08/08/2025 18:35

Prazo em Curso
01/07/2025 13:11

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/07/2025 13:11

Redistribuição de Processo - Saída
16/06/2025 14:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 14:11

Expedição de Certidão.
12/06/2025 17:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/06/2025 17:45

Declarada incompetência
29/05/2025 10:30

Conclusos para despacho
29/05/2025 10:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/05/2025.
20/03/2025 16:10

Prazo em Curso
20/03/2025 16:06

Documento Digitalizado
17/03/2025 12:47

Expedição de Ofício.
17/03/2025 09:54

Expedição em análise para assinatura
10/03/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 11:43

Prazo em Curso
06/03/2025 20:14

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
06/03/2025 07:30

Relação encaminhada ao D.J.
05/03/2025 11:41

Autos preparados para expedição
05/03/2025 11:25

Emissão da Relação
25/01/2025 01:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/01/2025.
04/12/2024 07:51

Prazo em Curso
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0008934-30.2011.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectdo: João Batista Arruda - Intimação do credor para informar o valor da dívida dos executados, em 15 (quinze) dias.
03/12/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 18:58

Emissão da Relação
13/09/2024 09:47

Autos preparados para expedição
13/09/2024 09:42

Publicado ato_publicado em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Elci Leria Amaral da Costa (OAB 969/MS), Jose Aparecido B. de Lima (OAB 4806/MS) Processo 0008934-30.2011.8.12.0008 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Associacao dos Procuradores do Estado de Ms - APREMS - Exectdo: João Batista Arruda - 1.

DEFIRO o requerimento de substituição do polo ativo da demanda (f. 365-367), porquanto os honorários sucumbenciais são devidos a ASSOCIAÇÃO DE PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS, em virtude da alteração legislativa promovida pela Lei Complementar Estadual n. 283/2021 à Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (Lei Orgânica n. 95/2001). 2.

Assim, EXCLUA-SE do polo ativo da demanda o ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

INCLUA-SE a ASSOCIAÇÃO DE PROCURADORES DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - APREMS no polo ativo do presente cumprimento de sentença. 3.

DEFIRO a expedição de "certidão de teor da decisão" com as devidas informações pertinentes para o exequente levar à lavratura de protesto, na forma do artigo 517 e parágrafos do Código de Processo Civil. 4.

Após, DÊ-SE ciência ao exequente, inclusive para ele providenciar impulso ao feito, sob pena de arquivamento.

Prazo Judicial: 15 (quinze) dias. 5.

Sem prejuízo, OFICIE-SE ao Juízo da 6ª Vara Federal da Comarca de Campo Grande/MS para o fim de informar acerca da solicitação de penhora no rosto dos autos de f. 363. 6.

Intimem-se. Às providências.
12/09/2024 20:12

Publicado ato_publicado em 12/09/2024.
12/09/2024 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
11/09/2024 13:35

Prazo em Curso
11/09/2024 13:33

Emissão da Relação
11/09/2024 12:53

Expedição de Certidão.
11/09/2024 06:41

Expedição em análise para assinatura
03/09/2024 17:38

Expedição em análise para assinatura
23/07/2024 11:44

Autos preparados para expedição
23/07/2024 11:43

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2024 19:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2024 19:58

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:45

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/03/2024 18:40

Conclusos para despacho
16/03/2024 01:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.
29/02/2024 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/02/2024 15:42

Prazo em Curso
23/02/2024 15:39

Documento Digitalizado
20/02/2024 12:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
20/02/2024 12:44

Expedição de Ofício.
19/02/2024 00:20

Expedição de Certidão.
09/02/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/02/2024 16:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/02/2024 15:07

Expedição em análise para assinatura
09/02/2024 14:08

Expedição de Certidão.
09/02/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/02/2024 17:26

Juntada de NULL
07/02/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/02/2024 14:46

Determinada Requisição de Informações
17/07/2023 16:09

Juntada de Ofício
08/03/2023 05:26

Conclusos para decisão
07/03/2023 16:21

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/03/2023 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 09:41

Expedição de Certidão.
13/02/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 09:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
10/02/2023 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/02/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 00:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/11/2022 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2022 01:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
09/11/2022 16:50

Conclusos para despacho
18/10/2022 18:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
18/10/2022 18:00

Expedição de Certidão.
17/10/2022 16:37

Expedição de Certidão.
06/09/2022 12:41

Expedição de Certidão.
06/09/2022 12:41

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 12:40

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
30/08/2022 17:29

Autos preparados para expedição
01/08/2022 15:34

Prazo em Curso
01/08/2022 14:08

Prazo em Curso
01/08/2022 14:08

Documento Digitalizado
01/08/2022 14:04

Documento Digitalizado
29/07/2022 15:14

Expedição de Ofício.
28/07/2022 14:07

Expedição em análise para assinatura
27/07/2022 05:31

Autos preparados para expedição
26/07/2022 09:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/07/2022 09:54

