TJMS - 0803522-69.2022.8.12.0018
1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 02:57
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 02:56
Expedição de Certidão.
-
16/09/2025 15:12
Juntada de Ofício
-
16/09/2025 14:05
Prazo em Curso
-
09/09/2025 05:26
Publicado ato_publicado em 09/09/2025.
-
09/09/2025 00:00
Intimação
Parte final da r. decisão f. 346/349: "...1.
Ante o exposto, acolho parcialmente a impugnação ofertada pelo INSS, para o fim de reconhecer o excesso de execução. 2.
Por conseguinte, homologo a planilha de cálculo de f. 262/263 somente no que diz respeito ao crédito principal. 3.
De outro lado, os honorários advocatícios sucumbenciais deverão incidir sobre o montante total que o segurado tinha para receber, sem contar os descontos dos valores recebidos administrativamente, no importe de 15 (quinze) por cento, conforme determinado no despacho de f. 236. 4.
Face a sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento de 50% de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) da diferença entre o valor da execução e o reconhecido como devido nesta decisão, vedada compensação, nos termos do art. 85, § 14, do CPC.
Suspendo, todavia, a exigibilidade da referida verba em relação à exequente/impugnada, nos termos do art. 98, § 3º, do mesmo estatuto processual. 5.
Preclusa a presente decisão, intime-se a parte exequente para apresentar demonstrativo atualizado do crédito referente aos honorários advocatícios sucumbenciais, de acordo com os parâmetros fixados nesta decisão, no prazo de 15 (quinze) dias. 6.
Na sequência, intime-se o INSS para manifestar-se, em igual prazo e, havendo concordância, expeça-se RPV ou precatório, nos termos do despacho de f. 236. 7.
Sem prejuízo, intime-se o setor competente do INSS determinando que se abstenha de cessar o benefício deferido à exequente, no prazo de 10 (dez) dias, até a realização de nova perícia médica. 8.
Após, retornem conclusos para deliberação. 9.
Intime-se.
Cumpra-se.
Paranaíba, data da assinatura eletrônica." -
08/09/2025 16:46
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 16:44
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 16:34
Autos preparados para expedição
-
08/09/2025 13:17
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:17
Expedição de Outros documentos.
-
08/09/2025 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2025 13:51
Autos preparados para expedição
-
05/09/2025 13:49
Emissão da Relação
-
04/09/2025 16:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/09/2025 16:10
Outras Decisões
-
03/09/2025 14:58
Conclusos para despacho
-
01/09/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 16:27
Prazo em Curso
-
15/08/2025 05:16
Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
-
15/08/2025 04:07
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 00:00
Intimação
Manifeste-se a parte exequente sobre a Impugnação ao Cumprimento de Sentença, no prazo de 15 (quinze) dias. -
14/08/2025 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/08/2025 16:04
Emissão da Relação
-
10/08/2025 02:49
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 18:48
Juntada de Outros documentos
-
08/08/2025 18:48
Juntada de Outros documentos
-
05/08/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
05/08/2025 13:52
Expedição de Outros documentos.
-
05/08/2025 13:50
Autos preparados para expedição
-
04/08/2025 17:19
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2025 17:19
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2025 22:36
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 19:10
Expedição de Ofício.
-
31/07/2025 19:10
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2025 18:30
Evolução da Classe Processual
-
29/07/2025 18:28
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
29/07/2025 18:28
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 18:27
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
27/07/2025 08:23
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 10:41
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/07/2025 10:41
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2025 09:14
Conclusos para despacho
-
22/07/2025 17:11
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
21/07/2025 17:30
Recebidos os autos do TRF 3ª Região
-
21/07/2025 07:26
Prazo em Curso
-
20/07/2025 17:36
Publicado ato_publicado em 20/07/2025.
-
18/07/2025 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
17/07/2025 15:00
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 14:59
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2025 14:57
Autos preparados para expedição
-
17/07/2025 14:56
Emissão da Relação
-
17/07/2025 14:55
Transitado em Julgado em data
-
17/07/2025 14:54
Documento Digitalizado
-
28/11/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2024 11:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
-
28/11/2024 10:47
Remessa para o TRF 3ª Região
-
27/11/2024 20:34
Publicado ato_publicado em 27/11/2024.
-
27/11/2024 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/11/2024 14:13
Emissão da Relação
-
25/11/2024 11:22
Prazo em Curso
-
12/11/2024 12:02
Juntada de Ofício
-
25/10/2024 01:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/10/2024 06:28
Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2024.
-
06/10/2024 06:28
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 11:40
Expedição de Certidão.
-
26/09/2024 11:39
Expedição de Outros documentos.
