15/08/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 19:23

Expedição de Certidão.
13/08/2025 19:22

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 22:16

Prazo em Curso
24/06/2025 04:55

Publicado ato_publicado em 24/06/2025.
20/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0801719-07.2024.8.12.0010 - Arrolamento Sumário - Reqte: José Bezerra Filho, Florisvaldo José Bezerra, Maria José Rissato, Marcia Regina Bezerra, Maria de Lourdes Bezerra, Vera Lucia Bezerra Marques - Após isso, intime-se o(a) inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover os atos e as diligências que lhe incumbe.
19/06/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
18/06/2025 11:30

Emissão da Relação
28/04/2025 14:57

Manifestação do Ministério Público
24/04/2025 00:41

Expedição de Certidão.
14/04/2025 21:55

Expedição de Certidão.
14/04/2025 21:55

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 21:55

Autos entregues em carga ao Promotor
28/03/2025 19:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/03/2025 19:00

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 14:24

Conclusos para despacho
19/03/2025 14:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
03/02/2025 11:11

Juntada de Informações
31/01/2025 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 10:22

Manifestação do Ministério Público
11/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0801719-07.2024.8.12.0010 - Arrolamento Sumário - Reqte: José Bezerra Filho, Florisvaldo José Bezerra, Maria José Rissato, Marcia Regina Bezerra, Maria de Lourdes Bezerra, Vera Lucia Bezerra Marques - Manifeste-se a parte requerente acerca da petição da Fazenda Pública de f. 124, no prazo de quinze dias
10/12/2024 20:19

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.
10/12/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024 12:25

Emissão da Relação
09/12/2024 12:24

Prazo em Curso
09/12/2024 05:43

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2024 01:11

Documento Digitalizado
29/11/2024 15:39

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
29/11/2024 15:38

Expedição de Certidão.
29/11/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 15:38

Autos entregues em carga ao Promotor
29/11/2024 15:36

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:35

Documento Digitalizado
28/11/2024 12:50

Expedição em análise para assinatura
27/11/2024 18:55

Expedição de Ofício.
27/11/2024 18:49

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:56

Expedição em análise para assinatura
02/10/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 19:10

Documento Digitalizado
13/09/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/09/2024 15:26

Expedição em análise para assinatura
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Christian Mendonza Marques (OAB 21652/MS) Processo 0801719-07.2024.8.12.0010 - Arrolamento Sumário - Reqte: José Bezerra Filho, Florisvaldo José Bezerra, Maria José Rissato, Marcia Regina Bezerra, Maria de Lourdes Bezerra, Vera Lucia Bezerra Marques - 1.

Defiro o processamento do presente arrolamento dos bens deixados por Regina Maria Bezerra. 2.

Nomeio para o cargo de inventariante Maria José Rissatto, que deverá assinar termo de compromisso, no prazo de 15 dias (art. 617, parágrafo único, do CPC). 3.

O inventariante deverá, nos termos dos arts. 618 e 619 do CPC, em 20 (vinte) dias, caso ainda não tenha feito, apresentar: (a) relação, em havendo, dos bens do de cujus, com valor, para fins de eventual partilha; (b) relação, em havendo, das dívidas do de cujus; (c) matrículas atualizadas dos bens imóveis existentes; (d) comprovante de propriedade dos bens móveis existentes; (e) documentos pessoais e de representação processual de cada herdeiro e respectivo cônjuge ou companheiro, acompanhados, sendo o caso, da certidão de casamento e, em havendo, da escritura da união estável; (f) em havendo herdeiros menores: o nome deles, o devido endereço e o nome do seu representante legal; (g) certidão de regularidade fiscal dos bens móveis e/ou imóveis, bem como em nome do de cujus em relação à Fazenda Pública Nacional, Estadual e Municipal, art.192 do CTN; e (h) plano de partilha. 4.

Determino que a serventia junte aos autos certidão de testamento, nos termos do Provimento nº 56/2016 do CNJ. 5.

Com a apresentação das primeiras declarações, citem-se os eventuais herdeiros, que não sejam representados pelo advogado do inventariante, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo manifestem-se.

Proceda-se também, na forma do art. 626, §1º c/c art. 259, III do CPC, com a citação dos interessados incertos ou desconhecidos, para que tenham ciência da presente ação e, querendo, habilitem-se nos presentes autos, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.

Com a apresentação das primeiras declarações, intime-se a Fazenda Pública Estadual para que se manifeste. 7.

Por ora, defiro a gratuidade da justiça.

Todavia, ressalvo que a depender do acervo patrimonial o benefício será indeferido.

Isso porque em processos de inventário é analisada a hipossuficiência do espólio, não dos herdeiros.

Por fim, retornem os autos conclusos.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
10/09/2024 20:25

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 18:53

Prazo em Curso
09/09/2024 13:59

Expedição em análise para assinatura
09/09/2024 13:50

Emissão da Relação
03/09/2024 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/09/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 14:03

Conclusos para despacho
29/08/2024 16:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2024

Ultima Atualização
20/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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