07/08/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 16:03

Transitado em Julgado em data
06/08/2025 05:41

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 10:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 10:09

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:09

Registro de Sentença
04/08/2025 10:09

Homologação de Acordo - CEJUSC
30/07/2025 23:46

Conclusos para julgamento
30/07/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 22:59

Prazo em Curso
20/07/2025 17:56

Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
18/07/2025 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
17/07/2025 14:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 17:26

Conclusos para despacho
11/07/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 21:31

Prazo em Curso
17/06/2025 06:00

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 02:44

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
17/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jack Douglas Gonçalves (OAB 586/RO), Jess José Gonçalves (OAB 1739/RO), Jorge Donizeti Sanchez (OAB 23902/ES), Leticia Ferreira Gonçalves (OAB 6744/RO) Processo 0807731-04.2024.8.12.0021 - Monitória - Autor: Banco do Brasil S/A - Réu: Victor Hugo Ponce Nogueira - Vistos etc.

Inicialmente, afasto a preliminar de inépcia da inicial, uma vez que não se trata de ação executiva, onde o demonstrativo do débito se faz essencial à propositura da ação, sendo passível a sua juntada para regularização.

Ademais, os embargos à monitória torna possível a impugnação ao débito, já que cabível a produção de provas quanto à existência, validade e valores do débito.

No mais, o feito está em ordem, pelo que dou-o por saneado.

O mérito depende da instrução.

Fixo como pontos controvertidos a existência de débito em aberto do requerido perante o autor e eventuais pagamentos efetuados pelo requerido/embargante, referente à operação documentada à f. 07/10.

Nos termos do artigo 6º, VIII, do CDC, inverto o ônus da prova.

Por isso, concedo à parte autora/embargada o prazo de 30 dias para a juntada de documentos pertinentes aos pontos controvertidos fixados, notadamente demonstrativo de cálculo do débito apontado na inicial.

Por isso, defiro a produção de prova documental.

Com a juntada, manifeste-se a parte requerida/embargante no prazo de 15 dias, especificando irregularidades e apontando qual é o valor incontroverso do débito.

Intimem-se.
16/06/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
13/06/2025 09:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/06/2025 09:52

Despacho Saneador
31/03/2025 15:19

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:25

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
11/03/2025 11:39

Prazo em Curso
10/03/2025 20:48

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
10/03/2025 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2025 17:40

Emissão da Relação
07/03/2025 17:39

Expedição de Certidão.
06/03/2025 18:51

Juntada de Petição de Embargos à ação monitória
06/03/2025 18:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 15:37

Prazo em Curso
13/02/2025 12:12

Juntada de Mandado
13/02/2025 12:12

Juntada de NULL
12/02/2025 02:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2025.
06/02/2025 14:15

Prazo em Curso
06/02/2025 14:14

Juntada de NULL
06/02/2025 14:14

Documento Digitalizado
28/11/2024 14:01

Prazo em Curso
28/11/2024 14:00

Expedição de Mandado.
28/11/2024 13:36

Expedição em análise para assinatura
27/11/2024 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
26/11/2024 00:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
21/11/2024 15:30

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/11/2024 13:55

Prazo em Curso
11/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 23902/ES) Processo 0807731-04.2024.8.12.0021 - Monitória - Autor: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, recolher 04 (quatro) diligências de Oficial de Justiça., mais o valor referente a quilometragem a ser percorrida (ida e volta - endereço área rural).
08/11/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 08/11/2024.
08/11/2024 07:50

Relação encaminhada ao D.J.
07/11/2024 17:13

Emissão da Relação
07/11/2024 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 14:22

Prazo em Curso
01/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 23902/ES) Processo 0807731-04.2024.8.12.0021 - Monitória - Autor: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 dias, manifestar sobre a certidão f. 99.
31/10/2024 21:13

Publicado ato_publicado em 31/10/2024.
31/10/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
30/10/2024 18:39

Emissão da Relação
30/10/2024 16:23

Juntada de NULL
22/10/2024 13:44

Prazo em Curso
22/10/2024 13:44

Expedição de Mandado.
22/10/2024 12:42

Expedição em análise para assinatura
17/10/2024 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 17:55

Prazo em Curso
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 23902/ES) Processo 0807731-04.2024.8.12.0021 - Monitória - Autor: Banco do Brasil S/A - Intimação da parte autora para, no prazo de 15 dias, manifestar sobre a devolução da carta de citação - f. 93.
09/10/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.
09/10/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
08/10/2024 17:56

Emissão da Relação
27/09/2024 09:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2024 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Jorge Donizeti Sanchez (OAB 23902/ES) Processo 0807731-04.2024.8.12.0021 - Monitória - Autor: Banco do Brasil S/A - Vistos etc.

Cite-se a parte requerida para, no prazo de 15 dias, pagar o débito com honorários de 5%, ciente que, em caso de pagamento, ficará isenta das custas e, em caso de não pagamento e não oposição de embargos, constituir-se-á, de pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo, seguindo-se o procedimento de cumprimento de sentença e incidindo a multa de 10 % e honorários de 10% caso não haja o pagamento voluntário.
09/09/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 11:31

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/09/2024 07:58

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 17:16

Prazo em Curso
06/09/2024 17:16

Expedição de Carta.
06/09/2024 17:15

Documento Digitalizado
06/09/2024 16:13

Expedição em análise para assinatura
06/09/2024 06:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2024 06:25

Despacho Saneador
04/09/2024 22:22

Conclusos para despacho
04/09/2024 22:22

Expedição de Certidão.
04/09/2024 22:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/09/2024 11:03

Informação do Sistema
04/09/2024 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
04/09/2024 10:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
04/09/2024 10:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
04/09/2024 10:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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