17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB 15155/MS), Matheus Nunes Custódio (OAB 25405/MS), Marcos Custódio Freitas (OAB 26315/MS) Processo 0806733-07.2022.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Placido Clariano da Silva - Reqdo: Metropolitan Life Seguros e Previdência Privada S.A. - Manifestem-se as partes, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca do retorno dos autos do TJMS.
23/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 08:32

Transitado em Julgado em #{data}
02/12/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:20

INCONSISTENTE
02/12/2024 00:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809315-43.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Des.

Eduardo Machado Rocha Apelante: Mario Prado Garcia Advogado: Fabrício Bueno Sversut (OAB: 17752A/MS) Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA INDEVIDA EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - ARTIGO 14 DO CDC - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO CARACTERIZADA - JUNTADA DE ÁUDIO DE GRAVAÇÃO TELEFÔNICA - CONTRATAÇÃO DE "CONTRIBUIÇÃO AMBEC" DE FORMA VERBAL - AUSÊNCIA DE PROVA DA ILICITUDE DAS COBRANÇAS - RECURSO DESPROVIDO.

Nos termos do artigo 14 do CDC, o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços.

A juntada de link de áudio reproduzindo conversa telefônica havida entre a colaboradora da requerida e a parte autora é suficiente para comprovar a contratação verbal do serviço, principalmente porque da oitiva do áudio é possível concluir que o requerente foi informado sobre os termos contratuais, valor das parcelas, forma de desconto e ainda houve a confirmação de seus dados pessoais.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram do recurso e negaram provimento, nos termos do voto do Relator, vencido em parte o 2º Vogal.

Em conformidade com o art. 942 do CPC.
28/11/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:29

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
22/11/2024 23:53

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0809315-43.2023.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - 4ª Vara Civel Relator(a): Apelante: Mario Prado Garcia Advogado: Fabrício Bueno Sversut (OAB: 17752A/MS) Apelado: Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB: 290089/SP) Julgamento Virtual Iniciado
18/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 14:35

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
13/11/2024 01:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 01:14

INCONSISTENTE
13/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/11/2024 12:02

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:35

Conclusos para decisão
12/11/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 11:35

Distribuído por sorteio
12/11/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 13:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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