09/09/2025 14:23

Prazo em Curso
08/09/2025 01:41

Certidão de Publicação - DJE
08/09/2025 00:01

Publicação
08/09/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801042-20.2023.8.12.0007 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Rarilson Welton Manzanares de Queiroz Advogado: Ivanésio de Oliveira Santos (OAB: 342280/SP) Apelado: Isaltino Martins da Silva RepreLeg: Luzia Martins de Souza Advogado: Giuliano Sávio Queiroz Dias (OAB: 18013/MS) Advogado: Altair Leonel da Silva (OAB: 4688/MS) Vistos, etc.

Considerando o pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita, determino, em atenção ao art. 99, §2º, do CPC, a intimação do Apelante para, no prazo de quinze dias, apresentar documentos complementares atualizados que evidenciem, com segurança, a condição de hipossuficiente alegada, tais como extrato do imposto de renda, holerites, e outros comprovantes de bens e rendimentos que demonstrem, de algum modo, sua incapacidade financeira para arcar com o custo processual, sob pena de indeferimento do pedido.

Depois, à conclusão para exame de admissibilidade.

Intime-se.
05/09/2025 06:45

Remessa à Imprensa Oficial
04/09/2025 18:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/09/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 00:16

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2025 00:01

Publicação
03/09/2025 06:56

Remessa à Imprensa Oficial
02/09/2025 17:30

Conclusos para decisão
02/09/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 17:30

Distribuído por prevenção
02/09/2025 17:25

Processo Cadastrado
02/09/2025 15:18

Processo Aguardando Finalização do Cadastro
02/09/2025 14:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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