15/07/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/07/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 18:56

Recebidos os autos
09/07/2025 18:55

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 13:19

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 13:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/07/2025 13:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 14:22

Recebidos os autos
07/07/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
18/06/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 00:12

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 13:30

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 13:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/05/2025 17:24

Recebidos os autos
06/05/2025 17:24

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0807622-47.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - Despacho de fls.522:

Vistos.

Ante o não provimento do agravo de instrumento manejado pela parte, cumpra-se na íntegra o despacho retro.

Intime-se.

Cumpra-se.
01/04/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 14:00

Recebidos os autos
31/03/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 18:15

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 18:14

Juntada de tipo de documento
11/03/2025 19:10

Recebidos os autos
11/03/2025 19:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 13:02

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0807622-47.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - Despacho de fls.501:

Vistos.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, caso queira, impugnar a contestação de f. 75 a f. 92.

Após, independentemente de nova conclusão, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que pretendem produzir.

Em caso de solicitação de prova oral, desde já, informem as partes o nome e qualificação das testemunhas a serem ouvidas, bem como o fato que por elas deseja ver provado, sob pena de indeferimento da oitiva.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/01/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 15:34

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 15:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/01/2025 14:18

Recebidos os autos
24/01/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 15:43

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 13:30

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 16:53

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 15:33

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 19:05

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 19:05

Apensado ao processo numero do processo
25/11/2024 16:00

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:18

Recebidos os autos
22/11/2024 19:18

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:07

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 17:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/10/2024 18:05

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2024 18:04

de Conciliação
04/10/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
27/09/2024 12:00

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 17:57

Recebidos os autos
24/09/2024 17:57

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 02:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0807622-47.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda -

Vistos.

INDEFIRO o requerimento de f. 274-276.

No caso em questão, verifica-se o deferimento da tutela de urgência às f. 62-65, determinando que a parte requerida disponibilize ao requerente, em até 30 (trinta) dias, consulta médica com especialista em neuropediatria, contudo, embora haja a informação de que o processo está pendente de julgamento do agravo de instrumento interposto, verifico que até o momento não fora remetido à este juízo ofício informando acerca de possível efeito suspensivo, sendo a decisão de f. 62-65, passível de cumprimento imediato.

Ademais, nota-se que a tutela deferida às f. 62-65, já supre o interesse processual pleiteado, não havendo motivação lógica para a concessão de nova tutela provisória de urgência.

Nesse sentido, havendo o não cumprimento da decisão que concede a tutela de urgência, com a devida demonstração de que a ordem liminar foi descumprida no prazo estabelecido e inexistindo prova no sentido contrário, é possível a cobrança provisória de astreintes.

A decisão de deferimento da tutela de urgência que fixa multa cominatória é passível de cumprimento provisório, permitindo-se o levantamento da quantia pelo credor somente após o trânsito em julgado da sentença que lhe seja favorável, nos moldes do art. 537, § 3.º, do CPC.

Nesta senda, a jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA CONCEDIDA PARA INSTAR A RÉ A PROCEDER AO PAGAMENTO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PRESCRITO À PARTE AUTORA.

DECISÃO DESCUMPRIDA.

MULTA FIXADA EM TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DEVIDA.

NECESSIDADE, CONTUDO, DO CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DAR-SE EM AUTOS APARTADOS, SOB PENA DE TUMULTUAR O FEITO PRINCIPAL.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

O juízo singular concedeu a tutela provisória de urgência, mantida por esta Corte de Justiça, fixando a obrigação da ré arcar com o procedimento cirúrgico prescrito. 2.

A ausência de cumprimento de decisão, a despeito da realização da cirurgia, pendente do pagamento, atrai a multa fixada sob pena de tornarem-se inócuas as decisões judiciais e fazer pouco caso da efetividade da jurisdição. 3.

Impossibilidade, contudo, de execução nos autos do processo de conhecimento, e sim em autos apartados de cumprimento provisório. 4.

Recurso parcialmente provido. (TJPR - 10ª C.Cível - 0011512-27.2021.8.16.0000 - Maringá - Rel.: DESEMBARGADORA ANGELA KHURY - J. 01.08.2021) (TJ-PR - AI: 00115122720218160000 Maringá 0011512-27.2021.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Angela Khury, Data de Julgamento: 01/08/2021, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: 02/08/2021)(grifo nosso) Cumpra-se o despacho retro.

Publique-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
19/09/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:05

Expedição de tipo de documento.
18/09/2024 14:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/09/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 13:42

Recebidos os autos
18/09/2024 13:42

Decisão ou Despacho
17/09/2024 14:24

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2024 18:28

Recebidos os autos
13/09/2024 18:28

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 02:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Igor Macedo Facó (OAB 16470/CE), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP) Processo 0807622-47.2024.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Réu: Hapvida Assistência Médica Ltda - DESPACHO DE FOLHAS 270:

Vistos.

I - Ciente da interposição de agravo de instrumento.

II - Mantenho a decisão recorrida por seus próprios fundamentos, visto que as razões declinadas em sede recursal não são capazes de modificar a conclusão adotada na decisão agravada.

III - Cumpra-se a determinação anterior contida no despacho/decisão deste Juízo.

Intime-se.

Cumpra-se.
10/09/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 17:41

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/09/2024 17:40

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 16:58

Recebidos os autos
09/09/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 16:09

Conclusos para tipo de conclusão.
08/09/2024 10:00

Recebidos os autos
08/09/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 09:01

Juntada de tipo de documento
30/08/2024 08:30

Juntada de Petição de tipo
28/08/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 16:20

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 18:50

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 18:31

Recebidos os autos
16/08/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 08:04

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 18:31

Expedição de tipo de documento.
29/07/2024 18:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 16:50

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2024 16:50

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
24/07/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
24/07/2024 14:03

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:25

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 14:25

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/07/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 14:22

de Instrução e Julgamento
23/07/2024 07:46

Recebidos os autos
23/07/2024 07:46

Tutela Provisória
19/07/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 19:21

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2024

Ultima Atualização
02/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801419-88.2023.8.12.0007

Eulania Martins Pimenta

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Vinicius Rodrigues Caceres

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/10/2023 14:50

Exibir Processo

Processo nº 0000526-46.2017.8.12.0006

Ministerio Publico Estadual

Marcelo Andre Ferreira Lima

Advogado: Rodrigo Godoi Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/06/2017 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0001136-87.2012.8.12.0006

Ministerio Publico Estadual

Joelvis Ney da Cunha Souza

Advogado: Jully Heyder da Cunha Souza

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/11/2012 17:17

Exibir Processo

Processo nº 0801505-45.2012.8.12.0007

Anario Felipe dos Santos

Gerencia Executiva Inss - Dourados

Advogado: Carlos Eduardo Borges

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/08/2012 16:35

Exibir Processo

Processo nº 0800123-02.2021.8.12.0007

Maria Aparecida de Oliveira Silva

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Nelmi Lourenco Garcia

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/02/2021 08:39

Exibir Processo