TJMS - 0801504-87.2022.8.12.0014
1ª instância - Maracaju - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 06:55
Prazo em Curso
-
04/09/2025 06:03
Publicado ato_publicado em 04/09/2025.
-
03/09/2025 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/09/2025 11:19
Emissão da Relação
-
02/09/2025 06:50
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
02/09/2025 06:50
Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
-
16/08/2025 03:13
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
06/08/2025 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
25/07/2025 07:14
Evolução da Classe Processual
-
03/07/2025 06:09
Expedição de Certidão.
-
28/06/2025 08:56
Juntada de Outros documentos
-
28/06/2025 08:56
Juntada de Outros documentos
-
26/06/2025 13:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/06/2025 13:04
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 14:51
Conclusos para despacho
-
24/06/2025 14:51
Processo Reativado
-
23/06/2025 17:18
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
23/06/2025 12:19
Expedição de Certidão.
-
23/06/2025 11:08
Expedição de Ofício.
-
23/06/2025 11:08
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
23/06/2025 11:08
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 15:12
Arquivado Definitivamente
-
16/06/2025 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 14:36
Expedição de Certidão.
-
16/06/2025 14:36
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
22/05/2025 08:48
Transitado em Julgado em data
-
06/05/2025 16:56
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 16:55
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 16:51
Autos preparados para expedição
-
06/05/2025 16:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/05/2025 16:40
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 10:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2025 18:37
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 18:36
Expedição de Outros documentos.
-
26/02/2025 18:34
Expedição de Certidão.
-
26/02/2025 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
24/02/2025 20:24
Publicado ato_publicado em 24/02/2025.
-
24/02/2025 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
21/02/2025 08:40
Emissão da Relação
-
24/01/2025 15:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
24/01/2025 15:43
Expedição de Certidão.
-
24/01/2025 15:43
Registro de Sentença
-
24/01/2025 15:43
Embargos de Declaração Acolhidos
-
27/11/2024 11:44
Conclusos para decisão
-
25/10/2024 03:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
25/10/2024 00:55
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 11:38
Expedição de Certidão.
-
15/10/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
-
27/09/2024 10:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
24/09/2024 11:33
Prazo em Curso
-
21/09/2024 00:45
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 11:49
Prazo em Curso
-
13/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Francis Thiander Santos Ratier (OAB 18693/MS) Processo 0801504-87.2022.8.12.0014 - Procedimento Comum Cível - Autor: Pedro Neri - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO formulado nesses autos, resolvendo o mérito, o que faço com arrimo no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para DETERMINAR ao INSS que conceda ao autor a aposentadoria por idade, na condição de rurícola, a partir da data do indeferimento do requerimento administrativo, qual seja 8.9.2022 (fls.16-17).
O pagamento das parcelas eventualmente atrasadas deverá observar o cômputo de correção monetária e juros de acordo com o entendimento sedimentado no E.
STF a respeito do tema, respeitada a prescrição quinquenal prevista no artigo 103, parágrafo único, da lei federal nº 8.213, de 1991.
CONDENO o réu no pagamento das custas e honorários, ora fixados em 10% (dez por cento) do valor das parcelas devidas até o presente momento.
P.R.I.
Com o trânsito em julgado, e não havendo qualquer outro requerimento das partes, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe. -
12/09/2024 20:25
Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
-
12/09/2024 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/09/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
11/09/2024 10:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/09/2024 10:42
Emissão da Relação
-
28/08/2024 10:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/08/2024 10:06
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 10:06
Registro de Sentença
-
28/08/2024 10:06
Julgado procedente o pedido
-
05/06/2024 15:17
Conclusos para julgamento
-
05/06/2024 15:16
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2024.
-
25/01/2024 00:35
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 09:06
Expedição de Certidão.
-
15/01/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2023 17:39
Autos preparados para expedição
-
14/11/2023 17:35
Prazo em Curso
-
01/11/2023 18:09
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2023 06:09:58, 1ª Vara.
-
26/10/2023 16:10
Juntada de NULL
-
26/10/2023 16:10
Juntada de Mandado
-
18/10/2023 14:25
Expedição de Mandado.
-
16/09/2023 02:21
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 20:18
Publicado ato_publicado em 11/09/2023.
-
11/09/2023 12:20
Expedição em análise para assinatura
-
11/09/2023 08:51
Autos preparados para expedição
-
11/09/2023 08:50
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
07/09/2023 07:37
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/09/2023 15:11
Prazo em Curso
-
06/09/2023 15:08
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2023 15:05
Autos preparados para expedição
-
06/09/2023 15:05
Emissão da Relação
-
06/09/2023 14:50
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 14:50
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 04:00:00, 1ª Vara.
-
25/08/2023 11:51
Prazo em Curso
-
18/08/2023 20:24
Publicado ato_publicado em 18/08/2023.
-
18/08/2023 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/08/2023 11:31
Emissão da Relação
-
08/08/2023 10:07
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
08/08/2023 10:07
Decisão de Saneamento e Organização
-
11/05/2023 10:43
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 21:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2023 20:23
Publicado ato_publicado em 28/04/2023.
-
28/04/2023 07:39
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/04/2023 11:14
Emissão da Relação
-
25/04/2023 10:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/04/2023 10:06
Proferido despacho de mero expediente
-
24/04/2023 16:19
Conclusos para despacho
-
24/04/2023 16:17
Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2023.
-
16/02/2023 00:34
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 13:52
Expedição de Certidão.
-
06/02/2023 12:44
Expedição de Carta.
-
06/02/2023 12:43
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 13:56
Autos preparados para expedição
-
31/01/2023 20:19
Publicado ato_publicado em 31/01/2023.
-
31/01/2023 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
30/01/2023 11:24
Emissão da Relação
-
19/01/2023 13:19
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/01/2023 13:19
Proferida decisão interlocutória
-
12/12/2022 02:28
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
29/11/2022 11:16
Conclusos para decisão
-
29/11/2022 11:14
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 11:14
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
29/11/2022 11:13
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 11:13
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
26/11/2022 11:01
Informação do Sistema
-
26/11/2022 11:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
26/11/2022 10:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/11/2022
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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