14/08/2025 15:26

Autos preparados para expedição
01/07/2025 12:52

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
01/07/2025 12:52

Redistribuição de Processo - Saída
16/06/2025 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/06/2025 18:50

Expedição de Certidão.
11/06/2025 13:22

Juntada de Petição de Apelação
11/06/2025 08:27

Prazo em Curso
29/05/2025 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 05:00

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0803291-04.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniele de Oliveira Vieira - Réu: Município de Ladário/MS - Ante o exposto, e por tudo o que nos autos consta, resolvo o mérito na demanda e, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial.

CONDENO a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa, nos termos do que dispõe o artigo 85, § 3º, I, § 4º, III, do CPC, ficando, contudo, a exigibilidade do pagamento de tais verbas suspensa, nos termos do artigo 98, §§, 2º e 3º do Código de Processo Civil, eis que a parte autora é beneficiária da justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, ARQUIVEM-SE com as cautelas de praxe.
20/05/2025 13:05

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 17:59

Autos preparados para expedição
19/05/2025 17:59

Emissão da Relação
19/05/2025 17:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/05/2025 17:47

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:47

Registro de Sentença
19/05/2025 12:00

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
07/02/2025 09:47

Conclusos para julgamento
07/02/2025 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 11:09

Prazo em Curso
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0803291-04.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniele de Oliveira Vieira - Despacho de fls. 98 Certificada a suspeita de repetição de ação à f. 39, INTIME-SE a parte autora para, no prazo judicial de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a eventual litispendência com os autos 0803282-42.2024.8.12.0008.

Após, tornem os autos conclusos.
31/01/2025 20:12

Publicado ato_publicado em 31/01/2025.
31/01/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
30/01/2025 13:15

Emissão da Relação
23/01/2025 15:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/01/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 09:06

Conclusos para julgamento
02/10/2024 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:47

Prazo em Curso
01/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0803291-04.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniele de Oliveira Vieira - INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, justificando sua necessidade e relevância, por meio de indicação do fato que objetiva-se provar com o meio postulado, sob pena de indeferimento.
30/09/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 30/09/2024.
30/09/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
27/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
27/09/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 09:00

Emissão da Relação
26/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Réplica
09/09/2024 09:28

Prazo em Curso
09/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Omar Gimenez Reynaldi (OAB 19181/MS) Processo 0803291-04.2024.8.12.0008 - Procedimento Comum Cível - Autora: Daniele de Oliveira Vieira - Intimação do autor para, em 15 (quinze) dias, impugnar a(s) contestação(ões)/documentos de fls. 46/85.
06/09/2024 20:14

Publicado ato_publicado em 06/09/2024.
06/09/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
05/09/2024 08:31

Emissão da Relação
04/09/2024 11:51

Juntada de Petição de contestação
05/08/2024 13:42

Expedição de Certidão.
05/08/2024 12:12

Expedição de Carta.
05/08/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 10:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/08/2024 10:05

Recebida petição inicial
31/07/2024 11:53

Conclusos para despacho
31/07/2024 10:41

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
30/07/2024 11:02

Informação do Sistema
30/07/2024 11:01

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
30/07/2024 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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