20/09/2023 17:22

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 17:06

Transitado em Julgado em #{data}
01/09/2023 08:39

Ato ordinatório praticado
01/09/2023 01:01

Expedição de Certidão.
24/08/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 21:41

Publicado #{ato_publicado} em 23/08/2023.
23/08/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 18:29

Expedição de Certidão.
22/08/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:48

Expedição de Certidão.
14/08/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 13:48

Homologada a Transação
08/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 15:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/04/2023 15:40

Expedição de Certidão.
08/04/2023 01:03

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:36

Expedição de Certidão.
29/03/2023 13:31

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:51

Recebidos os autos
27/03/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2023 03:00

Expedição de Certidão.
23/02/2023 16:04

Conclusos para decisão
23/02/2023 14:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/02/2023 10:23

Ato ordinatório praticado
16/02/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Vieira dos Santos (OAB 23752/MS) Processo 0802387-37.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Celso Cicero de Oliveira - Intimação da parte, na pessoa de seu advogado, para ciência do dispositivo da sentença: "Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, c/c artigo 490, ambos do Código de Processo Civil, com resolução do mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por CELSO CICERO DE OLIVEIRA em face do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL DETRAN/MS, para determinar o processo e julgamento do recurso interposto pelo Requerente (fls. 98/102), sem emissão de ordem de bloqueio da CNH do Requerente até julgamento final, devendo ser dada continuidade ao processo administrativo n° 003106/2016, confirmando a r. decisão interlocutória (fls. 120/121), nos termos da fundamentação supra, devendo o feito ser arquivado após o trânsito em julgado desta.".
15/02/2023 22:02

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2023.
15/02/2023 12:28

Expedição de Certidão.
15/02/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 11:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:24

Expedição de Certidão.
13/02/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
13/02/2023 12:23

Homologada a Transação
09/02/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/12/2022 02:57

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 18:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 17:52

Recebidos os autos
08/11/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2022 16:17

Conclusos para decisão
04/10/2022 14:07

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
04/10/2022 13:05

Juntada de Petição de Réplica
15/07/2022 12:37

Ato ordinatório praticado
10/07/2022 01:50

Expedição de Certidão.
07/07/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 06/07/2022.
06/07/2022 09:51

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 13:07

Expedição de Certidão.
30/06/2022 13:02

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:21

Juntada de Mandado
20/04/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
07/04/2022 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 14:28

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:07

Expedição de Certidão.
04/04/2022 14:06

Expedição de Certidão.
04/04/2022 14:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/10/2022 02:15:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
22/03/2022 16:22

Ato ordinatório praticado
22/03/2022 14:51

Expedição de Mandado.
22/03/2022 08:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/03/2022 17:36

Recebidos os autos
21/03/2022 17:36

Concedida a Medida Liminar
10/02/2022 07:47

Conclusos para decisão
10/02/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 18:12

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2022

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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