09/09/2025 20:09

Conclusos para decisão
18/08/2025 08:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 08:42

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:41

Conclusos para despacho
06/08/2025 17:28

Documento Digitalizado
04/08/2025 10:30

Autos preparados para expedição
07/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
02/07/2025 10:13

Prazo em Curso
16/06/2025 14:10

Autos preparados para expedição
16/06/2025 14:10

Expedição de Certidão.
16/06/2025 14:02

Evolução da Classe Processual
21/05/2025 15:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/05/2025 15:25

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 09:51

Conclusos para despacho
13/05/2025 17:02

Expedição de Certidão.
12/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/04/2025 07:50

Prazo em Curso
11/04/2025 05:57

Publicado ato_publicado em 11/04/2025.
11/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Duelen Cristiane de Freitas (OAB 27460/MS), Jucelino Gonçalves da Silva - réu-revel Processo 0802048-16.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andréia Cândido Holsback, Associação Comunitária e Cultura Pantaneira - Fm Pantaneira - Reqdo: Jucelino Gonçalves da Silva - INTIMAÇÃO DA SENTENÇA DE F. 50/54: DISPOSITIVO Ante o exposto, decreto a revelia da parte ré, e com base no art. 487, I, do CPC julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Associação Comunitária e Cultura Pantaneira - Fm Pantaneira, neste ato representada por Andreia Cândido Holsback em desfavor de JUCELINO GONÇALVES DA SILVA, nome fantasia JL PISCINAS, para o fim de: (i) Determinar que a parte ré entregue a piscina instalada à parte requerente, bem como a luminária e a cascata, conforme ajustes entabulados no contrato de permuta verbal realizado entre ambos, no prazo de 60 (sessenta) dias corridos, sob pena de multa; (ii) Condenar o réu ao pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigido monetariamente pelo IGPM/FGV, com juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, até a data limite de 30/08/2024; Após a data limite, com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

Deixo de apreciar eventual pedido de concessão da gratuidade de justiça, porquanto não há condenação em custas e honorários de advogado nessa fase processual, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

Submeto o projeto de sentença à apreciação da ilustre Juíza Togada, nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95.

JUIZ DE DIREITO: Vistos, etc.

Com fundamento no art. 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO, por sentença, a decisão proferida pela Juíza Leiga.

Por consequência, resolvo o mérito da demanda, na forma do art. 487, I, do Novo Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais.
10/04/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
09/04/2025 12:05

Emissão da Relação
07/04/2025 13:23

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:23

Registro de Sentença
07/04/2025 13:23

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
07/04/2025 13:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/04/2025 13:23

Expedição de NULL.
26/03/2025 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/03/2025 13:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/03/2025 13:17

Proferida decisão interlocutória
17/02/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
05/02/2025 09:31

Conclusos para despacho
05/02/2025 09:29

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/12/2024 12:17

Juntada de NULL
29/11/2024 06:46

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Duelen Cristiane de Freitas (OAB 27460/MS) Processo 0802048-16.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andréia Cândido Holsback, Associação Comunitária e Cultura Pantaneira - Fm Pantaneira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
28/11/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
27/11/2024 18:40

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 18:38

Emissão da Relação
27/11/2024 18:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/11/2024 18:37

Prazo em Curso
27/11/2024 18:33

Expedição de Mandado.
26/11/2024 18:33

Autos preparados para expedição
26/11/2024 18:29

Expedição de Certidão.
26/11/2024 18:13

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 05/02/2025 09:15:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
06/11/2024 12:42

Expedição de Certidão.
06/11/2024 12:42

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 06/11/2024 12:42:32, Juizado Especial Adjunto Civel.
31/10/2024 14:22

Expedição de Mandado.
31/10/2024 13:42

Autos preparados para expedição
22/10/2024 16:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/10/2024 16:11

Proferida decisão interlocutória
22/10/2024 15:34

Conclusos para despacho
22/10/2024 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Duelen Cristiane de Freitas (OAB 27460/MS) Processo 0802048-16.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andréia Cândido Holsback, Associação Comunitária e Cultura Pantaneira - Fm Pantaneira - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s) para participar da audiência em data e hora constante na certidão disponível nos autos.
30/09/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 17:53

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/09/2024 17:52

Emissão da Relação
27/09/2024 17:51

Expedição de Carta.
27/09/2024 16:38

Autos preparados para expedição
27/09/2024 16:36

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:23

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 14/11/2024 02:45:00, Juizado Especial Adjunto Civel.
23/09/2024 11:14

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 11:14

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2024 16:38

Conclusos para despacho
17/09/2024 15:59

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 07:13

Prazo em Curso
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Duelen Cristiane de Freitas (OAB 27460/MS) Processo 0802048-16.2024.8.12.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Andréia Cândido Holsback, Associação Comunitária e Cultura Pantaneira - Fm Pantaneira - Intima-se o autor acerca da certidão fl. 22.

Prazo: 05 dias.
10/09/2024 20:29

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 07:10

Emissão da Relação
10/09/2024 07:10

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:43

Autos preparados para expedição
27/08/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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