09/09/2025 16:42

Conclusos para julgamento
08/07/2025 17:30

de Instrução e Julgamento
04/07/2025 17:37

Expedição de tipo de documento.
12/05/2025 14:11

Juntada de Petição de tipo
28/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Brazilino Domingos Ramos (OAB 480035/MS), Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0800891-02.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramona Aparecida Torres Franco - DECISAO: Diante da inexistência de preliminares, dou por saneado o feito, haja vista a inexistência de outras questões processuais irresolutas.

Fixo como ponto controvertido: (in) existência dos requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário de pensão por morte em favor da parte requerente.

A fim de esclarecer o ponto controvertido fixado, defiro a produção de prova testemunhal.

Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/07/2025 às 17h30min.

Intime-se a parte requerente da audiência, restando advertida de que sua intimação dar-se-á na pessoa de seu advogado.

As partes deverão apresentar o rol de testemunhas no prazo de 05 (cinco) dias da intimação desta decisão, ou ratificar o já apresentado, observando o art. 443 e 357, § 6º, do CPC, cientes de que se ultrapassar o número de legal, sem indicação de fato correspondente, serão intimadas e ouvidas apenas as 3 primeiras arroladas, sob pena de preclusão.

As testemunhas deverão ser intimadas da data, horário e local da audiência por meio do advogado da parte que a arrolou, nos termos do art. 455, caput do CPC.

Consigno que aos patronos que, caso realizem a intimação por meio de carta, deverão juntar os autos, com antecedência de pelo menos 03 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento, sendo presumida, com sua inércia, a desistência da inquirição da testemunha (art. 455, §§1º e 3º do CPC).

Caso a parte se comprometa a levar as testemunhas à audiência, independentemente de intimação, o não comparecimento presumirá desistência de inquirição.

Com fundamento nos princípios da duração razoável do processo, cooperação, economia processual e eficiência, fica desde já autorizada a participação das partes e de seus respectivos procuradores, na audiência, por meio virtual, pelo aplicativo Microsoft Teams.

Fica desde já a observação de que as testemunhas não poderão ser ouvidas do interior dos escritórios dos advogados.

Nesta hipótese, as partes/procuradores serão responsáveis pela logística a fim de viabilizar sua participação no ato.

O ônus da prova permanece estático, nos termos do art. 373, I e II do CPC.

Cumpra-se.
27/02/2025 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:18

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 14:17

de Instrução e Julgamento
26/02/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:09

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 12:08

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 12:03

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 11:18

Recebidos os autos
26/02/2025 11:18

Decisão ou Despacho
21/01/2025 00:54

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 03:14

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 01:54

Decorrido prazo de parte
04/11/2024 11:53

Ato ordinatório praticado
21/09/2024 00:41

Expedição de tipo de documento.
16/09/2024 14:10

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Veruska Insfran Falcão (OAB 7930/MS), Brazilino Domingos Ramos (OAB 480035/MS), Giovanna Insfran Falcão de Carvalho (OAB 27713/MS) Processo 0800891-02.2024.8.12.0013 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ramona Aparecida Torres Franco - despacho: Superada a fase postulatória (com a petição inicial, contestação e impugnação à contestação), a par do disposto nos arts. 4º, 6º, 7º e 10 do Código de Processo Civil, entendo salutar, antes do saneamento e organização do processo ou eventual julgamento antecipado, a oitiva das partes.

Portanto, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias:
12/09/2024 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
11/09/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 19:19

Recebidos os autos
10/09/2024 19:19

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 12:45

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 13:25

Juntada de Petição de tipo
03/07/2024 16:28

Juntada de Petição de tipo
14/06/2024 09:05

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
14/06/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 12:21

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
30/05/2024 20:52

Recebidos os autos
30/05/2024 20:52

Determinada Requisição de Informações
28/05/2024 07:39

Conclusos para tipo de conclusão.
28/05/2024 07:37

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 07:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/05/2024 07:36

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 07:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/05/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 17:15

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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