o que resolvo o mérito da demanda, nos termos do artigo 487, inc.

I, do CPC.

Por conseguinte, revogo a liminar deferida nas f. 19/23.

Considerando a sucumbência, condeno a autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) do valor da causa, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC, suspendendo, todavia, a exigibilidade de tais verbas, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual.

Em razão da litigância de má-fé, condeno a autora ao pagamento de multa que fixo em 2% (dois por cento) do valor atribuído à causa, nos termos do art. 81 do Código de Processo Civil.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Se a parte recorrida for a Fazenda Pública, Defensoria Pública ou Ministério Público, a serventia deverá observar que o prazo para contrarrazões deve ser contado em dobro, nos termos dos art. 180, 183 e 186, todos do CPC.

Com o trânsito em julgado, expeça-se alvará para levantamento do valor depositado nos presentes autos em favor da parte autora, a qual deverá ser intimada para indicar seus dados bancários, no prazo de 15 (quinze) dias.

Outrossim, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/02/2025 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:59

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 18:20

Recebidos os autos
01/02/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
01/02/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
01/02/2025 18:11

Julgado improcedente o pedido
17/12/2024 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 16:55

Juntada de Petição de tipo
27/11/2024 06:48

Juntada de Petição de tipo
11/11/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS), Gilvan Melo Sousa (OAB 16383/CE) Processo 0804859-59.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Nunes - Réu: Banco Pan S.A. - Com a resposta, intimem-se as partes para manifestarem-se, no prazo comum de 15 (quinze) dias.
08/11/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 14:27

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:18

Juntada de tipo de documento
21/10/2024 18:18

Juntada de tipo de documento
09/10/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 10:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 05:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS), Gilvan Melo Sousa (OAB 16383/CE) Processo 0804859-59.2023.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Rosangela Nunes - Réu: Banco Pan S.A. - Vistos etc.

Ante o teor da certidão cartorária de f. 94, intime-se pessoalmente o gerente da agência local do Banco Bradesco, por mandado, assinalando o prazo de 15 (quinze) dias para que atenda à determinação judicial de f. 88/89 ou apresente justificativa idônea para o descumprimento, sob pena de caracterização de crime de desobediência. Às providências.
12/09/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 15:47

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 09:16

Recebidos os autos
26/08/2024 09:16

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 16:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 14:19

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
17/04/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
16/04/2024 13:01

Remetidos os Autos para destino.
15/04/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 11:06

Recebidos os autos
20/02/2024 11:06

Decisão ou Despacho
17/01/2024 10:42

Conclusos para tipo de conclusão.
21/12/2023 06:45

Juntada de tipo de documento
15/12/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
03/12/2023 09:00

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 09:51

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/11/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 14:53

Ato ordinatório praticado
25/11/2023 02:18

Decorrido prazo de parte
31/10/2023 11:08

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/10/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 14:49

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 18:46

Juntada de Petição de tipo
28/09/2023 08:04

Juntada de tipo de documento
14/09/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:04

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 17:03

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 15:54

Recebidos os autos
13/09/2023 15:54

Concedida a Medida Liminar
12/09/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 07:03

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 23:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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