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2022 04:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/01/2022 04:49

Conclusos para despacho
14/01/2022 11:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
14/01/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 09:18

Expedição de Certidão.
12/01/2022 09:18

Expedição de Outros documentos.
12/01/2022 09:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
07/01/2022 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/01/2022 17:27

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 04:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2021 02:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/11/2021 14:03

Conclusos para despacho
03/11/2021 17:50

Prazo em Curso
03/11/2021 17:50

Documento Digitalizado
29/10/2021 14:46

Documento Digitalizado
29/10/2021 11:48

Expedição de Ofício.
28/10/2021 17:02

Expedição em análise para assinatura
26/10/2021 13:20

Autos preparados para expedição
26/10/2021 01:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2021.
22/10/2021 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
20/09/2021 16:25

Prazo em Curso
17/09/2021 12:47

Prazo em Curso
17/09/2021 12:46

Documento Digitalizado
16/09/2021 18:55

Prazo em Curso
13/09/2021 16:29

Prazo em Curso
13/09/2021 16:29

Documento Digitalizado
13/09/2021 14:45

Expedição de Ofício.
10/09/2021 18:03

Expedição em análise para assinatura
01/09/2021 17:58

Autos preparados para expedição
01/09/2021 17:44

Prazo em Curso
31/08/2021 10:25

Prazo em Curso
24/08/2021 17:27

Expedição de Ofício.
24/08/2021 17:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/08/2021 17:27

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 13:32

Autos preparados para expedição
22/02/2021 18:25

Conclusos para despacho
22/02/2021 10:07

Expedição em análise para assinatura
22/02/2021 09:45

Autos preparados para expedição
22/02/2021 05:07

Prazo em Curso
20/02/2021 04:11

Publicado ato_publicado em 20/02/2021.
19/02/2021 11:54

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
19/02/2021 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2021 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2021 05:53

Autos preparados para expedição
19/02/2021 05:52

Emissão da Relação
19/02/2021 05:49

Expedição de Certidão.
19/02/2021 05:49

Expedição de Outros documentos.
19/02/2021 05:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/02/2021 18:34

Juntada de Carta precatória
30/12/2020 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/12/2020 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/11/2020 03:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2020 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/09/2020 10:27

Prazo em Curso
17/09/2020 16:53

Documento Digitalizado
08/09/2020 14:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2020 11:06

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
03/09/2020 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2020 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2020 14:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2020 14:44

Expedição de Carta precatória.
01/09/2020 14:39

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 16:23

Expedição em análise para assinatura
28/08/2020 15:33

Expedição de Certidão.
28/08/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
28/08/2020 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
28/08/2020 10:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/08/2020 10:50

Outras Decisões
02/04/2020 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/03/2020 17:18

Conclusos para despacho
16/01/2020 08:13

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/01/2020 08:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/01/2020.
13/01/2020 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2019 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2019 09:28

Publicado ato_publicado em 21/08/2019.
20/08/2019 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2019 12:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/08/2019.
19/08/2019 11:58

Emissão da Relação
16/08/2019 18:38

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/04/2019 02:56

Expedição de Certidão.
16/04/2019 14:37

Expedição de Certidão.
16/04/2019 14:36

Expedição de Outros documentos.
16/04/2019 14:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
01/04/2019 11:46

Juntada de Informações
01/04/2019 11:46

Juntada de Informações
01/04/2019 11:46

Juntada de Informações
01/04/2019 11:45

Juntada de Informações
01/04/2019 11:44

Juntada de Outros documentos
01/04/2019 11:44

Juntada de Outros documentos
01/04/2019 11:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/01/2019 13:20

Conclusos para despacho
29/01/2019 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
28/01/2019 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2019 20:20

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
28/01/2019 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2019 13:29

Documento Digitalizado
23/01/2019 13:29

Documento Digitalizado
16/01/2019 16:05

Prazo em Curso
15/01/2019 20:39

Publicado ato_publicado em 15/01/2019.
15/01/2019 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
14/01/2019 18:19

Expedição de Certidão.
14/01/2019 16:51

Expedição de Outros documentos.
14/01/2019 16:51

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/01/2019 16:09

Emissão da Relação
14/01/2019 15:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/01/2019 15:23

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2019 16:45

Conclusos para despacho
07/01/2019 07:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
26/12/2018 14:50

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/12/2018 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/12/2018 05:47

Expedição de Certidão.
14/12/2018 18:29

Expedição de Certidão.
14/12/2018 12:42

Expedição de Outros documentos.
14/12/2018 12:42

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
14/12/2018 12:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2018.
05/11/2018 01:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
17/10/2018 12:48

