21/11/2024 18:39

Arquivado Definitivamente
21/11/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:17

Expedição de Certidão.
18/11/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 11:16

Expedição de Certidão.
13/11/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2024 14:43

Recebidos os autos
25/07/2024 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:58

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
19/07/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 15:52

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/07/2024 15:51

Transitado em Julgado em #{data}
16/07/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:31

Recebidos os autos
10/07/2024 13:31

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 13:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/07/2024 11:19

Conclusos para julgamento
10/07/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 11:17

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 14:43

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 00:26

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
05/04/2024 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/04/2024 21:47

Ato ordinatório praticado
03/04/2024 21:44

Expedição de Certidão.
11/03/2024 10:06

Recebidos os autos
11/03/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2024 02:18

Expedição de Certidão.
05/03/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 23:20

Publicado #{ato_publicado} em 04/03/2024.
01/03/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 14:15

Expedição de Certidão.
01/03/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/03/2024 14:14

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
24/02/2024 09:09

Expedição de Certidão.
16/01/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 16:45

Expedição de Certidão.
12/12/2023 07:58

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 13:37

Recebidos os autos
11/12/2023 13:37

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 08:55

Conclusos para decisão
20/11/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 03:52

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB 19002/MS), Bruna Suzanne Ferreira da Silva (OAB 25443/MS) Processo 0817984-80.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Diego Franco Ventura - Despacho: "VISTOS ETC. 1.

Promova-se a evolução de classe para cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública. 2.

Intime(m)-se o(s) executado(s) para opor(em) embargos no prazo de 30 (trinta) dias. 3.

Decorrido o prazo supra, intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração. 4.

Após, conclusos."
24/10/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2023.
24/10/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 10:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2023 09:21

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 08:01

Expedição de Certidão.
27/09/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 08:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/09/2023 08:00

Expedição de Certidão.
27/09/2023 08:00

INCONSISTENTE
27/09/2023 07:59

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
26/09/2023 17:51

Recebidos os autos
26/09/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 14:42

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
19/09/2023 15:48

Conclusos para decisão
19/09/2023 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 07:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
11/09/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 17:52

Recebidos os autos
06/09/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2023 12:17

Conclusos para despacho
04/09/2023 09:42

Recebidos os autos
04/09/2023 09:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
04/09/2023 09:42

Expedição de Certidão.
28/08/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 18:42

Recebidos os autos
25/08/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:53

Conclusos para decisão
22/03/2023 15:08

Processo Reativado
22/03/2023 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 09:23

Arquivado Definitivamente
21/03/2023 09:21

Transitado em Julgado em #{data}
16/02/2023 13:37

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Hassan Fernando Mohamad Said Cavalcante (OAB 19002/MS), Bruna Suzanne Ferreira da Silva (OAB 25443/MS) Processo 0817984-80.2021.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Diego Franco Ventura - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, I c/c 490 do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados por DIEGO FRANCO VENTURA em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, com o escopo de declarar a nulidade dos contratos temporários pactuados entre as partes, e condenar o requerido ao pagamento de indenização relativa aos depósitos do FGTS durante o período contratual, com termo inicial em 14.09.2016 (em atenção ao art. 1º do Decreto-Lei 20.910/32) obedecendo-se as referências acostadas ao feito.

Tais valores deverão ser corrigido monetariamente pelo IPCA-E desde a data em que deveriam ter sido pagos, com a ressalva de que a partir de 09.12.2021 a atualização do valor se dará em conformidade com o artigo 3º da Emenda Constitucional n. 113/2021 supracitado, ou seja, pela taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e Custódia SELIC, nos termos da fundamentação supra.".
15/02/2023 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
15/02/2023 11:38

Recebidos os autos
15/02/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 11:09

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 10:01

Expedição de Certidão.
15/02/2023 10:01

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 10:01

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
14/02/2023 19:00

Expedição de Certidão.
14/02/2023 19:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 19:00

Homologada a Transação
14/02/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 15:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2023 14:47

Recebidos os autos
19/01/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:59

Conclusos para decisão
31/10/2022 16:50

Recebidos os autos
31/10/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 04:58

Expedição de Certidão.
25/10/2022 04:58

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 04:58

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/10/2022 19:04

Recebidos os autos
20/10/2022 19:04

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 15:02

Conclusos para decisão
12/04/2022 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 17:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/04/2022 10:53

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
26/03/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2022 15:25

Recebidos os autos
14/02/2022 15:25

Recebidos os autos
14/02/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2022 01:33

Expedição de Certidão.
08/02/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 08/02/2022.
08/02/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 09:20

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 09:16

Ato ordinatório praticado
08/02/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
01/02/2022 13:00

Expedição de Certidão.
01/02/2022 11:54

Expedição de Certidão.
01/02/2022 11:54

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 11:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
01/02/2022 11:46

Expedição de Carta.
01/02/2022 11:46

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 11:46

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
22/10/2021 14:56

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 14:55

Expedição de Certidão.
22/10/2021 14:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2022 05:45:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
14/10/2021 14:53

Recebidos os autos
14/10/2021 14:53

Determinada Requisição de Informações
15/09/2021 07:15

Conclusos para decisão
14/09/2021 17:53

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2021

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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