05/09/2025 00:00

Intimação

1.

Expeça-se alvará em favor do perito. 2.

Designo audiência de instrução para o dia 02/12/2025, às 13h30, na modalidade integralmente presencial.

Já deferido o depoimento pessoal de João Lopes de Oliveira, Leni Pereira de Oliveira Lopes, Elaine Cristina Nogueira Gomes e Vanderlei Carlos de Oliveira, a/o(s) qual/quais deverá(ão) ser intimada/o(s) para comparecer(em) à sala de audiência da 1ª Vara Cível, ficando indeferido o seu interrogatório por videoconferência, de maneira a preservar a incomunicabilidade prevista no art. 385, § 2º, do Código de Processo Civil, salvo se residir fora da comarca, caso em que seu interrogatório dar-se-á por videoconferência (art. 385, § 3º).

Do mandado de intimação, deverá constar a advertência da pena de confesso, caso não compareça(m) ou, se comparecer(em), negar(em)-se a depor, conforme art. 385, § 1º, do Código de Processo Civil.

Também já deferida a prova testemunhal, destaco ser de responsabilidade do autores e intimar(em) a(s) testemunha(s) da data de audiência, nos termos do artigo 455 do Código de Processo Civil, devendo ser providenciada a comprovação desta intimação no prazo mínimo de 03 (três) dias que antecederem ao ato, conforme parágrafo 1º do referido dispositivo legal, sendo que a inércia na comprovação da intimação pressupõe desistência quanto à oitiva da respectiva testemunha, nos moldes estabelecidos no respectivo parágrafo3º.

A(s) testemunha(s) deverá(ão) ser intimada(s) para comparecer(em) à sala de audiência da 1ª Vara Cível, ficando indeferida o sua oitiva por videoconferência.

Deverá a serventia certificar, oportunamente, o cumprimento do prazo estabelecido no artigo 455, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil.

A não comprovação da informação e intimação da(s) testemunha(s) a respeito da designação da audiência de instrução e julgamento ensejará a dispensa da oitiva da(s) respectiva(s) testemunha(s), por desistência da parte que não juntar o documento aos autos, conforme dispõe o art. 455, § 3º, do Código de Processo Civil. É conferida à parte a prerrogativa de trazer a(s) testemunha(s) independentemente da intimação prevista no dispositivo legal acima apontado, ficando advertida, todavia, de que a ausência da testemunha à audiência, neste caso, pressupõe a desistência de sua oitiva, conforme artigo 455, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.
24/07/2025 16:17

Recebidos os autos
24/07/2025 16:17

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
23/07/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 14:23

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 09:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 07:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 13:02

Recebidos os autos
21/07/2025 13:02

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
17/06/2025 17:32

Juntada de tipo de documento
14/06/2025 02:48

Decorrido prazo de parte
02/06/2025 13:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Sampaio de Miranda (OAB 14600/MS), Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Patricio Jhonatan Barbosa Goelzer (OAB 24322O/MT) Processo 0804174-66.2024.8.12.0002 - Despejo - Autor: João Lopes de Oliveira, Leni Pereira de Oliveira Lopes - Réu: Vanderlei Carlos de Oliveira, Elaine Cristina Nogueira Gomes - Fica as partes intimadas a se manifestarem sobre a apresentação do laudo pericial, de fls. 124/180, no prazo de 10 (dez) dias.
30/05/2025 14:02

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:48

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:43

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 13:43

Juntada de tipo de documento
29/05/2025 13:42

Juntada de tipo de documento
08/04/2025 16:01

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
08/04/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Sampaio de Miranda (OAB 14600/MS), Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Patricio Jhonatan Barbosa Goelzer (OAB 24322O/MT) Processo 0804174-66.2024.8.12.0002 - Despejo - Autor: João Lopes de Oliveira, Leni Pereira de Oliveira Lopes - Réu: Vanderlei Carlos de Oliveira, Elaine Cristina Nogueira Gomes - Intimação das partes sobre data para realização da perícia: 24/04/2025, às 13:30, Local: Imóvel Comercial, situado no quarteirão 104 e lote 000A, na Rua Hiran Pereira Matos, s/n, Bairro Centro, cidade de Dourados – MS
07/04/2025 18:50

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 18:50

Expedição de tipo de documento.
07/04/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 13:44

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 18:58

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 18:58

Juntada de Petição de tipo
03/04/2025 18:58

Juntada de Petição de tipo
02/04/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:56

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
20/03/2025 16:33

Juntada de Petição de tipo
11/03/2025 21:26

Recebidos os autos
11/03/2025 21:26

Juntada de Petição de tipo
10/03/2025 00:18

Decorrido prazo de parte
10/03/2025 00:18

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:46

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 15:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/02/2025 07:35

Ato ordinatório praticado
27/02/2025 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/02/2025 13:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 13:49

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 17:08

Recebidos os autos
19/02/2025 17:08

Decisão ou Despacho
17/02/2025 16:44

Conclusos para tipo de conclusão.
17/02/2025 16:44

Decorrido prazo de parte
14/02/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fábio Sampaio de Miranda (OAB 14600/MS), Erick Costa Ferreira (OAB 25892/MS), Patricio Jhonatan Barbosa Goelzer (OAB 24322O/MT) Processo 0804174-66.2024.8.12.0002 - Despejo - Autor: João Lopes de Oliveira, Leni Pereira de Oliveira Lopes - Réu: Vanderlei Carlos de Oliveira, Elaine Cristina Nogueira Gomes - Antes de sanear o feito, deverão os réus, para o fim de comprovarem sua alegada hipossuficiência financeira, trazer aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, o comprovante de seus rendimentos, como também as duas últimas declarações de imposto de renda, pena de indeferimento da gratuidade.

