TJMS - 0802028-90.2017.8.12.0004

1ª instância - Amambai - 1ª Vara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BETIANE PADILHA DOS SANTOS

CPF *35.***.*58-00

Advogados

LUIZ CARLOS FERNANDES DO NASCIMENTO

OAB: 20144/MS

CPF *80.***.*40-20

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE AMAMBAI

CNPJ: 03.568.433/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/12/2024 08:04

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2024 08:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 29/11/2024 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Fernandes do Nascimento (OAB 20144/MS) Processo 0802028-90.2017.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Betiane Padilha dos Santos - Exectdo: Município de Amambai - "FICA A PARTE EXEQUENTE DEVIDAMENTE INTIMADA ACERCA DOS ALVARÁS EXPEDIDOS, BEM COMO REQUERER O QUE DE DIREITO, NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS."

  • 28/11/2024 20:01

    Publicado #{ato_publicado} em 28/11/2024.

  • 28/11/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2024 17:56

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2024 18:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/10/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Fernandes do Nascimento (OAB 20144/MS) Processo 0802028-90.2017.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Betiane Padilha dos Santos - Intimam-se as partes credoras para, no prazo de 05 (cinco) dias: I – Manifestarem-se acerca do relatório de retenções tributárias (F. 298-299), referentes ao pagamento da requisição de pequeno valor; II – Em sendo o caso de isenção, comprovarem-na nos autos, sob pena da aplicação do Art. 5º da Portaria 867/2016/TJMS, sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".

  • 08/10/2024 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 08/10/2024.

  • 08/10/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2024 14:58

    Juntada de Informações

  • 07/10/2024 14:57

    Juntada de Informações

  • 04/10/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Carlos Fernandes do Nascimento (OAB 20144/MS) Processo 0802028-90.2017.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Betiane Padilha dos Santos - Exectdo: Município de Amambai - "Assim, JULGO EXTINTA a presente ação pela satisfação da obrigação, o que faço com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil."

  • 10/09/2024 20:02

    Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.

  • 10/09/2024 08:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2024 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 16:27

    Recebidos os autos

  • 29/08/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2024 16:26

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/08/2024 15:34

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2024 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2024 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2024 08:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2024 21:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2024 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2024 13:31

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2024 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 14:46

    Expedição de Ofício.

  • 25/04/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2024 14:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2024 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2024 16:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2024 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 16:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/04/2024 06:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2024 06:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2024 12:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2024 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 11:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/10/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2023 20:01

    Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2023.

  • 19/10/2023 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 15:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/10/2023 15:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2023 15:26

    Juntada de Informações

  • 18/10/2023 15:26

    Juntada de Informações

  • 10/10/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2023 03:57

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 09:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 11:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2023 10:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2023 15:27

    Recebidos os autos

  • 09/03/2023 15:27

    Decisão ou Despacho

  • 07/12/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/11/2022 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2022 10:22

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2022 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2022 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 23/06/2022.

  • 23/06/2022 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 11:30

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 07/06/2022 13:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2022 13:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2022 11:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2022 11:08

    INCONSISTENTE

  • 03/06/2022 11:07

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 11/05/2022 13:10

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2022 13:47

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 11:31

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 08/12/2021 20:00

    Publicado #{ato_publicado} em 08/12/2021.

  • 08/12/2021 07:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2021 17:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 28/09/2021 12:52

    Recebidos os autos

  • 28/09/2021 12:52

    Recebidos os autos

  • 01/06/2021 14:33

    Juntada de Petição de Apelação

  • 21/05/2021 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2021 14:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 21/05/2021 14:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 20/05/2021 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2021 16:05

    Ato ordinatório praticado

  • 28/04/2021 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2021.

  • 28/04/2021 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 14:33

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 15:43

    Recebidos os autos

  • 29/03/2021 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2021 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 29/03/2021 15:42

    Julgado procedente o pedido

  • 27/10/2020 16:48

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 27/10/2020 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2020 13:23

    Juntada de Mandado

  • 13/10/2020 20:05

    Publicado #{ato_publicado} em 13/10/2020.

  • 09/10/2020 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 08/10/2020 16:35

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2020 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 30/09/2020 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2020 17:28

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2020 14:11

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2020 07:39

    Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2020.

  • 08/06/2020 07:33

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 17:01

    Expedição de Ofício.

  • 05/06/2020 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2020 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2020 15:18

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 27/10/2020 03:45:00, 1ª Vara.

  • 09/05/2020 12:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 21:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 20:08

    Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2020.

  • 03/03/2020 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2020 07:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/03/2020 14:04

    Expedição de Ofício.

  • 02/03/2020 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2020 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 17:15

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/06/2020 04:00:00, 1ª Vara.

  • 06/12/2019 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2019 09:25

    Recebidos os autos

  • 06/12/2019 09:25

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 01/12/2019 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2019 05:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2019 15:11

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2019 11:04

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/04/2019 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2019 20:04

    Publicado #{ato_publicado} em 25/03/2019.

  • 25/03/2019 07:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2019 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2018 20:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2018 09:34

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/10/2018 09:32

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2018 09:32

    Juntada de Mandado

  • 23/08/2018 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2018 09:35

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2018 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2017 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2017 20:27

    Recebidos os autos

  • 16/11/2017 20:27

    Determinada Requisição de Informações

  • 20/09/2017 18:37

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2017 15:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2017

Ultima Atualização
29/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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