TJMS - 0800810-28.2016.8.12.0015

1ª instância - Miranda - 2ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JORGE FERREIRA DA SILVA

CPF *21.***.*87-20

Advogados

ANDERSON ALVES FERREIRA

OAB: 15811/MS

CPF *10.***.*64-91

JADER EVARISTO TONELLI PEIXER

OAB: 8586/MS

CPF *89.***.*74-15

Polo Passivo

Partes

BANCO PANAMERICANO S/A

CNPJ: 59.285.411/0001-13

Advogados

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB: 5871/MS

CPF *44.***.*18-72

BERNARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA CASTRO

OAB: 13116/MS

CPF *66.***.*38-49

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2025 12:41

    Arquivado Definitivamente

  • 17/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS) Processo 0800810-28.2016.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jorge Ferreira da Silva - Reqdo: Banco Panamericano S/A - Ciência às partes do retorno dos autos.

  • 16/01/2025 20:20

    Publicado #{ato_publicado} em 16/01/2025.

  • 16/01/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 17:53

    Recebidos os autos

  • 14/01/2025 17:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2025 16:59

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2024 23:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/12/2024 13:16

    Recebidos os autos

  • 16/12/2024 13:16

    Recebidos os autos

  • 29/10/2024 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2024 17:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/10/2024 17:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 29/10/2024 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 11:57

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 25/10/2024 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0800810-28.2016.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Reqdo: Banco Panamericano S/A - Intime-se o apelado para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do Novo Código de Processo Civil.

    Se o apelado interpuser apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.010, do NCPC).

    Se o apelado suscitar em contrarrazões as questões referidas no §1º, do art. 1.009, do NCPC (preliminar de apelação), intime-se o apelante para se manifestar a respeito no prazo de 15 dias (§2º, do art. 1.009, do NCPC).

    A seguir, com ou sem resposta, remetam-se os autos ao Egrégio TJMS/TRF3, com as cautelas de estilo e homenagens deste juízo (NCPC, art. 1.010, § 3º).

  • 08/10/2024 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.

  • 08/10/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2024 09:41

    Juntada de Petição de Apelação

  • 16/09/2024 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2024 04:41

    Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.

  • 13/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB 13116/MS), Renato Chagas Corrêa da Silva (OAB 5871/MS), Jader Evaristo Tonelli Peixer (OAB 8586/MS), Anderson Alves Ferreira (OAB 15811/MS) Processo 0800810-28.2016.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jorge Ferreira da Silva - Reqdo: Banco Panamericano S/A - Intima-se a spartes da sentença de fls. 281/299:[...]Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo, com resolução do mérito, IMPROCEDENTES os pedidos formulados nesta Ação Declaratória proposta pela parte autora contra o requerido.

    Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa, considerando para tanto o zelo do profissional, a natureza e importância da causa, e o trabalho realizado, nos termos do art. 85, §2º do CPC, ficando suspensa sua exigibilidade, nos termos do art. 98, §3º, do CPC, por ser beneficiária da gratuidade da justiça.

    Transitado em julgado, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 12/09/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 20:03

    Recebidos os autos

  • 10/09/2024 20:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 20:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2024 20:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 05/06/2024 18:04

    Conclusos para julgamento

  • 04/06/2024 01:55

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 04/06/2024.

  • 03/06/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 13:29

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/05/2024 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 20:26

    Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2024 16:28

    Recebidos os autos

  • 25/04/2024 18:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 17:19

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2024 17:06

    Processo Desarquivado

  • 22/11/2019 18:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2019 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 17:40

    Arquivado Provisoramente

  • 16/10/2019 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2019 17:40

    Processo Desarquivado

  • 05/06/2019 13:59

    Arquivado Provisoramente

  • 05/06/2019 10:15

    Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2019.

  • 04/06/2019 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2019 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2019 21:17

    Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2019.

  • 31/05/2019 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2019 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2019 20:00

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 07:53

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2019 16:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/05/2019 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2019 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2019.