-
12/09/2024 15:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/09/2024 06:21
Prazo em Curso
-
09/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Claudenir Cândido da Silva (OAB 15717/MS), Claudevano Cândido da Silva (OAB 18187/MS), Isabela Barboza Silva (OAB 23741/MS), Claudemir Paulo da Silva (OAB 19494/MS) Processo 0803522-69.2022.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autora: Edvania da Silva - Fica a parte autora devidamente intimada, para querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. -
07/09/2024 01:32
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 20:39
Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
-
06/09/2024 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/09/2024 14:05
Emissão da Relação
-
05/09/2024 12:46
Juntada de Petição de Apelação
-
30/08/2024 06:19
Prazo em Curso
-
29/08/2024 20:41
Publicado ato_publicado em 29/08/2024.
-
29/08/2024 07:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/08/2024 10:29
Emissão da Relação
-
28/08/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
28/08/2024 10:27
Expedição de Outros documentos.
-
30/07/2024 11:26
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/07/2024 11:25
Expedição de Certidão.
-
30/07/2024 11:25
Registro de Sentença
-
30/07/2024 11:25
Julgado procedente o pedido
-
03/04/2024 18:55
Conclusos para julgamento
-
03/04/2024 18:55
Conclusos para julgamento
-
03/04/2024 18:42
Conclusos para julgamento
-
17/03/2024 01:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/03/2024.
-
17/03/2024 01:50
Expedição de Certidão.
-
12/03/2024 07:03
Prazo em Curso
-
11/03/2024 09:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 20:39
Publicado ato_publicado em 08/03/2024.
-
08/03/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/03/2024 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/03/2024 16:10
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 16:10
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 16:08
Emissão da Relação
-
07/03/2024 16:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 16:03
Autos preparados para expedição
-
07/03/2024 16:03
Prazo em Curso
-
07/03/2024 16:03
Autos preparados para expedição
-
28/02/2024 15:47
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/02/2024 14:43
Prazo em Curso
-
26/02/2024 16:33
Prazo em Curso
-
23/11/2023 01:33
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 20:26
Publicado ato_publicado em 14/11/2023.
-
14/11/2023 07:41
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/11/2023 13:29
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 13:27
Autos preparados para expedição
-
13/11/2023 13:27
Prazo em Curso
-
13/11/2023 13:25
Emissão da Relação
-
13/11/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2023 14:19
Prazo em Curso
-
30/08/2023 15:53
Documento Digitalizado
-
22/08/2023 15:18
Expedição de Carta.
-
18/08/2023 10:54
Expedição em análise para assinatura
-
31/07/2023 11:21
Autos preparados para expedição
-
20/07/2023 01:55
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
11/07/2023 03:37
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/07/2023.
-
22/06/2023 03:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
15/06/2023 06:16
Prazo em Curso
-
14/06/2023 20:59
Publicado ato_publicado em 14/06/2023.
-
11/06/2023 00:47
Expedição de Certidão.
-
08/06/2023 07:40
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/06/2023 10:28
Emissão da Relação
-
06/06/2023 17:23
Juntada de Petição de contestação
-
01/06/2023 11:20
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 06:10
Autos preparados para expedição
-
24/05/2023 20:41
Publicado ato_publicado em 24/05/2023.
-
24/05/2023 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/05/2023 07:20
Emissão da Relação
-
04/04/2023 15:43
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
04/04/2023 15:43
Proferido despacho de mero expediente
-
31/03/2023 18:32
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 02:12
Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/03/2023.
-
10/02/2023 15:07
Prazo em Curso
-
09/02/2023 20:32
Publicado ato_publicado em 09/02/2023.
-
09/02/2023 07:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/02/2023 13:58
Emissão da Relação
-
05/02/2023 01:15
Expedição de Certidão.
-
30/01/2023 12:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/01/2023 17:26
Expedição de Certidão.
-
26/01/2023 15:33
Expedição de Carta.
-
26/01/2023 15:28
Ato ordinatório praticado
-
26/01/2023 14:47
Autos preparados para expedição
-
25/01/2023 20:28
Publicado ato_publicado em 25/01/2023.
-
25/01/2023 07:45
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/01/2023 17:08
Emissão da Relação
-
29/11/2022 10:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/11/2022 10:39
Proferida decisão interlocutória
-
24/10/2022 10:18
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2022 10:37
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/08/2022 10:37
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2022 16:41
Conclusos para decisão
-
19/08/2022 16:39
Expedição de Certidão.
-
19/08/2022 16:39
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
19/08/2022 10:51
Informação do Sistema
-
19/08/2022 10:51
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
19/08/2022 10:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2022
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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