05/09/2025 17:47

Arquivado Definitivamente
05/09/2025 17:46

Transitado em Julgado em data
05/09/2025 06:33

Prazo em Curso
01/09/2025 04:22

Expedição de Certidão.
25/08/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
25/08/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Trata-se de execução de sentença em face da Fazenda Pública que José Valmir de Souza move contra o INSS Instituto Nacional do Seguro Social.

Apurado o valor devido, expediu-se RPV, e informado o pagamento, expediu-se alvará em favor do respectivo credor.

Assim, tendo a parte executada quitado a dívida, declaro extinto o presente feito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.
22/08/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 05:31

Expedição de Certidão.
22/08/2025 05:30

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 05:25

Emissão da Relação
09/07/2025 21:56

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2025 21:56

Expedição de Certidão.
09/07/2025 21:56

Registro de Sentença
09/07/2025 21:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/07/2025 13:18

Conclusos para julgamento
02/07/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
01/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
30/06/2025 17:34

Emissão da Relação
30/06/2025 11:16

Expedição em análise para assinatura
27/06/2025 17:59

Expedição de Alvará.
27/06/2025 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 17:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2025 17:31

Documento Digitalizado
27/06/2025 16:16

Expedição em análise para assinatura
20/05/2025 18:40

Prazo em Curso
20/05/2025 18:39

Documento Digitalizado
16/05/2025 17:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/05/2025 11:37

Prazo em Curso
28/04/2025 11:03

Prazo em Curso
21/04/2025 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2025 00:11

Expedição de Certidão.
15/04/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 15/04/2025.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rodrigues Cáceres (OAB 17465/MS), Vinicius de Oliveira (OAB 23910/MS) Processo 0800241-70.2024.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Valmir de Souza - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sobre o RPV expedido (f. 186/187), manifeste-se o credor, no prazo de 05 dias.
14/04/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
11/04/2025 18:11

Expedição de Certidão.
11/04/2025 18:09

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 18:08

Autos preparados para expedição
11/04/2025 18:07

Emissão da Relação
11/04/2025 18:07

Documento Digitalizado
10/04/2025 08:55

Prazo em Curso
02/04/2025 01:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/04/2025.
06/03/2025 10:30

Prazo em Curso
14/02/2025 00:18

Expedição de Certidão.
13/02/2025 07:10

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
13/02/2025 07:10

Cobrança exaurida no GECOF
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rodrigues Cáceres (OAB 17465/MS), Vinicius de Oliveira (OAB 23910/MS) Processo 0800241-70.2024.8.12.0007 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: José Valmir de Souza -

Vistos. 1.

Intime-se a Fazenda Pública para, em 30 dias, caso queira, impugnar a execução. 2.

Se não apresentada impugnação ou caso concorde com os valores apresentados na inicial, expeça-se ofício requisitório ou RPV, conforme o valor. 2.1.

Requisitado o pagamento, aguarde-se em arquivo provisório a comprovação do pagamento. 2.2.

Efetuado o pagamento, expeça-se alvarás de levantamento, em favor dos respectivos credores. 3.

Se apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para, caso queira, manifeste-se, em 10 dias. 3.1.

Caso o exequente concorde com os valores apresentados em impugnação, expeça-se ofício requisitório ou RPV, conforme o valor, observando-se, nestes caso, os itens 2.1 e 2.2 para cumprimento na sequência. Às providências.
05/02/2025 20:10

Publicado ato_publicado em 05/02/2025.
05/02/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
04/02/2025 10:21

Expedição de Certidão.
04/02/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:51

Emissão da Relação
22/01/2025 08:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 08:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/01/2025 08:06

Evolução da Classe Processual
21/01/2025 13:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/01/2025 13:18

Despacho Saneador
20/01/2025 14:26

Conclusos para decisão
18/12/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
18/12/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/12/2024 01:54

Expedição de Certidão.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rodrigues Cáceres (OAB 17465/MS), Vinicius de Oliveira (OAB 23910/MS) Processo 0800241-70.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Valmir de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do trânsito em julgado, requeira o credor o que entender de direito, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento.
02/12/2024 20:13

Publicado ato_publicado em 02/12/2024.
02/12/2024 19:30

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:59

Expedição de Ofício.
02/12/2024 17:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
02/12/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
30/11/2024 16:26

