04/08/2025 11:46

Conclusos para decisão
02/07/2025 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:35

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
23/06/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB 20842A/MS), Fabiola Ferramenta Muniz de Faria (OAB 133284/SP), Felipe Coimbra Mundim (OAB 25551/MS), Crislayne Acosta de Oliveira Favero (OAB 26916B/MS), VICTOR ARAÚJO DRUZIAN (OAB 30138/MS) Processo 0807815-05.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Marinheiro dos Santos - Réu: AMERICA NET S.A., Tim S/A. - Despacho de fls. 275: "Considerando o disposto no art. 357, incisos II e IV, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, delimitem as questões de direito relevantes para a decisão do mérito, bem como as questões de fato as quais recairá a atividade probatória.

Ainda, no mesmo prazo, as partes deverão especificar as provas que pretendem produzir, devendo demonstrar e justificar a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

Sem prejuízo da especificação de provas, nos termos do art. 139, V, do CPC, no mesmo prazo, manifestem-se as partes, por petição, o efetivo interesse na audiência de tentativa de conciliação. Às providências e intimações necessárias."
19/06/2025 07:57

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 17:49

Emissão da Relação
06/06/2025 18:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 10:45

Conclusos para despacho
28/04/2025 06:52

Juntada de Petição de Réplica
09/04/2025 21:06

Juntada de Petição de contestação
07/04/2025 10:55

Prazo em Curso
24/03/2025 16:23

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/03/2025 16:23

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo
24/03/2025 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 13:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
18/03/2025 12:51

Juntada de Petição de contestação
17/02/2025 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2024 11:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Coimbra Mundim (OAB 25551/MS), Crislayne Acosta de Oliveira Favero (OAB 26916B/MS), VICTOR ARAÚJO DRUZIAN (OAB 30138/MS) Processo 0807815-05.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Marinheiro dos Santos - Réu: AMERICA NET S.A., Tim S/A. - Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 Data: 24/03/2025 Hora 16:00 Local: Sala CEJUSC Situacão: Pendente //// VIDE FL. 90
11/12/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 11/12/2024.
11/12/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
10/12/2024 18:27

Prazo em Curso
10/12/2024 18:07

Expedição de Carta.
10/12/2024 18:07

Expedição de Carta.
10/12/2024 12:01

Expedição em análise para assinatura
10/12/2024 11:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2024 11:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2024 11:47

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2024 11:47

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/12/2024 11:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/12/2024 11:21

Emissão da Relação
27/11/2024 15:18

Autos preparados para expedição
27/11/2024 14:46

Prazo em Curso
27/11/2024 14:45

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:43

Expedição de Certidão.
27/11/2024 14:43

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/03/2025 04:00:00, 2ª Vara Cível.
26/11/2024 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/11/2024 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 06:54

Autos preparados para expedição
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Coimbra Mundim (OAB 25551/MS), Crislayne Acosta de Oliveira Favero (OAB 26916B/MS), VICTOR ARAÚJO DRUZIAN (OAB 30138/MS) Processo 0807815-05.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Marinheiro dos Santos - Réu: AMERICA NET S.A., Tim S/A. - Pelo exposto, indefiro a tutela de urgência requerida.

No mais, tendo em vista que na sistemática do Código de Processo Civil a audiência inicial é regra, designe-se data para a audiência preliminar de conciliação, na forma do art. 334 do NCPC.

Fica a parte autora intimada na pessoa de seu advogado, nos termos do art. 334, §3º do CPC.

Sendo a parte autora assistida pela DPE, esta deverá ser intimada pela serventia.

Cite-se e intime-se, a parte requerida, com pelo menos 20 (vinte) dias de antecedência, na forma do art. 247, 248 e 250 do NCPC, com as advertências do art. 344 do NCPC, para que, querendo, apresente contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis contados a partir da realização da audiência.

Ficam as partes cientes de que o comparecimento, acompanhado de advogados, é obrigatório e que a ausência injustificada caracteriza ato atentatório à dignidade da justiça a ser sancionado com multa (CPC, art. §8º).

As partes, no entanto, podem constituir representantes por meio de procuração específica, como poderes para negociar e transigir, conforme preconiza o art. 334, §10 do CPC.

Em não havendo autocomposição, o prazo para contestação, de 15 (quinze) dias (CPC, art. 335, caput), terá inicio a partir da audiência ou, se o caso, da última sessão de conciliação (CPC, art. 335, I).

Se a parte ré não ofertar contestação, será considerada revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora (CPC, art. 344).

Contestada a ação, ou certificado nos autos o não oferecimento de contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis apresente manifestação.
18/11/2024 20:59

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
14/11/2024 07:53

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 11:07

Prazo em Curso
13/11/2024 10:43

Emissão da Relação
25/10/2024 18:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/10/2024 18:16

Outras Decisões
25/10/2024 09:03

Conclusos para decisão
17/09/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 06:50

Prazo em Curso
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Felipe Coimbra Mundim (OAB 25551/MS), Crislayne Acosta de Oliveira Favero (OAB 26916B/MS), VICTOR ARAÚJO DRUZIAN (OAB 30138/MS) Processo 0807815-05.2024.8.12.0021 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cícero Marinheiro dos Santos - Despacho de fls. 76: "O artigo 5.°, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que o "Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".

Posto isso, verifica-se que a parte autora não juntou aos autos qualquer documento que comprove a situação de insuficiência de recursos que justifique a concessão da gratuidade judiciária, razão pela qual, em 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, deve ela apresentar os seguintes documentos: comprovante de rendimentos, extrato bancário dos últimos três meses e cópia da declaração do IR do último ano. Às providências necessárias."
09/09/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 09/09/2024.
09/09/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
06/09/2024 16:01

Emissão da Relação
06/09/2024 14:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2024 14:36

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:53

Conclusos para decisão
06/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
06/09/2024 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/09/2024 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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