Intimem-se
10/01/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:22

Recebidos os autos
08/01/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 20:30

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 14:30

Juntada de Petição de tipo
03/12/2024 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Sampaio de Miranda (OAB 14600/MS), Patricio Jhonatan Barbosa Goelzer (OAB 24322O/MT) Processo 0804174-66.2024.8.12.0002 - Despejo - Autor: João Lopes de Oliveira, Leni Pereira de Oliveira Lopes - Réu: Vanderlei Carlos de Oliveira, Elaine Cristina Nogueira Gomes - Havendo a intimação de ambas as partes para a especificação de provas, somente deve ser feita a conclusão dos autos após a manifestação de ambas as partes ou decorrido o prazo para tal fim, o que deve ser previamente certificado.

Regularize-se e voltem conclusos.

Intimem-se
02/12/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 16:56

Expedição de tipo de documento.
29/11/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:50

Recebidos os autos
25/11/2024 17:50

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 13:16

Conclusos para tipo de conclusão.
20/11/2024 21:34

Juntada de Petição de tipo
10/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
10/11/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 05:32

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Sampaio de Miranda (OAB 14600/MS), Patricio Jhonatan Barbosa Goelzer (OAB 24322O/MT) Processo 0804174-66.2024.8.12.0002 - Despejo - Autor: João Lopes de Oliveira, Leni Pereira de Oliveira Lopes - Réu: Vanderlei Carlos de Oliveira - Autos em saneamento.

Não há preliminares a serem analisadas.

São as questões de fato controvertidas: a) a existência de benfeitorias necessárias e seu respectivo valor; b) a existência de benfeitorias úteis além daquelas especificadas no contrato e, neste caso, se foram construídas com a anuência dos locadores; c) se autorizadas as benfeitorias do item "b", o seu valor.

O ônus da prova deverá observar o que dispõe o art. 373, incisos I e II, do Código de Processo Civil.

Intimem-se as partes para, objetivamente e no prazo comum de 15 (quinze) dias, especificarem quais provas pretendem produzir, justificando sua pertinência, sob pena de indeferimento.

Destaco, desde já, que somente serão conhecidas manifestações referentes à especificação de provas, sendo que petições que se apresentarem como memoriais serão excluídas dos autos por serem impertinentes à fase processual.

Havendo interesse na produção de prova testemunhal, deverão, no prazo referido, apresentar o rol de testemunhas, até o número legal (art. 357, § 6º, CPC), no prazo de 15 (quinze) dias, conforme artigo 357, parágrafo 4º, do Código de Processo Civil, informando o nome, a profissão, o estado civil, a idade, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas, o número de registro de identidade e o endereço completo da residência e do local de trabalho da testemunha, conforme previsto no artigo 450 do Código de Processo Civil.

Testemunhas sem qualificação terão sua oitiva indeferida.

Decorrido o prazo, façam-me os autos conclusos. Às providências.

Intimem-se.
24/10/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 15:28

Recebidos os autos
14/10/2024 15:28

Decisão ou Despacho
04/10/2024 17:04

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 02:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fábio Sampaio de Miranda (OAB 14600/MS), Patricio Jhonatan Barbosa Goelzer (OAB 24322O/MT) Processo 0804174-66.2024.8.12.0002 - Despejo - Autor: João Lopes de Oliveira, Leni Pereira de Oliveira Lopes - Réu: Vanderlei Carlos de Oliveira - Intime(m)-se João Lopes de Oliveira e Leni Pereira de Oliveira Lopes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre a contestação, nos termos dos artigos 350 e 351, ambos do Código de Processo Civil.

Após, façam-me conclusos para deliberação. Às providências.

Intimem-se.
12/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 15:08

Recebidos os autos
05/09/2024 15:08

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2024 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 18:02

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 18:01

Juntada de Petição de tipo
26/08/2024 15:30

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 14:21

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/08/2024 14:21

de Conciliação
06/08/2024 16:14

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:14

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 16:14

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 16:13

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 16:13

Juntada de tipo de documento
03/07/2024 18:32

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2024 18:32

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 18:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/07/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 17:42

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 17:36

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 10:10

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 10:10

Juntada de tipo de documento
03/05/2024 02:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/05/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 19:00

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2024 19:00

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
02/05/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
02/05/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
01/05/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
01/05/2024 02:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
30/04/2024 14:58

de Instrução e Julgamento
30/04/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
30/04/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 09:32

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 07:35

Recebidos os autos
28/04/2024 15:21

Tutela Provisória
28/04/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
28/04/2024 15:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/04/2024 14:47

Conclusos para tipo de conclusão.
25/04/2024 14:46

Expedição de tipo de documento.
25/04/2024 14:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/04/2024 08:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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