  • 13/05/2019 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 16:31

    Processo Desarquivado

  • 07/05/2019 18:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2019 11:59

    Arquivado Provisoramente

  • 20/02/2019 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em 20/02/2019.

  • 19/02/2019 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2019 16:30

    Recebidos os autos

  • 16/02/2019 16:29

    Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}

  • 01/02/2019 14:54

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2019 18:10

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2019 18:10

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 31/01/2019.

  • 14/01/2019 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2018 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2018 08:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/12/2018 13:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em 12/12/2018.

  • 12/12/2018 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2018 17:32

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2018 21:16

    Publicado #{ato_publicado} em 06/12/2018.

  • 06/12/2018 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2018 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2018 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/12/2018 11:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2018 12:32

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2018 14:00

    Expedição de Ofício.

  • 27/11/2018 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2018 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 04:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2018 14:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2018 14:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/09/2018 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2018 17:11

    Expedição de Ofício.

  • 10/09/2018 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2018 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2018 18:29

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2018 18:29

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 14:12

    Juntada de Ofício

  • 03/08/2018 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 16:57

    Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2018.

  • 02/08/2018 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2018 07:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 31/07/2018 19:03

    Recebidos os autos

  • 31/07/2018 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2018 19:03

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2018 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2018 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/07/2018 18:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2018 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2018 18:24

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2018 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2018 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2018 10:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 05/07/2018 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2018 18:30

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2018 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2018 16:58

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2018 08:45

    Publicado #{ato_publicado} em 13/06/2018.

  • 12/06/2018 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2018 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 22:43

    Recebidos os autos

  • 06/06/2018 22:43

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2018 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2018 22:42

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/05/2018 16:21

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2018 18:47

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2018 09:41

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 22/03/2018 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2018 09:47

    Publicado #{ato_publicado} em 21/03/2018.

  • 20/03/2018 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2018 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2018 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2018 18:18

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/03/2018 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2018 17:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/03/2018 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2018 09:55

    Expedição de Ofício.

  • 28/02/2018 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2018 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2018 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2018 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 22/12/2017 11:09

    Expedição de Ofício.

  • 21/12/2017 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/12/2017 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2017 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2017 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2017 21:02

    Publicado #{ato_publicado} em 05/12/2017.

  • 05/12/2017 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2017 15:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2017 10:25

    Recebidos os autos

  • 19/11/2017 10:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2017 17:54

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2017 14:13

    Conclusos para despacho

  • 05/06/2017 18:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2017 16:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/05/2017 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2017 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em 18/05/2017.

  • 18/05/2017 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2017 07:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/05/2017 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2017 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2017 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2017 14:24

    Expedição de Ofício.

  • 05/05/2017 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2017 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2017 15:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/04/2017 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 06/04/2017 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 24/02/2017 14:47

    Juntada de Ofício

  • 22/02/2017 13:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2017 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2017 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2017 18:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2017 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2017 20:41

    Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2017.

  • 07/02/2017 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2017 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2017 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2017 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2017 14:32

    Expedição de Ofício.

  • 30/01/2017 12:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/01/2017 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2017 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2017 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2017 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2017 18:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2017 18:02

    Recebidos os autos

  • 12/01/2017 18:02

    Decisão ou Despacho

  • 25/07/2016 13:44

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2016 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2016 19:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2016 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2016 20:32

    Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2016.

  • 07/07/2016 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2016 15:00

    Juntada de Petição de Réplica

  • 15/06/2016 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2016 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 14/06/2016.

  • 13/06/2016 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2016 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2016 11:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2016 18:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2016 16:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/06/2016 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2016 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2016 19:28

    Expedição de Ofício.

  • 12/05/2016 17:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/05/2016 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2016 20:34

    Publicado #{ato_publicado} em 10/05/2016.

  • 10/05/2016 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2016 16:07

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2016 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2016 08:57

    Recebidos os autos

  • 06/05/2016 08:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2016 18:51

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2016 18:44

    Distribuído por prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2016

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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