06/03/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 15:01

Arquivado Definitivamente
06/03/2025 14:27

Transitado em Julgado em "data"
27/02/2025 17:52

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 17:52

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/02/2025 17:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/02/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:52

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
07/02/2025 01:54

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:01

Publicação
07/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800829-53.2024.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Liria Pio Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Advogado: Luiz Carlos Benedito Hormung Júnior (OAB: 30081/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE ILEGALIDADE DE TARIFAS BANCÁRIAS C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

RECURSO DA PARTE AUTORA - COBRANÇA DE TARIFAS BANCÁRIAS - CONTA BANCÁRIA UTILIZADA PARA RECEBIMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO - COBRANÇA POR SERVIÇO NÃO CONTRATADO - COBRANÇA INDEVIDA - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - ILEGALIDADE RECONHECIDA - RESTITUIÇÃO DE VALORES NA FORMA SIMPLES - AUSÊNCIA DE PROVA DA MÁ-FÉ DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS - VALORES IRRISÓRIOS - TOLERÂNCIA DA SITUAÇÃO ALEGADAMENTE VEXATÓRIA POR MUITOS ANOS - MERO DISSABOR.

SENTENÇA REFORMADA EM PARTE, PARA DETERMINAR A DEVOLUÇÃO DOS VALORES QUESTIONADOS.

RECURSO PROVIDO PARCIALMENTE.
06/02/2025 10:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:22

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:22

Provimento em Parte
04/02/2025 07:21

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 00:01

Publicação
04/02/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800829-53.2024.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Apelante: Liria Pio Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Advogado: Luiz Carlos Benedito Hormung Júnior (OAB: 30081/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
03/02/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 14:24

Inclusão em pauta
17/01/2025 00:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:01

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800829-53.2024.8.12.0015 Comarca de Miranda - 2ª Vara Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Liria Pio Advogado: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB: 25005/MS) Advogado: Luiz Carlos Benedito Hormung Júnior (OAB: 30081/MS) Apelado: Banco Bradesco S.A.

Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB: 15026A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 16/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
16/01/2025 14:01

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:55

Conclusos para tipo de conclusão.
16/01/2025 13:55

Expedição de "tipo de documento".
16/01/2025 13:55

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
16/01/2025 13:51

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 13:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/01/2025

Ultima Atualização
05/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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