08/05/2025 10:34

Arquivado Definitivamente
08/05/2025 10:33

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 10:21

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 10:15

Transitado em Julgado em data
28/01/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 13:54

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 05:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS) Processo 0802064-57.2021.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Distribuidora de Alimentos Francisco Ikeda Ltda - Dispositivo Diante do exposto, com fundamento nos artigos 50 e 1.146, ambos do Código Civil, indefiro os pedidos de desconsideração da personalidade jurídica e sucessão empresarial formulados pela parte autora por ausência de demonstração dos requisitos legais.

Deixo de arbitrar honorários, pois, "em regra, não é cabível a condenação em honorários advocatícios em qualquer incidente processual, ressalvados os casos excepcionais.

Tratando-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, não cabe a condenação nos ônus sucumbenciais em razão da ausência de previsão legal." STJ. 3ª Turma.

REsp 1845536-SC, Rel.

Min.

Nancy Andrighi, Rel.

Acd.

Min.

Marco Aurélio Bellizze, julgado em 26/05/2020 (Info 673).

Condeno a parte autora ao pagamento de custas e despesas processuais.

Exclua-se a ré Conveniência Central do polo passivo da demanda.

Repisa-se, o presente expediente tem natureza de decisão interlocutória, conforme fundamentação alhures, de modo que deverá ser impugnado, se o caso, por meio de agravo de instrumento.

Traslade-se cópia desta sentença/decisão para os autos principais, com prosseguimento daquele feito.

Oportunamente, arquivem-se.
17/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:06

Recebidos os autos
16/12/2024 15:06

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:06

Julgado improcedente o pedido
25/10/2024 03:18

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 15:28

Conclusos para tipo de conclusão.
17/09/2024 11:17

Juntada de Petição de tipo
09/09/2024 18:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo Camargo Arteman (OAB 10332/MS), Carlos Henrique Santana (OAB 11705/MS), João Marcos da Cruz (OAB 17061/MS) Processo 0802064-57.2021.8.12.0016 - Procedimento Comum Cível - Autor: Distribuidora de Alimentos Francisco Ikeda Ltda - Réu: Flávio da Silva, Flávio da Silva Conveniência - Chamo o feito à ordem.

Compulsando os autos, notei que apenas dois dos três réus foram devidamente citados (f. 49 e 66), não havendo sequer tentativa de citação da ré Conveniência Central – EIRELI, inscrita no CNPJ nº 13.***.***/0001-72, que possui como representante Maria Aparecida da Silva Maia, que, segundo a certidão de f. 10, estaria residindo no estado da Bahia.

Apesar disso, avaliando o atual cenário demonstrado nesta relação jurídico-processual (da qual não integrada a ré supracitada, pois ainda não citada), entendo não ser necessária sua inclusão, uma vez que o escopo contido na vestibular é de incutir a Flávio da Silva (empresário individual) a responsabilidade da dívida exigida nos autos em apenso, já que houve transferência do estabelecimento empresarial.

Assim sendo e prezando pela celeridade processual, deverá a parte autora discorrer acerca da necessidade da inclusão da referida ré na relação processual.

Caso não pretenda excluí-la, deverá indicar o atual paradeiro da representante legal (Maria), para que, posteriormente, seja avaliada a sua legitimidade.

Intime-a.

Prazo de 10 (dez) dias.
06/09/2024 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 11:43

Recebidos os autos
08/08/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2023 14:28

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2023 13:25

Juntada de Petição de tipo
23/03/2023 13:37

Juntada de Petição de tipo
17/03/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2023 07:46

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
25/01/2023 18:53

Recebidos os autos
25/01/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
19/01/2023 14:13

Juntada de Petição de tipo
18/01/2023 20:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 17:52

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 16:06

Recebidos os autos
01/11/2022 16:06

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 16:30

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2022 22:26

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 22:26

Juntada de Petição de tipo
23/08/2022 20:11

Juntada de Petição de tipo
29/07/2022 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/07/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:42

Ato ordinatório praticado
25/07/2022 20:11

Juntada de Petição de tipo
08/07/2022 16:26

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 13:20

Juntada de tipo de documento
05/07/2022 13:19

Juntada de tipo de documento
29/06/2022 14:29

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 15:57

Expedição de tipo de documento.
28/06/2022 14:19

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2022 14:19

Remetidos os Autos para destino.
28/06/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 07:09

Realizado cálculo de custas
16/05/2022 16:34

Juntada de Petição de tipo
14/05/2022 10:47

Realizado cálculo de custas
13/05/2022 07:13

Realizado cálculo de custas
11/05/2022 14:40

Realizado cálculo de custas
06/05/2022 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2022 07:40

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 17:14

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 08:13

Juntada de tipo de documento
04/02/2022 07:07

Juntada de tipo de documento
20/01/2022 14:56

Ato ordinatório praticado
11/01/2022 14:19

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 14:19

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 13:53

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2022 13:53

Remetidos os Autos para destino.
11/01/2022 13:48

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/01/2022 13:47

Expedição de tipo de documento.
11/01/2022 13:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/12/2021 12:07

Recebidos os autos
30/12/2021 12:07

Decisão ou Despacho
07/12/2021 02:54

Ato ordinatório praticado
24/11/2021 02:54

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 08:27

Conclusos para tipo de conclusão.
22/10/2021 11:16

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
22/10/2021 11:10

Realizado cálculo de custas
22/10/2021 11:10

Realizado cálculo de custas
22/10/2021 11:10

Apensado ao processo numero do processo
22/10/2021 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2021

Ultima Atualização
18/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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