Prazo em Curso
26/09/2018 08:29

Publicado ato_publicado em 26/09/2018.
25/09/2018 12:50

Relação encaminhada ao D.J.
24/09/2018 13:25

Emissão da Relação
31/07/2018 10:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2018 10:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2018 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/07/2018 04:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
22/05/2018 15:55

Conclusos para despacho
22/05/2018 15:55

Expedição de Outros documentos.
22/05/2018 15:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2018.
26/04/2018 14:23

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
17/10/2017 17:18

Expedição de Certidão.
17/10/2017 17:18

Expedição de Outros documentos.
17/10/2017 17:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
16/10/2017 11:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/10/2017 11:03

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2017 18:20

Conclusos para decisão
14/08/2017 18:19

Expedição de Outros documentos.
14/08/2017 18:18

Expedição de Certidão.
14/08/2017 14:18

Expedição de Outros documentos.
14/08/2017 12:59

Expedição em análise para assinatura
14/08/2017 12:59

Documento Digitalizado
09/08/2017 16:49

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 16:49

Juntada de Outros documentos
09/08/2017 16:49

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/08/2017 16:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/07/2017 13:37

Conclusos para decisão
21/07/2017 13:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/07/2017 13:28

Conclusos para decisão
21/07/2017 13:27

Expedição de Outros documentos.
21/07/2017 10:26

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
21/07/2017 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2017 16:11

Expedição de Certidão.
18/07/2017 16:10

Expedição de Outros documentos.
18/07/2017 16:10

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/07/2017 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/07/2017.
18/07/2017 15:18

Processo Desarquivado
18/07/2017 15:05

Processo Desarquivado
28/06/2016 16:57

Arquivado Provisoriamente
28/06/2016 16:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
28/06/2016 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2016 16:53

Autos entregues em carga ao Defensor
25/06/2016 11:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/06/2016 11:27

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2016 17:23

Conclusos para despacho
22/06/2016 17:21

Expedição de Outros documentos.
22/06/2016 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2016 14:26

Prazo em Curso
06/06/2016 20:24

Publicado ato_publicado em 06/06/2016.
06/06/2016 14:10

Relação encaminhada ao D.J.
31/05/2016 17:31

Emissão da Relação
30/05/2016 17:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/05/2016 17:43

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2016 16:05

Conclusos para despacho
20/05/2016 16:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2016 16:03

Juntada de Carta precatória
20/05/2016 16:01

Expedição de Outros documentos.
18/04/2016 13:53

Documento Digitalizado
18/04/2016 13:53

Expedição de Certidão.
18/04/2016 13:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2016 13:47

Juntada de Carta precatória
11/04/2016 12:58

Prazo em Curso
11/04/2016 12:57

Documento Digitalizado
11/04/2016 12:56

Expedição de Outros documentos.
11/04/2016 12:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2016 01:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/03/2016 07:29

Prazo em Curso
24/02/2016 09:28

Expedição de Carta precatória.
22/02/2016 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/02/2016 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/12/2015 13:42

Autos preparados para expedição
02/12/2015 10:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/12/2015 10:20

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2015 16:37

Conclusos para despacho
25/11/2015 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/11/2015 16:27

Processo Reativado
23/11/2015 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2015 13:24

Arquivado Definitivamente
09/07/2015 18:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/07/2015 18:22

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2015 14:13

Conclusos para despacho
03/07/2015 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2015 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2015.
17/06/2015 16:06

Prazo em Curso
17/06/2015 12:51

Publicado ato_publicado em 17/06/2015.
15/06/2015 17:39

Relação encaminhada ao D.J.
15/06/2015 13:18

Emissão da Relação
11/06/2015 16:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2015 16:44

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2015 17:12

Conclusos para despacho
29/05/2015 17:12

Expedição de Outros documentos.
29/05/2015 17:09

Juntada de Carta precatória
29/05/2015 17:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2015 13:54

Prazo em Curso
09/04/2015 13:53

Documento Digitalizado
09/04/2015 13:52

Expedição de Outros documentos.
09/04/2015 13:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2015 12:34

Prazo em Curso
09/03/2015 18:36

Expedição de Carta precatória.
09/03/2015 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/03/2015 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/02/2015 13:05

Autos preparados para expedição
06/02/2015 13:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/02/2015.
17/11/2014 17:37

Prazo em Curso
17/11/2014 17:35

Expedição de Certidão.
07/11/2014 11:48

Expedição de Certidão.
06/11/2014 16:53

Expedição de Outros documentos.
06/11/2014 16:44

Expedição de Outros documentos.
05/11/2014 17:02

Expedição em análise para assinatura
30/10/2014 14:18

Autos preparados para expedição
30/10/2014 13:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2014 13:46

