TJMS - 0800696-86.2020.8.12.0003
1ª instância - Bela Vista - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 06:02
Prazo em Curso
-
20/08/2025 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/08/2025 04:40
Publicado ato_publicado em 14/08/2025.
-
12/08/2025 18:06
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/08/2025 18:05
Emissão da Relação
-
12/08/2025 18:03
Expedição de Certidão.
-
12/08/2025 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2025 17:55
Autos preparados para expedição
-
12/08/2025 17:54
Juntada de Outros documentos
-
12/08/2025 17:54
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 19:13
Autos preparados para expedição
-
01/04/2025 11:27
Prazo em Curso
-
31/03/2025 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/03/2025 20:00
Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
-
03/03/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/02/2025 09:14
Expedição de Certidão.
-
28/02/2025 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
28/02/2025 08:27
Emissão da Relação
-
19/02/2025 10:44
Evolução da Classe Processual
-
12/02/2025 16:25
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
12/02/2025 16:25
Outras Decisões
-
16/01/2025 07:30
Conclusos para despacho
-
03/01/2025 17:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/12/2024 10:04
Prazo em Curso
-
10/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800696-86.2020.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosangela da Luz Ribeiro - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora sobre o ofício juntado às f. 211-215. -
09/12/2024 20:00
Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
-
09/12/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/12/2024 12:15
Emissão da Relação
-
26/11/2024 11:30
Juntada de Ofício
-
26/11/2024 09:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/11/2024 12:56
Prazo em Curso
-
19/11/2024 12:56
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 12:55
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2024 12:53
Transitado em Julgado em data
-
24/10/2024 03:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
20/09/2024 00:52
Expedição de Certidão.
-
12/09/2024 07:28
Prazo em Curso
-
12/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Eduardo da Silva Pegaz (OAB 12680/MS) Processo 0800696-86.2020.8.12.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosangela da Luz Ribeiro - Diante do exposto, e por tudo mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado nestes autos de Ação de Aposentadoria por Invalidez por Acyr Pinto da Costa, em face do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS e, consequentemente, CONDENO o réu a pagar à parte autora o benefício de aposentadoria por invalidez, a partir da data apontada pelo perito com início da incapacidade (11/09/2017).
Devem as prestações vencidas no período serem adimplidas de uma só vez, corrigidas monetariamente a partir do vencimento de cada prestação do benefício (Súmula 08 do TRF da 3ª Região) e incidindo juros moratórios a partir da citação.
Os juros moratórios devem ser calculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, segundo artigo 1º-F da Lei 9.494, com redação da Lei 11.960/2009.
Já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do artigo 5º da Lei 11.960, deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflação acumulada do período.
Condeno o requerido ao pagamento dos honorários advocatícios, esses arbitrados no importe de 10% do valor total da condenação, excluídas as parcelas vincendas, considerando-se prestações vencidas as compreendidas entre o termo inicial do benefício e a data da prolação da sentença (Enunciado 111, da Súmula do STJ), na forma do art. 85, §§ 3º e 4º, do NCPC, considerando os requisitos estabelecidos no § 2º, do art. 85, do mesmo diploma legal.
Sem custas.
Declaro extinto o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no inciso I do artigo 487 do Novo Código de Processo Civil.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se os autos. -
11/09/2024 20:00
Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
-
11/09/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/09/2024 09:16
Emissão da Relação
-
10/09/2024 09:14
Expedição de Certidão.
-
10/09/2024 09:13
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2024 14:45
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
09/09/2024 14:45
Expedição de Certidão.
-
09/09/2024 14:45
Registro de Sentença
-
09/09/2024 14:43
Julgado procedente o pedido
-
10/04/2024 08:41
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 01:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.
-
08/04/2024 14:21
Prazo em Curso
-
06/04/2024 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2024 07:56
Prazo em Curso
-
23/03/2024 00:05
Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2024.
-
23/03/2024 00:05
Expedição de Certidão.
-
22/03/2024 16:02
Expedição em análise para assinatura
-
21/03/2024 07:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2024 17:53
Autos preparados para expedição
-
15/03/2024 11:57
Prazo em Curso
-
14/03/2024 20:00
Publicado ato_publicado em 14/03/2024.
-
14/03/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/03/2024 10:21
Emissão da Relação
-
13/03/2024 10:20
Expedição de Certidão.
-
13/03/2024 10:20
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2024 14:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/03/2024 14:06
Documento Digitalizado
-
25/01/2024 13:13
Prazo em Curso
-
20/01/2024 19:15
Expedição de Carta.
