21/02/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 08:10

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 09:35

Juntada de Petição de tipo
06/02/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 16:19

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 13:20

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 20:11

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 20:41

Remetidos os Autos para destino.
11/12/2024 20:41

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 20:41

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 10:18

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 06:39

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 18:52

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 18:52

Autos entregues em carga ao destinatário.
31/10/2024 11:51

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:42

Transitado em Julgado em data
21/10/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 14:52

Recebidos os autos
16/09/2024 14:52

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 10:51

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 10:51

Autos entregues em carga ao destinatário.
12/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Camilo Henrique Silva (OAB 10299B/MS) Processo 0804667-59.2023.8.12.0008 - Interdição/Curatela - Reqte: Maria José dos Santos Lopes - Intimação da parte autora acerca da sentença de f.91/94: "...

Posto isso, fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão inicial, para o fim de declarar Vitória Camille Lopes Cunha relativamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma do artigo 4º, inciso III. c.c. o artigo 1.767, inciso I, e artigo 1.775 e parágrafos, todos do Código Civil, nomeando-lhe Maria José dos Santos Lopes como sua curadora, qualificados, estendo-se o exercício da curatela sobre sua gestão patrimonial, negocial e de saúde, preservado o exercício dos direitos previstos no art. 6º, incisos I a VI, da Lei 13.146/15, com exceção da guarda, tutela e de ser adotante, por absolutamente incompatíveis com sua capacidade.

Sem honorários ante a ausência de resistência.

Custas pela parte autora com exigibilidade suspensa nos termos do art. 98, §3º, do NCPC.

Publique-se.

Registro automático.

Intimem-se.

Resta dispensada a intimação da Fazenda Estadual diante do requerimento apresentado às pp. 50-51 dos autos 0801569032022, bem como diante do fato de que os honorários aqui fixados estão em consonância com os estabelecidos na Res. 232/16 do CNJ e, embora majorados sob os fundamentos supra, não ultrapassam o teto de majoração estabelecido na referida resolução.

Inscreva-se a sentença no Registro de Pessoas Naturais de nascimento do interditado na forma do art. 755, §2º, do NCPC.

Expeça-se edital de publicação da interdição, devendo este ser publicado por três vezes no Diário da Justiça, constando no edital os nomes do interditado(a) e do(a) curador(a), a causa da interdição e os limites da curatela.

Dispensado encaminhamento do edital à plataforma de editais ao Sítio Eletrônico do Tribunal de Justiça e do Conselho Nacional de Justiça ante ausência de implantação de tais sistemas.

Dispensada, de igual forma, a publicação na imprensa local ante a gratuidade processual conferida inicialmente, nos termos do art. 98, §1º, inciso III, do NCPC.

Transitada em julgado, lavre-se o termo de curatela, conforme artigo 93, parágrafo único, da Lei dos Registros Públicos, devendo a parte requerente restar advertida acerca do constante nos arts. 1.750 a 1.752, todos do Código Civil.

Por fim, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor ao "expert" nomeado, remetendo-a à Presidência, nos termos do art. 5º da Portaria 629/14.

Após, arquive-se com baixa..."
11/09/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 12:21

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 09:34

Recebidos os autos
09/09/2024 09:34

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:26

Julgado procedente o pedido
03/09/2024 11:11

Conclusos para tipo de conclusão.
02/09/2024 13:20

Recebidos os autos
02/09/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
26/08/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
24/08/2024 00:27

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:56

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:55

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 15:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 20:07

Recebidos os autos
13/08/2024 20:07

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 09:42

Expedição de tipo de documento.
02/07/2024 09:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/06/2024 01:24

Decorrido prazo de parte
25/06/2024 13:46

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 08:50

Juntada de Petição de tipo
12/06/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
11/06/2024 11:59

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 08:05

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2024 16:49

de Instrução e Julgamento
06/06/2024 13:52

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/05/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 18:21

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 16:42

Juntada de tipo de documento
04/04/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 12:18

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 19:23

Expedição de tipo de documento.
19/03/2024 08:18

Expedição de tipo de documento.
18/03/2024 12:39

Expedição de tipo de documento.
14/03/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:38

Recebidos os autos
12/03/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 17:10

Recebidos os autos
11/03/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:32

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 14:32

Remetidos os Autos para destino.
11/03/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 14:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/03/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
11/03/2024 11:12

de Instrução e Julgamento
09/02/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 14:52

Juntada de Petição de tipo
29/01/2024 15:49

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 09:41

Expedição de tipo de documento.
19/12/2023 08:43

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 15:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:43

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 15:37

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:29

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 10:21

Recebidos os autos
07/12/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 13:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/12/2023 13:54

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:43

Recebidos os autos
01/12/2023 13:43

Concedida a Antecipação de tutela
30/11/2023 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
28/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 17:06

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 16:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2023

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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