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2014 14:55

Conclusos para despacho
25/08/2014 14:53

Expedição de Outros documentos.
25/08/2014 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2014 14:24

Prazo em Curso
19/08/2014 12:38

Publicado ato_publicado em 19/08/2014.
15/08/2014 18:14

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2014 18:59

Emissão da Relação
14/08/2014 18:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2014 18:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2014 15:38

Conclusos para despacho
17/06/2014 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2014 14:46

Prazo em Curso
06/06/2014 13:06

Publicado ato_publicado em 06/06/2014.
04/06/2014 18:34

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2014 18:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/06/2014 18:31

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2014 16:37

Conclusos para despacho
29/05/2014 16:24

Juntada de Carta precatória
29/05/2014 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/04/2014 15:03

Prazo em Curso
28/04/2014 14:58

Juntada de Outros documentos
10/04/2014 15:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/03/2014 17:09

Prazo em Curso
06/03/2014 21:47

Expedição de Carta precatória.
06/03/2014 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
06/03/2014 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/02/2014 14:54

Expedição em análise para assinatura
26/02/2014 18:25

Expedição em análise para assinatura
25/02/2014 17:19

Autos preparados para expedição
25/02/2014 17:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2014 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2014 12:27

Conclusos para despacho
21/02/2014 12:26

Expedição de Certidão.
21/02/2014 12:26

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2014 12:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 12:25

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 12:24

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2014 12:24

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 12:23

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 12:23

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2014 12:22

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 12:21

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 12:21

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2014 12:20

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 12:20

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 12:19

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 12:18

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 12:18

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2014 12:17

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 12:17

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 12:16

Juntada de Carta precatória
21/02/2014 12:16

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 12:14

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 12:14

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 12:14

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2014 12:13

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 12:13

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 12:12

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2014 12:12

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 12:11

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 12:11

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 12:11

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2014 12:10

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 12:09

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 12:09

Juntada de Outros documentos
21/02/2014 12:09

Juntada de Outros documentos
17/02/2014 14:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
13/02/2014 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2014 13:14

Autos preparados para juntada
30/01/2014 13:13

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
26/11/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
31/10/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
16/07/2013 12:00

Prazo em Curso
16/07/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2013 12:00

Autos preparados para juntada
15/07/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/07/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
04/07/2013 12:00

Autos preparados para vista/intimação
04/07/2013 12:00

Expedição de Certidão.
05/04/2013 12:00

Prazo em Curso
04/04/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
11/03/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 11/03/2013.
11/03/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
08/03/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
07/03/2013 12:00

Emissão da Relação
07/03/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/02/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2013 12:00

Conclusos para despacho
05/02/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
04/02/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2013 12:00

Prazo em Curso
29/01/2013 12:00

Publicado ato_publicado em 29/01/2013.
25/01/2013 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
25/01/2013 12:00

Emissão da Relação
25/01/2013 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2013 12:00

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2013 12:00

Conclusos para despacho
16/01/2013 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
16/01/2013 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2013 12:00

Autos preparados para juntada
11/01/2013 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
07/01/2013 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
11/12/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
10/12/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
10/12/2012 12:00

Juntada de Carta precatória
06/11/2012 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
03/10/2012 12:00

Prazo em Curso
03/10/2012 12:00

Expedição de Certidão.
22/08/2012 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
02/08/2012 12:00

Prazo em Curso
27/07/2012 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/07/2012 12:00

Autos preparados para expedição
16/07/2012 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
11/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2012 12:00

Autos preparados para juntada
25/05/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
09/03/2012 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
02/03/2012 12:00

Autos preparados para vista/intimação
02/03/2012 12:00

Expedição de Certidão.
20/01/2012 12:00

Prazo em Curso
20/01/2012 12:00

Publicado ato_publicado em 20/01/2012.
18/01/2012 12:00

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2012 12:00

Emissão da Relação
17/01/2012 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/01/2012 12:00

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2012 12:00

Conclusos para despacho
12/01/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2012 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
04/11/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
25/10/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
25/10/2011 12:00

Juntada de Ofício
25/10/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2011 12:00

Determinada Requisição de Informações
13/10/2011 12:00

Conclusos para despacho
05/10/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
05/10/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2011 12:00

Autos preparados para juntada
26/09/2011 12:00

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
08/08/2011 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
05/08/2011 12:00

Autos preparados para vista/intimação
05/08/2011 12:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2011 12:00

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2011 12:00

Conclusos para despacho
26/07/2011 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
18/07/2011 12:00

Recebidos os autos
18/07/2011 12:00

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
18/07/2011 12:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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