Emissão da Relação
30/11/2024 16:25

Processo Reativado
30/11/2024 16:24

Arquivado Definitivamente
30/11/2024 16:23

Expedição de Certidão.
30/11/2024 16:23

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
30/11/2024 16:19

Transitado em Julgado em data
27/11/2024 18:32

Manifestação do Ministério Público
27/11/2024 12:38

Expedição de Certidão.
27/11/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:37

Autos entregues em carga ao Promotor
21/10/2024 16:18

Prazo em Curso
24/09/2024 10:04

Juntada de Ofício
19/09/2024 00:29

Expedição de Certidão.
19/09/2024 00:29

Expedição de Certidão.
11/09/2024 17:20

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 15:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Vinicius Rodrigues Cáceres (OAB 17465/MS), Vinicius de Oliveira (OAB 23910/MS) Processo 0800241-70.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autor: José Valmir de Souza - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante do Exposto, com resolução de mérito (art. 487, I, CPC), JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial para, nos termos da fundamentação, condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS a conceder o benefício assistencial de prestação continuada por invalidez ao autor José Valmir de Souza, desde a cessação do benefício administrativamente.

As parcelas vencidas deverão ser acrescidas de juros moratórios, conforme os índices oficiais de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos do art. 1º-F, da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/2009, e, correção sobre as prestações em atraso desde as respectivas competências, cujo índice a ser aplicado é o INPC até a vigência da EC 113/2021, sendo que após as parcelas vencidas deverão ser corrigidas pela SELIC.

Como fundamentado, concedo a tutela de urgência à parte autora, de forma que determino ao INSS a implantação do benefício de amparo social ao deficiente ao autor, no prazo de 20 dias.

Oficie-se, solicitando a implantação do benefício.

Face à sucumbência, condeno o INSS nas custas (artigo 24, §§ 1.º e 2.º, da Lei Estadual n.º 3.779/2009), despesas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) das parcelas vencidas até a sentença, conforme Súmula 111 do Superior Tribunal de Justiça.

Requisite-se o pagamento dos honorários periciais do médico, conforme valores fixados nas fls. 64/66.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
10/09/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 10/09/2024.
10/09/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2024 17:38

Prazo em Curso
09/09/2024 17:37

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:35

Expedição de Certidão.
09/09/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:32

Autos preparados para expedição
09/09/2024 17:31

Emissão da Relação
26/07/2024 17:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2024 17:24

Expedição de Certidão.
26/07/2024 17:24

Registro de Sentença
26/07/2024 17:24

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 13:46

Conclusos para decisão
11/07/2024 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 18:06

Recebidos os autos do Ministério Público
10/07/2024 18:06

Manifestação do Ministério Público
04/07/2024 17:28

Autos entregues em carga ao Promotor
04/07/2024 13:05

Expedição de Certidão.
04/07/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
04/07/2024 13:04

Autos entregues em carga ao Promotor
18/06/2024 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 11:31

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 09:28

Expedição de Certidão.
12/06/2024 07:54

Expedição de Carta.
12/06/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2024 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 18:59

Prazo em Curso
03/04/2024 18:18

Recebidos os autos do Núcleo Psicossocial
03/04/2024 18:17

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 15:39

Juntada de Petição de Réplica
22/03/2024 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 15:08

Emissão da Relação
28/02/2024 17:34

Juntada de Petição de contestação
21/02/2024 18:43

Juntada de NULL
21/02/2024 18:42

Juntada de Mandado
21/02/2024 18:42

Juntada de NULL
21/02/2024 18:42

Juntada de Mandado
20/02/2024 00:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/02/2024 12:04

Documento Digitalizado
16/02/2024 20:46

Publicado ato_publicado em 16/02/2024.
16/02/2024 12:14

Expedição de Mandado.
16/02/2024 12:14

Expedição de Carta.
16/02/2024 12:14

Expedição de Mandado.
16/02/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
15/02/2024 14:20

Expedição em análise para assinatura
15/02/2024 14:07

Expedição de Certidão.
15/02/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:05

Prazo em Curso
15/02/2024 13:49

Emissão da Relação
15/02/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 13:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/02/2024 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/02/2024 18:08

Despacho Saneador
08/02/2024 09:55

Conclusos para decisão
08/02/2024 09:54

Expedição de Certidão.
08/02/2024 09:54

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2024 16:02

Informação do Sistema
06/02/2024 16:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
06/02/2024 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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