-
18/01/2024 11:46
Expedição em análise para assinatura
-
14/12/2023 15:33
Autos preparados para expedição
-
14/12/2023 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2023 12:07
Autos preparados para expedição
-
13/12/2023 17:28
Publicado ato_publicado em 13/12/2023.
-
13/12/2023 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/12/2023 12:15
Emissão da Relação
-
27/11/2023 14:53
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/11/2023 14:50
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 13:08
Autos preparados para expedição
-
12/08/2023 04:36
Expedição de Certidão.
-
08/08/2023 17:24
Conclusos para despacho
-
07/08/2023 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/08/2023 09:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/07/2023 13:26
Expedição de Certidão.
-
31/07/2023 13:16
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 00:16
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/07/2023 13:18
Prazo em Curso
-
12/07/2023 20:00
Publicado ato_publicado em 12/07/2023.
-
12/07/2023 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/07/2023 16:45
Emissão da Relação
-
11/07/2023 16:45
Autos preparados para expedição
-
11/07/2023 16:44
Prazo em Curso
-
27/06/2023 17:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
27/06/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2023 15:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/03/2023 09:56
Conclusos para despacho
-
17/02/2023 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2023 17:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2023 13:08
Juntada de NULL
-
10/02/2023 14:30
Juntada de Ofício
-
07/02/2023 20:00
Publicado ato_publicado em 07/02/2023.
-
07/02/2023 13:11
Prazo em Curso
-
06/02/2023 20:00
Publicado ato_publicado em 06/02/2023.
-
06/02/2023 15:26
Relação encaminhada ao D.J.
-
06/02/2023 15:26
Emissão da Relação
-
03/02/2023 16:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/02/2023 14:27
Emissão da Relação
-
02/02/2023 18:41
Expedição de Mandado.
-
02/02/2023 18:41
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 18:41
Documento Digitalizado
-
02/02/2023 17:39
Expedição em análise para assinatura
-
02/02/2023 08:57
Expedição de Carta.
-
01/02/2023 14:11
Expedição em análise para assinatura
-
30/01/2023 13:44
Autos preparados para expedição
-
16/01/2023 00:15
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
09/01/2023 17:20
Prazo em Curso
-
09/01/2023 17:13
Expedição de Certidão.
-
16/12/2022 13:06
Prazo em Curso
-
12/12/2022 00:07
Expedição de Certidão.
-
07/12/2022 00:19
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
02/12/2022 20:00
Publicado ato_publicado em 02/12/2022.
-
02/12/2022 15:29
Expedição de Certidão.
-
02/12/2022 15:26
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2022 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/12/2022 11:04
Emissão da Relação
-
01/12/2022 11:04
Autos preparados para expedição
-
01/12/2022 11:04
Prazo em Curso
-
30/11/2022 23:14
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
30/11/2022 23:14
Despacho Saneador
-
06/10/2022 18:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/05/2022 19:14
Conclusos para decisão
-
20/05/2022 12:18
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
05/05/2022 00:02
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 16:07
Expedição de Certidão.
-
25/04/2022 16:07
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/04/2022 20:00
Publicado ato_publicado em 13/04/2022.
-
13/04/2022 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
12/04/2022 15:12
Autos preparados para expedição
-
12/04/2022 15:10
Emissão da Relação
-
31/03/2022 22:35
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/03/2022 22:35
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2020 15:46
Conclusos para despacho
-
26/11/2020 09:08
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
24/11/2020 14:46
Juntada de Petição de Réplica
-
09/11/2020 09:08
Prazo em Curso
-
05/11/2020 20:01
Publicado ato_publicado em 05/11/2020.
-
05/11/2020 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/11/2020 12:45
Emissão da Relação
-
03/11/2020 11:00
Juntada de Petição de contestação
-
13/10/2020 15:02
Prazo em Curso
-
24/09/2020 12:35
Documento Digitalizado
-
24/09/2020 12:35
Documento Digitalizado
-
22/09/2020 17:53
Expedição em análise para assinatura
-
14/09/2020 13:08
Expedição em análise para assinatura
-
14/09/2020 13:05
Prazo em Curso
-
14/09/2020 10:46
Expedição de Carta.
-
10/09/2020 08:04
Expedição em análise para assinatura
-
04/09/2020 20:06
Autos preparados para expedição
-
03/09/2020 20:02
Publicado ato_publicado em 03/09/2020.
-
03/09/2020 07:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/09/2020 13:14
Emissão da Relação
-
13/08/2020 14:18
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
13/08/2020 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2020 22:28
Conclusos para decisão
-
06/08/2020 21:13
Informação do Sistema
-
06/08/2020 21:13
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
06/08/2020 17:56
Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
-
06/08/2020 17:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/08/2020
Ultima Atualização
10/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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