18/02/2025 08:51

Arquivado Definitivamente
18/02/2025 08:50

Transitado em Julgado em data
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 19761A/MS), Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0800709-28.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Deborah Raquel Marciliano Sutel - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação de sentença: Vistos etc.

Trata-se de ação revisional c/c tutela de urgência ajuizada por Deborah Raquel Marciliano Sutel em face de Banco Pan S.A., ambos qualificados.

No decorrer do feito, em petição conjunta, as partes manifestaram-se nos autos informando que solucionaram consensualmente a lide, requerendo a homologação do acordo extrajudicial entabulado e a extinção do feito (f. 91/94). É o relatório.

DECIDO.

As partes, conscientes das vantagens da autocomposição, representadas por seus procuradores constituídos e com poderes para transigir, e no exercício da autonomia da vontade que lhes é assegurada (art. 5º, II, CF), optaram por solucionar consensualmente o litígio.

Em análise aos termos do acordo (f. 91/92), observo que está em consonância com a legislação e não atinge interesse de terceiros.

ISSO POSTO, com espeque no art. 200 do CPC, homologo o acordo entabulado pelas partes (f. 91/92), cujas cláusulas passam a fazer parte integrante desta sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Por consequência, julgo extinto o feito com resolução de mérito, a teor do art. 487, III, 'b', do CPC.

As partes ficam dispensadas do pagamento das custas remanescentes, se houver, consoante art. 90, § 3º, do CPC, e arcarão com os honorários advocatícios de seus procuradores, observados os termos do acordo.

Declaro a sentença transitada em julgado com a sua publicação, uma vez que a manifestação das partes é fato impeditivo do direito de recorrer.

Publique-se.

Registre.

Intimem-se.

ARQUIVE-SE.
30/01/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 11:34

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:26

Recebidos os autos
28/01/2025 15:26

Expedição de tipo de documento.
28/01/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 15:26

Homologada a Transação
22/01/2025 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 18:36

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 06:35

Juntada de Petição de tipo
09/01/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
20/12/2024 01:24

Decorrido prazo de parte
12/12/2024 06:08

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0800709-28.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Deborah Raquel Marciliano Sutel - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação: Aguardando manifestação sobre a devolução do AR de fl. 80
11/12/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 06:31

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 08:12

Juntada de tipo de documento
26/11/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 18:32

Expedição de tipo de documento.
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0800709-28.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Deborah Raquel Marciliano Sutel - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação: Vistos etc.

Em juízo de retratação/ratificação (art. 331 CPC), mantenho a sentença proferida às f. 55 por seus próprios termos.

Os argumentos trazidos na peça recursal não alteram as razões expostas na sentença, quando concluí que a requerente não emendou a inicial conforme determinado na decisão de f. 53, situação que inviabilizou a admissibilidade da demanda veiculada na inicial.

Cite-se o requerido para que, querendo, em 15 (quinze) dias, apresente contrarrazões ao recurso de apelação (art. 331, § 1º, CPC).

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação do requerido, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.
01/11/2024 20:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:21

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 16:15

Recebidos os autos
07/10/2024 16:15

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/09/2024 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
26/09/2024 18:39

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Thiago Ferreira de Carvalho (OAB 27646/MS) Processo 0800709-28.2024.8.12.0009 - Procedimento Comum Cível - Autor: Deborah Raquel Marciliano Sutel - Réu: Banco Pan S.A. - Intimação de sentença: ISSO POSTO, com fundamento no art. 321, parágrafo único, c/c art. 330, IV, e art. 485, I, do CPC, indefiro a petição inicial, e consequentemente, julgo extinto o feito sem resolução de mérito.
06/09/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:20

Recebidos os autos
04/09/2024 17:20

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 17:19

Indeferida a petição inicial
17/06/2024 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
13/06/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 08:18

Recebidos os autos
10/06/2024 08:18

Emenda a inicial
10/06/2024 06:53

Conclusos para tipo de conclusão.
10/06/2024 06:17

Expedição de tipo de documento.
10/06/2024 06:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
08/06/2024 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2024

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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